ZÉ DIRCEU: “Fui condenado sem provas. Sou inocente”

 José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um advogado e político brasileiro com base em São Paulo. Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick,foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba, retornando ao Brasil em 1975, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson, de ser o mentor do Escândalo do Mensalão.


José Dirceu de Oliveira e Silva (Passa Quatro, 16 de março de 1946) é um advogado e político brasileiro com base em São Paulo. Foi líder estudantil entre 1965 e 1968, ano em que foi preso em Ibiúna, no interior de São Paulo, durante uma tentativa de realização do XXX Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Em setembro de 1969, com mais quatorze presos políticos, deportados do país, em troca da libertação do embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick,foi deportado para o México. Posteriormente exilou-se em Cuba, retornando ao Brasil em 1975, estabelecendo-se clandestinamente em Cruzeiro do Oeste, no interior do Paraná. Em janeiro de 2003, após tomar posse na Câmara dos Deputados, licenciou-se para assumir o cargo de Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, onde permaneceu até junho de 2005, quando deixou o Governo Federal acusado, por Roberto Jefferson, de ser o mentor do Escândalo do Mensalão.

MENSALÃO 10 ANOS – Da denúncia infundada ao julgamento de exceção

Por Ednilson Machado e Patrícia Cornils, no blogue do Zé Dirceu

A denúncia do mensalão, feita há 10 anos pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha de S. Paulo, transformou-se nos anos que se seguiram numa implacável perseguição política e culminou num julgamento de exceção marcado por graves erros e distorções da verdade.

Roberto Jefferson, acuado pelas acusações de que seu partido, o PTB, estaria desviando dinheiro dos Correios, partiu para o ataque contra o governo, o PT e em especial José Dirceu. A campanha midiática após a denúncia obrigou o ex-ministro a deixar o governo para se defender e levou, ainda em 2005, à cassação do mandato de Dirceu na Câmara dos Deputados.

Mas por que podemos afirmar que o mensalão terminou em um julgamento de exceção? Porque, diferentemente do que concluiu o Supremo Tribunal Federal diante forte pressão da mídia que induziu a opinião pública contra os réus na última década, nunca houve compra de votos nem desvio de dinheiro público, como demonstra a revista RETRATO DO BRASIL.

As ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pela defesa de Dirceu em 2011 derrubam, com base no depoimento de dezenas de testemunhas, que nunca houve compra de votos e que o ex-ministro nunca se envolveu nos acordos financeiros entre o PT e a base aliada.

O julgamento da AP 470 cometeu erros crassos ao concluir que houve crimes de corrupção e peculato. Os R$ 73,8 milhões supostamente desviados do Fundo Visanet e Banco do Brasil foram, na verdade, integralmente gastos em campanhas de publicidade e de patrocínio do cartão Ourocard. Auditorias do Banco do Brasil e de escritórios independentes confirmam a prestação de serviços, porém toda a farta documentação a respeito foi ignorada ao longo do julgamento.

O dinheiro que o PT repassou aos partidos da base aliada, respeitando as alianças fechadas para as eleições de 2002 e 2004, foi obtido por meio de empréstimos legais junto aos bancos Rural e BMG, que seriam quitados com doações de campanha não declaradas ao TSE. O único erro do PT, assumido publicamente desde 2005, foi recorrer ao chamado caixa dois – dinheiro doado por grandes empresários – para financiar suas campanhas.

O julgamento ainda entra para a história por violar importantes garantias constitucionais e inovar em jurisprudências na Suprema Corte, como o desrespeito à presunção da inocência, à inversão do ônus da prova e à dispensa de atos de ofício para caracterização do crime de corrupção. Os ministros também recorreram equivocadamente à teoria do domínio do fato – tese elaborada na Alemanha para punir crimes da Segunda Guerra Mundial – para, mesmo sem provas, condenar o ex-ministro José Dirceu.

Sem tais ineditismos, a maioria dos ministros, conduzida pelo relator Joaquim Barbosa e pelo então presidente Carlos Ayres Brito, não teria como condenar os réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e, sobretudo, formação de quadrilha. Em 13 de janeiro de 2014, este blog publicou uma lista com as 14 PERGUNTAS ESSENCIAIS SOBRE AS VIOLAÇÕES E OS ERROS DA AP 470.

Em sua sabatina no Senado em 5 de junho de 2013, Roberto Barroso, hoje ministro relator da ação penal, afirmou que o julgamento do mensalão foi um “ponto fora da curva”. Inúmeros advogados e juristas já haviam se manifestado neste sentido em 2012.

O processo não tem valor jurídico. Foi influenciado por fatores políticos, sem dúvida alguma, pela insistente campanha de grande imprensa e pelos desequilíbrios emocionais do ministro Joaquim Barbosa”, afirma Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais respeitados juristas do Brasil.

Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, o jurista Ives Gandra Martins foi enfático ao afirmar que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas e que os ministros erraram ao recorrer à teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de Dirceu.

O domínio do fato é uma novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha”, afirmou Gandra Martins. “Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV. Eu me dou bem com o Zé apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha”.

A trajetória da condenação

O ex-ministro foi condenado pelo crime de corrupção ativa em 9 de outubro de 2012, véspera do primeiro turno das eleições municipais, numa forçada coincidência para influenciar o resultado das urnas contra o PT. Naquela noite, José Dirceu divulgou a carta AO POVO BRASILEIRO repudiando a decisão do STF.

Poucos dias depois, em 22 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, o Supremo condenou o ex-ministro pelo crime de formação de quadrilha. José Dirceu voltou a se manifestar e publicou a nota NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA.

Em 12 de novembro de 2012, o Supremo calculou a pena de José Dirceu em 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Na carta INJUSTA SENTENÇA, o ex-ministro condenou mais uma vez a forma como o julgamento foi conduzido:“A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus”.

Um ano depois, em pleno feriado da Proclamação da República, o ministro Joaquim Barbosa determinou a prisão de Dirceu e outros réus, iniciando um novo capítulo de ilegalidades, agora na execução das penas. O Supremo inovou mais uma vez e decretou o “trânsito em julgado parcial”, isto é, concluiu que o julgamento havia acabado antes mesmo que os embargos infringentes fossem analisados. “Eu nunca imaginei que o Supremo Tribunal Federal fosse tomar o rumo que tomou”, afirmou à época o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.

Na tarde em que foi preso, o ex-ministro divulgou a CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIRO. Como sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça”, afirma o texto. “É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF”.

O texto prossegue: “fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.

José Dirceu começou a cumprir sua pena em regime fechado, embora o plenário do Supremo tenha decidido que caberia naquele momento, antes da votação dos embargos infringentes, que ele cumprisse a pena em regime semiaberto. Começaram, então, a série de boatos de que Dirceu e os demais presos do mensalão teriam regalias e privilégios na prisão. A onda de boatos foi alimentada pela imprensa, em especial pelo jornal O Globo.

Em janeiro de 2014, um novo golpe contra a liberdade de Dirceu: a Folha de S. Paulo publicou uma nota mentirosa de que Dirceu teria usado um telefone celular dentro da prisão. Três sindicâncias foram abertas e concluíram que nunca houve qualquer telefonema. No entanto, os boatos sobre supostas regalias e o factoide do telefonema mantiveram Dirceu preso no regime fechado por mais de sete meses.

Somente em julho de 2014, quando Joaquim Barbosa já havia anunciado sua aposentadoria e renunciado à relatoria da AP 470, o ex-ministro teve o seu direito ao trabalho externo reconhecido pelo plenário do Supremo. Uma cronologia, publicada pelo site Conjur em 24 de julho de 2014, REVELOU A FALTA DE MOTIVOS PARA A JUSTIÇA NEGAR O SEMIABERTO A JOSÉ DIRCEU.

Os erros cometidos pelo Supremo em 2012 começaram e ainda precisam ser corrigidos pela história. Em fevereiro de 2014, quando os réus já estavam presos e Dirceu era assediado pelos boatos de privilégios, a previsão do jurista Ives Gandra Martins se confirmou: o plenário do Supremo concluiu que o crime de formação de quadrilha não existiu. O ex-ministro passou a cumprir exclusivamente a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

Em 13 de maio de 2014, a defesa de José Dirceu apresentou denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o órgão obrigue o Brasil, em respeito ao Pacto de San José, a cumprir o artigo oitavo da Convenção que estabelece o direito constitucional do condenado de recorrer a instância superior da Justiça. Ainda não há prazo para que a CIDH se manifeste sobre o tema.

Ainda no Supremo Tribunal Federal, onde o duplo grau de jurisdição não foi respeitado, o ex-ministro José Dirceu tem direito de pedir a revisão criminal, apresentando novas provas de que não praticou o crime de corrupção ativa.

Se, nos últimos dez anos, uma denúncia infundada e um julgamento de exceção levaram José Dirceu para a prisão, a próxima década terá de servir para que a Justiça brasileira reconheça e corrija os erros que escreveram uma página sombria em nosso Estado Democrático de Direito.

5 Comentários

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  1. - IP 187.113.44.166 - Responder

    Nas penitenciarias se alguem perguntar quem é culpado,ouvirão com certeza:NINGUEM!Com o prisioneiro Zé é a mesma coisa,todos as testemunhas mentiram,o MP mentiu, e os JUÍZES DO SUPREMO,são injustos e não sabiam de nada,condenaram por vingança!Palhaços, palhaços e boçais é o que são !

  2. - IP 177.41.88.180 - Responder

    Zé Dirceu é inocente, Delúbio é inocente, Maluf é inocente, Pablo Escobar é inocente, Fernandinho-Beira-Mar é inocente…

    E pensando bem até Lula e Dilma são inocentes…

  3. - IP 201.34.220.133 - Responder

    Roberto Jefferson levou um presente no olho e disse que caiu um guarda-roupa na cabeça. Nunca se comportou como gente grande. Tem o perfil de José e Osmir.

    • - IP 179.179.94.248 - Responder

      Itagi é chapa-branca ,além de nome de cidade da Bahia,além de boçal sem argumentos e criminoso pois só apoia criminoso!

  4. - IP 177.183.100.199 - Responder

    O Brasil tem uma nova fórmula de julgamento: não é mais STF é a Suprema mídia golpista SMG. Os posts aqui revela pessoas que estão no mesmo caminho, esquecem ou tem preguiça de pesquisar. São prematuros politicamente com comentários infundados etc. Prefverem fazer o bolo sem seguir a receita.

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