gonçalves cordeiro

VILSON NERY: O problema é que as grandes demandas dos advogados – e da sociedade, que vê na entidade um guardião do regime democrático – não vêm sendo objeto de ações da atual gestão da OAB/MT. Isso enfraquece a Democracia e diminui a importância do Advogado, que é essencial para a administração da Justiça. Os advogados do interior do Estado estão desamparados. Comarcas sem juízes, delegacias sem Delegados, Promotores de (in)justiça querendo criminalizar advogados previdenciários e profissionais que atendem câmaras e prefeituras. Tudo isso sem uma reação clara e objetiva, a favor das prerrogativas do Advogado, por parte da gestão da Ordem.

Vilson Nery, advogado em Mato Grosso, é membro da RENAP – Rede de Advogados Populares e um dos coordenadores do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso

Vilson Nery, advogado em Mato Grosso, é membro da RENAP – Rede de Advogados Populares e um dos coordenadores do MCCE – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral em Mato Grosso

OAB 800 ANOS

Por Vilson Nery

A história das origens da Ordem dos Advogados do Brasil tem marco importante desde o Brasil imperial, a entidade coletiva teve a sua criação prevista em 1843, com o primitivo nome de Instituto dos Advogados do Brasil.

Todavia a instituição da Ordem dos Advogados tal como se conhece hoje, decorreu de ato do presidente Getúlio Vargas, que editou Decreto n.º 19.408, de 18 de novembro de 1930. O artigo 17 do mencionado diploma previu o seguinte: “Fica criada a Ordem dos Advogados Brasileiros, órgão de disciplina e seleção da classe dos advogados, que se regerá pelos estatutos que forem votados pelo Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros, com a colaboração dos Institutos dos Estados, e aprovados pelo Governo”.

Em 22 de março de 1932 ocorreu em Mato Grosso a Assembleia Geral dos Advogados, quando foi eleita a primeira diretoria para constituir a OAB/MT (Jornal Gazeta Official, nº 6659, de 18/11/1933, ps. 6 e 7).

A atual gestão do Conselho Estadual da OAB de Mato Grosso resolveu então comemorar os 80 anos da OAB, e foi tão longa a festiva que poderia tranquilamente se chamar “Oab 800 anos”!

Mas o problema é que as grandes demandas dos advogados – e da sociedade, que vê na entidade um guardião do regime democrático – não vêm sendo objeto de interesse, de pauta, e de ações da gestão da OAB/MT. Isso enfraquece a Democracia e diminui a importância do Advogado, que é essencial para a administração da Justiça (art. 133 da Constituição Federal).

As tais “comemorações” serviram como palanque eleitoral, a tanto que da “árvore” frondosa da atual gestão brotaram diversas candidaturas, que estão em campanha permanente, nesse “800 anos” de comemoração, desejando “continuar mais do mesmo”. Seria banal se o custo de tais campanhas “fora de época” não fossem suportados pelos recursos financeiros da entidade, cuja fonte é a anuidade recolhida por advogados e advogadas.

Confrontados por esta realidade, os diversos candidatos da atual gestão não conseguem justificar o “uso da máquina”, não se desligam da gestão, e contrariam o que o próprio Supremo Tribunal Federal decidiu, a pedido da OAB, na ADI nº 4650, cujo relator é o ministro Luiz Fux. Em sede de controle constitucional contra o “patrocínio” de empresas a políticos, a OAB objetiva inibir o abuso de poder econômico, nas campanhas eleitorais, porque isso mancha a democracia.

Há um claro e contínuo abuso contra as prerrogativas dos advogados, existem os maus profissionais que destoam a maioria, a sociedade se vê refém da corrupção e da insegurança, e de tais temas a OAB se omitiu ao longo do tempo. Sobre a Copa do Mundo e VLT a “reação” veio bem depois do fato consumado.

Não temos regras eleitorais na OAB de Mato Grosso que impeçam as campanhas antecipadas, que fiscalizem a origem dos recursos que patrocinam as eleições, e nem se exige que os candidatos se desincompatibilizem dos cargos de gestão, de modo a evitar o abuso do poder político no processo de escolha do novo Conselho.

Os advogados do interior do Estado estão desamparados, não houve gestão para corrigir os erros na implantação dos “processos eletrônicos”, enfiados “goela abaixo” dos advogados. Comarcas sem juízes, delegacias sem Delegados, Promotores de (in)justiça querendo criminalizar advogados previdenciários e profissionais que atendem câmaras e prefeituras. Tudo isso sem uma reação clara e objetiva, a favor das prerrogativas do Advogado, por parte da gestão da Ordem.

Os advogados recém-inscritos recebem uma certidão impressa em folha A4, e por meses esta é sua “identidade” nos fóruns e delegacias. Houve casos em que profissionais atuavam com fotocópia desta “certidão”, fato levado a conhecimento da direção da OAB.

Seria simples produzir uma carteira provisória para os novos advogados, e isso ficaria mais barato que as camisetas que alguns advogados distribuíram na Praça Alencastro, para patrocinar a golpe contra a Constituição, numa dessas manifestações “contra” a corrupção [dos outros]!

É tempo de renovar gestores, toda reeleição deve ser combatida, o processo eleitoral merece oxigenação e a intransigente defesa da democracia, da ética e dos bons valores republicanos. Que isso seja observado na eleição da Ordem dos Advogados do Brasil.

Vilson Nery, advogado em Mato Grosso, integrante da Rede Nacional de Advogados Populares – RENAP.

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