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AMINI HADDAD JUÍZA: Estatística do CNJ não representa totalidade de violações sofridas por mulheres/meninas no Brasil

Juíza de Direito Amini Haddad

VANESSA MORENO
PÁGINA DO E

O Conselho Nacional de Justiça – CNJ divulgou, no final de 2017, uma projeção que relata a quantidade de processos de violência doméstica e familiar contra as mulheres no Brasil.

Em 206, tramitaram na Justiça do país mais de um milhão de processos referentes à violência doméstica contra a mulher. Esse número corresponde, em média, a 1 processo para cada 100 mulheres brasileiras. Desses casos, pelo menos 13,5 mil são casos de feminicídio.

Contudo, de acordo com a juíza de direito criminal Amini Haddad, que também atua em trabalhos de combate à violência contra a mulher, nesses dados não há informações da situação geral, no Brasil, da violência contra o sexo feminino. “Quando se diz violência de gênero contra as mulheres quer se dizer que a perspectiva de gênero é considerada para fins de análise e políticas públicas, assim, esses dados do CNJ não são totalizadores da violência de gênero praticada contra as mulheres”, explica Amini.

Segundo a juíza, não há informações, nessas estatísticas, de outras violências em que não há vínculo familiar, pois, os dados somente se referem à dimensão da Lei 11.340/2016, denominada Lei Maria da Penha. “Não foram contabilizados os estupros ocorridos nas ruas praticados por estranhos”, destaca. “De igual forma, a exploração sexual de meninas, em trâmite nos Juizados de Infância e Adolescência, o tráfico internacional de mulheres, em trâmite na Justiça Federa, o assédio sexual ocorrido no trabalho ou em ambientes públicos, alguns em trâmite na Justiça do Trabalho e outros na Justiça Comum, etc.” completa Amini.

Todos esses crimes que não foram contabilizados na Lei Maria da Penha tornam a questão da violência contra o gênero feminino ainda mais complexo. “Portanto, em realidade, a estatística publicada pelo CNJ não representa a totalidade das violações sofridas por mulheres/meninas, em razão da vulnerabilidade decorrente da perspectiva de gênero a que são submetidas”, conclui Amini a juíza.

Amini Haddad é professora efetiva da UFMT (Faculdade de Direito), Magistrada do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, atua no Conselho Humanitário de Apoio à Mulher e à Adolescente (CHAMA) e na Casa para acolhimento de Meninas em situação de vulnerabilidade majorada (ex: casos de estupros praticados pelos pais e padrastos).  Além disso realiza palestras, em todo o Brasil, na temática de combate à violência de gênero contra as mulheres. De igual forma, atua para fins informativos junto ao Congresso Nacional (a exemplo da comissão parlamentar – CPMI da Violência contra as Mulheres), conjuntamente com outras organizações. Ela ainda publica artigos e livros para fins de elucidação da temática da violência de gênero contra as mulheres, bem como cursos de formação e atualização de Magistrados.

 

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