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WILSON SANTOS: O governador Pedro Taques, eleito com 58% dos votos válidos, começou os trabalhos de transição do seu governo realizando uma série de ações acertadas. Contudo, a partir de agora, sua equipe econômica terá que enfrentar seu primeiro grande desafio: solucionar o problema do desequilíbrio fiscal do estado de Mato Grosso

O ex-prefeito Wilson Santos com o governador eleito Pedro Taques

O ex-prefeito Wilson Santos com o governador eleito Pedro Taques

Desafios para o próximo governo

Por Wilson Santos

O governador Pedro Taques, eleito com 58% dos votos válidos, começou os trabalhos de transição do seu governo realizando uma série de ações acertadas. A primeira delas foi estabelecer como premissa básica de sua gestão ‘reduzir o custo da máquina administrativa para poder investir mais no cidadão‘. Outro acerto do nosso governador foi contratar consultores técnicos de fundação competente em nível nacional para assessorá-lo na definição do modelo de gestão que será adotado pelo seu governo. Contudo, a partir de agora, sua equipe econômica terá que enfrentar seu primeiro grande desafio: solucionar o problema do desequilíbrio fiscal do estado de Mato Grosso.

Isso porque o modelo de gestão fiscal que foi adotado nos últimos 12 anos diminuiu consideravelmente a capacidade do estado de promover investimentos com recursos próprios, uma vez que permitiu um aumento exagerado das despesas com pessoal e custeio da máquina administrativa, em detrimento da capacidade de investimento.

Com efeito, no período de 2002-2013 a despesa com pessoal cresceu 355%, passando de R$ 1,2 bilhão para R$ 5,8 bilhões . A despesa com custeio da máquina administrativa cresceu 307%, passando de R$ 606,2 milhões para R$ 2,4 bilhões, ao passo que a arrecadação de ICMS cresceu apenas 240% nesse período, passando R$ 1,8 bilhão para R$ 6,2 bilhões. Como conseqüência dessa desastrosa gestão fiscal, a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado só vem caindo, de R$ 740,7 milhões em 2009 para R$ 651,5 milhões em 2013, ou seja, sofreu um decréscimo de 12%.

Outro fator que irá restringir ainda mais a capacidade de investimento com recursos próprios do governo estadual é a nova lei do Fethab, que irá provocar, já em 2015, uma redução de R$ 257,4 milhões na já combalida capacidade de investimento do Estado.

E vem mais gastos por ai, a partir de 2015 o estado começa pagar os juros, encargos e amortizações dos empréstimos que foram efetuados pelo atual governo. Foram mais de R$3,6 bilhões, que farão com que o serviço da dívida aumente de R$ 642,8 milhões em 2013 para R$ 1,2 bilhão em 2015, ou seja, um aumento de quase 90% no custo da dívida em apenas dois anos.

Para piorar ainda mais a situação, o projeto de lei orçamentária de 2015 disponibilizou apenas R$ 845,1 milhões para pagamento das despesas com o serviço da dívida, sendo que essa despesa foi estimada pela Sefaz em R$ 1,2 bilhão, ou seja, enviaram uma proposta orçamentária para 2015 com um déficit de R$ 376 milhões, somente nesse item de despesa.

Mais grave ainda, a despesa com pessoal fixada no orçamento de 2015 foi de R$ 8,2 bilhões, sendo que a despesa com pessoal para 2015 estimada pela SAD é de R$ 8,8 bilhões, ou seja, enviaram uma proposta orçamentária para 2015 com déficit de R$ 600 milhões no item despesa com pessoal e encargos.

Somados apenas esses dois itens (pessoal + serviço da dívida) temos um déficit de R$ 976 milhões no orçamento de 2015. Se somarmos ainda o déficit existente nas outras despesas com custeio teremos, para o ano de 2015, um déficit superior a R$ 1 bilhão.

Além disso, há que se considerar ainda o problema do déficit da previdência estadual, que cresceu de R$ 58,5 milhões em 2008 para R$ 482,8 milhões em 2013. Estima-se que em 2015 o déficit previdenciário atinja R$ 690 milhões e em 2018, no final do governo Pedro Taques, R$ 1 bilhão. Como esse déficit terá que ser pago pelo tesouro estadual, é óbvio que irá diminuir ainda mais a capacidade de investimento com recursos próprios do Estado.

Por fim, temos ainda a questão da renúncia fiscal sobre o ICMS que em 2015 deve atingir o patamar de R$ 932 milhões. Essa é a situação fiscal que o governador Pedro Taques irá herdar a partir de 1 de janeiro de 2015.

Qual será o impacto desse cenário fiscal sobre a combalida capacidade de investimento com recursos próprios do estado? Como reverter esse quadro? Que medidas deverão ser adotadas? Como garantir os investimentos que a população tanto necessita?

Essas e outras questões deverão ser respondidas pela equipe econômica e constitui seu primeiro grande desafio.Voltaremos ao assunto.

Wilson Santos é professor e deputado Estadual (PSDB) eleito

1 Comentário

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  1. - Responder

    Wilson Santos aponta a necessidade de “reduzir o custo da máquina administrativa”, ao mesmo tempo em que acusa que o Estado de MT “permitiu um aumento exagerado das despesas com pessoal e custeio da máquina administrativa, em detrimento da capacidade de investimento”.
    Nada de novo no horizonte, repete-se o discurso e a linha ideológica de sua desatrada administração na Capital.
    Daqui a pouco vai propor as privatizações e a venda do patrimônio público, na velha linha das soluções adotadas pelo PSDB.
    WS é um caso perdido, motivo pelo qual deve ser mantido longe dos centros de decisões… para o bem da população.

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