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Votação contra o juiz do trabalho Nilton Rangel Barreto Paim não teve maioria absoluta – por isso, ele foi absolvido. Sindicância interna e parecer do MPE apontavam favorecimento do magistrado a advogado com quem mantém relacionamento homoafetivo

 

A desembargadora Eliney Veloso declarou-se impedida de participar do julgamento. Votaram pela absolvição do juiz Nilton Rangel Barreto Paim três desembargadores: Maria Berenice, João Carlos e Beatriz Theodoro.

A desembargadora Eliney Veloso declarou-se impedida de participar do julgamento. Votaram pela absolvição do juiz Nilton Rangel Barreto Paim três desembargadores: Maria Berenice, João Carlos e Beatriz Theodoro.

Juiz acusado de favorecer amigos em decisões é absolvido pelo TRT-MT

Da Redação – Katiana Pereira
OLHAR DIRETO

Por maioria o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT/MT) absolveu o juiz do trabalho Nilton Rangel Barreto Paim, suspeito de proferir decisões favoráveis a um advogado com quem mantém um relacionamento homoafetivo.

O magistrado atua na comarca de Tangará da Serra (240 km de Cuiabá). O julgamento foi realizado em sessão na tarde desta segunda-feira (10).

Uma sindicância interna apontou que Paim julgou favoravelmente causas em benefício do seu companheiro e de uma amiga pessoal. Diante da denúncia, o Ministério Público Estadual (MPE) emitiu parecer  para a aposentadoria compulsória do juiz, penalidade máxima administrativa aplicada aos membros do Judiciário

Como a Lei Orgânica da Magistratura Nacional e a Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que a aposentadoria compulsória é pena imposta pela maioria absoluta de votos dos tribunais, o juiz Nilton foi absolvido.

O advogado Eduardo Mahon falou com exclusividade ao Olhar Jurídico sobre a decisão, que é inédita no Brasil. “É uma vitória da magistratura, já que os desembargadores do TRT entenderam que meras suposições, exercícios de futurologia e opiniões pessoais não são suficientes para, tecnicamente, condenar ninguém. Espancou-se qualquer preconceito contra meu cliente de forma veemente, tornando pública a absolvição a que ele fazia jus. A dignidade do magistrado está completamente restaurada”, finalizou.

Ao todo o TRT afastou 14 preliminares de nulidade suscitadas por Mahon. O advogado destacou a ilicitude da quebra de sigilo fiscal e telecinético de terceiros estranhos à relação processual.

O relator do caso, desembargador Osmair Couto, acompanhou o parecer do Ministério Público e desconsiderou as preliminares apresentadas pela defesa e, no mérito, aposentou compulsoriamente o magistrado.

Após o voto do relator, o presidente do Tribunal, Tarcísio Valente, vice-presidente Edson Bueno e o desembargador Roberto Benatar  acompanharam o entendimento pela aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais, após o trânsito em julgado da decisão.

A desembargadora Eliney Veloso declarou-se impedida de participar do julgamento. Votaram pela absolvição três desembargadores: Maria Berenice, João Carlos e Beatriz Theodoro.

“Não vi raio e nem trovões nestes autos e, se na sindicância os fatos era nebulosos, no presente processo administrativo disciplinar, os fatos ainda são ainda mais nebulosos, porque eu esperava que o relatório fosse provado e o relator não ouviu quem seria essencial – o juiz e os dois advogados”, afirmou o desembargador João Carlos.

FONTE OLHAR DIRETO

15 Comentários

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  1. - IP 189.59.69.195 - Responder

    Nota de Esclarecimento

    Em relação à matéria veiculada por esse site sobre a absolvição de juiz do Trabalho pelo Pleno do TRT de Mato Grosso, alguns esclarecimentos se fazem necessários:

    1 – A denúncia não deu-se pelo Ministério Público Estadual, mas sim resultado de procedimento investigatório da Corregedoria do próprio Tribunal que, levado ao Pleno, este decidiu pela abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado.

    2 – Conforme prevê a Constituição Federal (art. 93, incisos 8 e 10) e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman) , a condenação de magistrado deve se dar pelo voto da maioria absoluta dos membros efetivos do Tribunal. No caso do TRT de Mato Grosso, composto por oito desembargadores, a pena de aposentadoria só pode ser aplicada em caso de pelo menos cinco votos favoráveis. O relator do PAD, desembargador Osmair Couto, votou pela condenação, sendo acompanhado pelos desembargadores Tarcísio Valente (presidente), Edson Bueno (vice-presidente) e Roberto Benatar. Divergiram os desembargadores Maria Berenice Souza, João Carlos de Souza e Beatriz Theodoro, por entenderem não haver provas contundentes contra o magistrado. A desembargadora Eliney Veloso, recém-empossada no TRT/MT, declarou-se impedida e absteve-se de votar. Desta forma, foram quatro votos pela aplicação da aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais e três votos pela não aplicação da penalidade, absolvendo-se, assim, o magistrado.

    Cuiabá, 11 de junho de 2013.
    Coordenadoria de Comunicação Social do TRT/MT

  2. - IP 189.59.69.195 - Responder

    O bom e velho corporativismo venceu mais uma. Esse país e suas instituições fedem!!!

    • - IP 187.6.109.130 - Responder

      verdade, voce tem razão eu estou muito triste muito chateado com tudo isso

  3. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Esse TRT daqui de MT NUNCA absolutamente NUNCA, condenou um único Juiz, ou seja, lá só possuem “santos” !!!!!!

  4. - IP 187.6.109.130 - Responder

    eu sempre gostei e sempre admirei o trt de mt, jamais esperava uma noticia dessas, estou decepcionado com tudo isso pra ser bem sincero, é mais um orgão que eu passo a desacreditar. abraços a todos, que Deus nos abençoe e nos livre isso infelizmente acontece no melhor pais do mundo o Brasil…

  5. - IP 187.58.28.7 - Responder

    Puxa, que trama mais injusta. Eu entendo que os declarados impedidos não podem fazer parte para compor a proporção do resultado. Ou seja, se uma declarou-se impedida, deve-se computar 7 votos. Como houve 4 votos, então houve maioria absoluta. Esse seria o mais justo. Esse negócio de pro reo é foda.

    • - IP 66.249.83.1 - Responder

      Ai voce ta considerando a maioria relativa (dos presentes). Se o regimento fala em absoluta, tem-se como base a composiçao total (os 8), sendo maioria absoluta,entao, a partir dos 5 votos, sempre. Sao institutos diferentes e nao podem ser confundidos

  6. - IP 201.22.171.175 - Responder

    Parabéns Mahon – mais uma pra coleção!

  7. - IP 37.228.106.36 - Responder

    “….são todos iguais, e tão desiguais, uns mais iguais que os outros…. o que me encanta é que tanta gente sinta (se é que sente) ou minta (desisperadamente) da mesma forma…”

  8. - IP 189.59.69.195 - Responder

    E agora, Tarcísio??? No meio do caminho havia uma pedra, havia uma pedra no meio do caminho…No meio do caminho havia o Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza!!!

  9. - IP 187.113.46.98 - Responder

    Já tive o desprazer de participar de audiências dirigidas por este Senhor. Pessoa arrogante, grosseira e extremamente tendenciosa, que atua desrespeitando as partes e procuradores e atropelando as garantias de direito, fato evidenciado pelo índice de nulidade em suas sentenças.
    Me causou surpresa o fato dos magistrados que votaram favorável ao juiz serem excelentes profissionais com notável conhecimento juridico. Os julgamentos de membros do judiciário deveriam ser feitos por instâncias superiores de outras unidades federativas, para evitar a evidente parcialidade decorrente do convívio e contato ocasionados pela proximidade dos ambientes de trabalho, dos clubes e associações de membros e outras situações que o convívio na mesma capital gera. Em que pese esse Juiz estar autuando em Tangará da Serra, atuou como juiz substituto por muitos anos em Cuiabá.

  10. - IP 200.140.6.234 - Responder

    Não acredito nessas acusações contra o magistrado Dr. Nilton Pain, pois aqui em Tangará da Serra já deu prova da sua competência e imparcialidades nas lides. Portanto são apenas acusações sem fundamento.

  11. - IP 201.40.26.4 - Responder

    Já realizei várias audiências com o Dr. Nilton Paim, além de aluno na AMATRA em especialização. Ele é uma celebridade do direito processual do trabalho. Não acredito que ocorreu tudo isto, pois, trata-se de uma pessoa séria e com grau técnico enorme em suas audiências. Ergue a cabeça Dr. Nilton, ficou provado a sua inocência.

  12. - IP 179.217.103.127 - Responder

    Éh… impressionante mesmo, é saber que até na alta corte, ou seja, Presidência do TRT, ainda exista esse tipo de preconceito – Homobia – que se restou configurada, com a perseguição do então presidente contra o Juiz Paim… Acorda Desembargador… o Sr. deve ter coisas mais significantes a serem feitas senão a PERSEGUIÇÃO, que foi e será sua ÚNICA marca que deixou e deixará nesta gestão aterrorizante!!!

    • - IP 179.217.103.127 - Responder

      * Digo – HOMOFOBIA!!!

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