Incentivos fiscais aumentaram as desigualdades em MT

“Não se sabe ao certo quantas empresas ganham o incentivo fiscal. Às vezes fala-se em 333, outras vezes em 350. Já falaram até em 750 empresas inseridas no cadastro estadual de isenção de impostos”, relata o advogado Bruno Boaventura (na foto com o sindicalista Gilmar Brunetto, presidente do Sinterp, sindicato que o advogado representa judicialmente).Incentivos fiscais aumentaram as desigualdades em Mato Grosso; advogado Bruno Boaventura reclama da falta de transparência

MÁRCIO CAMILO
CENTRO OESTE POPULAR

Uma total falta de transparência. É assim que o advogado Bruno Boaventura vê o Governo de Mato Grosso, que adotou uma postura de não divulgar informações das empresas beneficiadas através dos inventivos fiscais. Empresas, que de acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), mais oneraram Mato Grosso do que promoveram a geração de emprego e renda.

Boaventura, que é advogado do Sindicato dos Trabalhadores em Pesquisa, Assistência e Extensão Rural de Mato Grosso (Sinterp), explica que é necessário ter o controle social dessas empresas que são beneficiadas. “O Estado incentiva pra receber algo, uma reciproca. E essa contrapartida das empresas vem por meio da geração de emprego e renda”, destaca.

Mas o problema, segundo Baoventura é que o programa de incentivos fiscais do governo não dá detalhes sobre quantos empregos às empresas beneficiadas geraram; qual a quantidade exata de empresas que recebem os incentivos; e se realmente o benéfico – geração de emprego para Mato Grosso – de fato acontece ou não. “Falta uma política para acompanhar os benefícios gerados por essas empresas ao estado”, enfatizou Bruno Boaventura

Em razão disso, Boaventura, por meio do Sinterp, move uma ação judicial contra o governo. A ação determina que o governo Silval Barbosa divulgue os detalhes sobre os incentivos fiscais como: quais e quantas empresas são beneficiadas; qual o valor do incentivo fiscal que elas receberam; e em contrapartida, qual foi à quantidade de empregos gerados por essas empresas. “Não se sabe ao certo quantas empresas ganham o incentivo fiscal. Às vezes fala-se em 333, outras vezes em 350. Já falaram até em 750 empresas inseridas no cadastro estadual de isenção de impostos”, relatou o advogado.

Ele também destaca que o Ministério Público já acatou sua ação contra o estado. O órgão deu parecer favorável sobre o pedido dos dados das empresas beneficiadas. “O MP disse que a ação é digna de aplausos e de extrema importância para a sociedade, pois se trata de incentivos fiscais que são promovidos com o dinheiro público”.

Depois do parecer favorável do Ministério Público, o mérito da ação judicial será avaliado pela justiça que irá deferir ou indeferir o pedido de informações mais detalhadas sobre as empresas incentivadas no estado. “Se ajustiça deferir, teremos o acesso as informações. Se indeferir, as dados continuam em sigilo”, resumiu o Boaventura.

O incentivo fiscal acontece quando o governo diminui ou não cobra das empresas o repasse dos impostos como o ICMS, que se aplica em alimentos e bebidas, por exemplo. Em 2011, segundo relatório do TCE, o estado deixou de recolher R$ 1,042 bilhões por causa dos incentivos fiscais.

Incentivos por mais 20 anos

Parece que o Governo de Mato Grosso não está nem um pouco preocupado em dar transparência sobre o que é feito com o dinheiro público. Ontem (11), durante a audiência pública sobre os incentivos fiscais, realizada na Assembleia Legislativa, o secretário de Estado de Indústria, Comércio, Minas e Energia (Sicme), Alan Zanatta, disse que não cabe a secretaria analisar o potencial de geração de emprego das empresas, quanto que elas arrecadam ou faturam. O secretário também disse que não cabe ao estado tornar público esses dados das empresas.

Para respaldar os argumentos, Zanatta se sustenta na Medida Provisória 599/2012 que criará as regras de aplicação dos incentivos em todo Brasil. Segundo o gestor, a lei estaria na iminência de ser aprovada no Congresso Nacional.   Zanatta disse ainda que a pretensão do governo é estender os incentivos fiscais por mais 20 anos.

Incentivos aumentaram as desigualdades sociais

Reportagem elaborada pelo jornal Circuito MT revelou que os incentivos fiscais agravam as desigualdades sociais no estado. Com base no relatório do TCE, a reportagem explica que o governo concedeu mais incentivos fiscais as empresas, do que promoveu o crescimento econômico e social do estado.

Revelou o texto que entre os anos de 2008 a 2011, o estado sofreu redução na arrecadação do ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços), do PIB e de outros tributos. Prova disso é que a arrecadação do ICMS, por exemplo, teve acréscimo de 42,2%, ao passo que os incentivos fiscais tiveram um aumento de 67,2%.

“Dessa forma, concluímos que o aumento de milhões de reais na renúncia de receita não foi acompanhado de equivalente crescimento nos resultados da política de incentivos fiscais, com a consequente geração de empregos e distribuição de renda”, alertou o conselheiro relator Waldir Teis ao dar o seu parecer sobre as contas da Sicme relativas a 2011.

 

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