PREFEITURA SANEAMENTO

WILSON FUÁ – Na principal via de Cuiabá, Rubens de Mendonça, ao lado do Shopping Pantanal, tem uma área enorme em estado lastimável e que por vários anos não atende ao Código Sanitário e de Postura do Município

Wilson Carlos Fuá, economistaA Copa e os Terrenos Baldios
Wilson Carlos Fuá

A cidade de Cuiabá está sendo preparada para a realização da Copa do Mundo de 2014, e além das Obras de Mobilidade Urbana muitas outras ações de cunho coercitivo, deveriam ser planejadas pelo poder público municipal, principalmente no que concerne a intensificação da fiscalização da limpeza de terrenos baldios, de construção de muros e calçadas. Serviços esses que são de obrigação dos proprietários e moradores da capital. Será que o poder público municipal vai esperar até receber críticas a nível nacional, para elaborar um planejamento de ações duras e necessárias para mudar a cara da cidade, o que se vê é um total desrespeito ao Código Sanitário e de Postura do Município – Lei Municipal nº 004/92.

São ocupações irregulares por parte de invasores de APP, são comerciantes que invadem praças e calçadas, na verdade parece até que Cuiabá foi transformada em uma grande feira a céu aberto, como se fosse cidade de ninguém, não se faz cumprir a Lei de Postura e o pior, dentro do poder público não se vê nenhuma ação. O que vemos são lugares sem calçadas, e quando construídas, estão quebradas e desniveladas, e a maioria não atende a lei de acessibilidade.
Por toda a cidade, o que se vê é o total descumprimento do Artigo 447.59, veja o que diz:
“Os proprietários de lotes vagos situados no perímetro urbano com frente para via e logradouro público, com meio-fio e pavimentação, deverão mantê-los limpos, fechados e bem conservados, obedecendo as condições:
I – respeito aos alinhamentos na via pública;
II – construção de muros de alvenaria, rebocados e caiados, ou com grade de ferro ou tapumes de madeira, assentados em base de alvenaria, com altura mínima de 1,80m (um metro e oitenta centímetros);
III – construção de calçadas nas faixas destinadas aos pedestres.
– Caso o proprietário não mantiver o terreno limpo: Ele pode ser punido por violação do Código Sanitário de Postura do Município. No primeiro flagrante de descumprimento, o dono da área em questão é notificado e recebe um prazo para regularizar a situação. Se o terreno não for limpo, ele pode receber uma multa que varia de R$ 1.375,00 a R$ 5.500,00”

Por toda a cidade há milhares de Lotes abandonados que estão sendo reservados para especulação imobiliária/financeira em detrimento do povo desta cidade.
Na principal via de Cuiabá, Av. Rubens de Mendonça, ao lado do Shopping Pantanal, uma das Avenidas mais linda de Cuiabá, por onde se transitam moradores de vários Bairros da cidade, sendo o principal acesso os órgãos do Governo, onde a maioria das autoridades em visita oficial passam exatamente nela, pasmem, tem uma área enorme em estado lastimável, sem limpeza, sem construção de calçadas nos lados e nos fundos, sem construção de muros, e que por vários anos não atende ao Código Sanitário e de Postura do Município. Isso é constatado por todos que passam por ali. Será que até hoje os Administradores do município de Cuiabá não viram? Ou a multa é tão desatualizada que proprietário não sente? O tempo passa e tudo fica por isso mesmo, o pior que os moradores do Residencial Prive Verona, que fica nos fundos desse terreno estão passando por sérios problemas de violência tipo assalto, seqüestro e tendo prejuízos com veículos roubados e depenados (estão roubando até bancos, equipamentos e pneus).

É uma área que deveria ser desapropriada e transformada em área de lazer para a população, ou:
1 – poderia ser utilizada para construção do Museu da Copa;
2 – ou construir um teatro de arena ao ar livre que em época de manifestação sociais e políticas poderia reunir com segurança a todos os participantes, pois atualmente essas manifestações estão sendo realizadas na Praça Ulisses Guimarães, mas esse local será destruído, para a passagem do VLT;
3 – Ou mesmo mudar a Praça Ulisses Guimarães para esse local, que transformaria num grande espaço cívico para a cidade, é necessário que o Prefeito desenvolva um planejamento para dar esse grande presente para Cuiabá.

O momento é este, para que essa área seja desapropriada e incluída nos projetos da Copa do Mundo. A cidade está precisando de uma ação mais direta do poder público, que se levante o valor venal pago no IPTU, e pague esse valor ao proprietário em forma de indenização pela desapropriação.

Wilson Carlos Fuá é economista em Cuiabá
fuacba@hotmail.com

Categorias:Direito e Torto

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