gonçalves cordeiro

VENDA DE SENTENÇA NO TJ-MT: Na virada do século, Elarmin Miranda denunciou desembargador Ataíde Monteiro. Agora, Elarmin acusa desembargador Dirceu dos Santos

Elarmin, advogado

 

 

Quase 20 anos se passaram e as denúncias de venda de sentença continuam a pesar sobre a Justiça de Mato Grosso. Nesta quinta-feira, 5 de outubro de 2017, quem volta a apontar a possibilidade de corrupção no Tribunal de Justiça, é o mesmo advogado Elarmin Miranda, que já foi conselheiro federal da OAB, e que já fizera denuncia semelhante na virada do século, quando apontou a pretensa prática corrupta por parte do desembargador Ataíde Monteiro da Silva, já falecido.
Agora, a denúncia de Elarmin se volta contra o desembargador Dirceu dos Santos, que compõe a 2ª Camara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Elarmin ainda colocou também sob suspeita os desembargadores João Ferreira Filho e Cleucy Terezinha Chagas que teriam procurado desconsiderar sua denuncia contra o desembargador Dirceu.
É bom lembrar que a denúncia do Elarmin contra o desembargador Ataíde, naquele mesmo período em que se deu o assassinato do juiz Leopoldino, não deu em nada, não foi investigada, acabou sendo arquivada sem investigação – e hoje, depois da morte do desembargador Ataíde, ela dá nome à Escola dos Servidores do Judiciário, o que, segundo o Dr. Elarmin, é uma afronta à própria dignidade do Judicário.
É bom lembrar que, aqui mesmo, nesta PAGINA DO E, muito recentemente, a juiza Wandinelma dos Santos, hoje aposentada, contou sobre as estrepolias do desembargador Tadeu Cury, que teria montado todo um procedimento para o contínuo aliciamento de novos magistrados para um esquema de venda de sentença que ele teria montado dentro do Tribunal mato-grossense. A denúncia pública da juíza Wandinelma também nunca foi investigada, levada a sério – e o desembargador Tadeu também já morreu, aposentado compulsoriamente pelo TJ por outros motivos.

Elarmin contra Dirceu

De acordo com o que informou o Folhamax, o advogado Elarmin Miranda fez acusações gravíssimas ao desembargador Dirceu dos Santos na sessão desta quarta-feira da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O jurista ainda colocou sob suspeita os desembargadores João Ferreira Filho e Cleucy Terezinha Chagas.
A “ofensiva” de Elarmin surgiu quando questionou a participação de João Ferreira num julgamento do qual era o agravante. A principal acusação foi de recebimento de propina por parte de Dirceu dos Santos, que não participava da sessão, em outra ação. Naquele julgamento, João Ferreira e Cleucy desconsideraram a acusação contra Dirceu e mantiveram análise do processo.
Cleucy também não participou do julgamento de ontem. No entanto, João Ferreira compunha a câmara e decidiu permanecer, o que gerou revolta do advogado.
“Fundamentação que nós temos é extremamente séria. Argui aqui, impedimento do desembargador Dirceu dos Santos, por ter recebido propina. Dessa sessão participou o ilustre desembargador (Joao Ferreira) e a desembargadora Cleucy. A sessão teria que ter sido suspensa, mas não foi, proferiram o voto”, disse Elarmin.
Segundo o advogado, apesar de não haver razões concretas para acusar João Ferreira e Cleucy Terezinha de venda de sentença, a participação deles no voto em companhia de Dirceu coloca a situação deles sob suspeita.
“Voto dele e da outra desembargadora terão que ser examinados pela autoridade superior que eu encaminhar. Arguir o impedimento, não suspendeu a sessão, votou, e emitiu juízo de valor, o voto dele pode estar contaminado. Isso parece ser uma coisa óbvia”, assinalou.
Ainda centrando críticas a João Ferreira, Elarmin Miranda citou outro caso, envolvendo uma ação na qual ele participava. O caso envolveu a empresa Oestemix, acusada pelo Ministério Público de superfaturamento na construção de um fórum no Estado.
Neste processo, João Ferreira atuava como substituto e “derrubava” as decisões do magistrado titular. Segundo ele, o magistrado substituto não tem poder para tomar tais decisões. “Toda vez que a titular dava decisão favorável, Vossa Excelência como substituto ia e modificava a decisão. Fez isso três vezes”.
Alegando motivações pessoais, Elarmin defendeu a suspeição de João Ferreira em todos os casos em que ele atuar. “Vossa Excelência não poderá participar nesse processo e, em nenhum outro, em que eu figurar como advogado. Por essa razão e, por uma razão muito maior, por ter arguido que um desembargador recebeu propina a lei diz que suspende-se e não se suspender, vossa excelência votou”.
Ele ainda defendeu uma investigação contra João Ferreira e Cleucy Terezinha por conta das participações no julgamento em que acusou Dirceu dos Santos de propina. “Na minha concepção tem que se apurar que o voto de vossa excelência e da desembargadora Cleucy Terezinha chagas, está contaminado e eu defenderei que estão”.
NEGADO
Mesmo com o discurso forte do advogado, o desembargador João Ferreira Filho se manteve no julgamento. O presidente da 2ª Câmara de Direito Privado, desembargador Sebastião Moraes, chegou a sugerir sua substituição, porém, o próprio João Ferreira não se considerou suspeito para participar do julgamento. “Se ele não se sentir impedido e não há nenhum decisão do tribunal neste sentido, não posso fazer nada”, assinalou o presidente da câmara.
Ao final, a pauta defendida por Elarmin Miranda nesta quarta-feira foi vencida. O caso era referente  a uma reintegração de posse envolvendo o espólio de Gabriel Julio de Matos Müller e a Associação de Pequenos Produtores Rurais e Coquerais de São Vicente.
Antes do encerramento, o desembargador Sebastiao Barbosa Farias defendeu o colega de câmara da acusação do advogado.
“Sou testemunha da correção com que ele age e não poderia deixar de fazer isso. É um companheiro de câmara que tem adotado ao caminho carreto nas ações em que ele atua. Peço vênia ao doutor Elarmin, porque a dignidade pessoal e profissional do desembargador João é incontestável”, finalizou.

 

Com informações do Folhamax

VEJA EM VIDEO A SUSTENTAÇÃO ORAL DO ADVOGADO ELARMIN MIRANDA NA 2ª CAMARA DE DIREITO PRIVADO

3 Comentários

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  1. - Responder

    e ai xomano…denunciou…e o voto dele foi a favor do denunciante…como fazer??? o julgamento é nulo então??? vai reclamar da decisão???? tem provas????? ou será mis um advogado acionado por indenização em danos morais….por afirmar e nada provar…..

  2. - Responder

    aguardaremos as cenas dos próximos capítulos…..

  3. - Responder

    “DENÚNCIA – NOTICIA-CRIME”.
    Devo informar, que o caso do DOUTO ADVOGADO ALARMIM MIRANDA é igual o caso que está acontecendo aqui no TJ-MT, pois as IRREGULARIDADES dentro do Poder Judiciário, e dentro do Ministério Público, são tão grandes, pois a Constituição Federal está sendo violada, por quem jurou defendê-la.

    Devo informar que a JUSTIÇA neste País, “NÃO” está sendo aplicada de forma equitativa, pois o CORPORATIVISMO está dominando as Autoridades Judiciarias Fiscalizadoras e essa OMISSÃO, fere a Democracia e o Estado Democrático de direito e põem em risco toda “SOCIEDADE CIVIL BRASILEIRA”, pois se não tiver uma CORREÇÃO já, o PODER JUDICIÁRIO, vai acabar com, o nosso Estado Democrático de direito e vai voltar os tempos da “DITADURA”, pois é somente a “SOCIEDADE CIVIL” e os membros do “LEGISLATIVO e do EXECUTIVO” que são desqualificados e presos, mais quando precisa aplicar a lei nos membros do PODER JUDICIÁRIO, ou do MINISTERIO PÚBLICO, os infratores são “PROMOVIDO” ao invés de ser “PRESO” e os processos são arquivados o ficam parados conforme mostra a notícia de fato junto a PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA sob. o nº. 1.20.000.000.442.2014.11 e o PEDIDO DE PROVIDÊNCIA-notícia-crime junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA sob. o nº. 0005456.67.2014. 2.00.0000.

    Devo informar, que Aqui no Estado de MATO GROSSO, já ASSASSINOU o Juiz Leopoldino Marques do Amaral, que denunciou por nove anos a Magistratura, pois aqui, a Magistratura age ao contrário do Direito, sempre contrariando as provas dos autos, violando a Constituição Federal e outros Códigos de Leis, para favorecer criminosos, pois a criação do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, foi com base nessas IRREGURALIDADES da época.

    Devo informar, que hoje a Magistratura em conluio com um GRUPO DE CRIMINOSOS, tenta assassinar o RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, e sua Família, dentro de sua própria CASA, através dos feitos códigos: 25711/2010, 23280/2010, 30799/2011, 52869/2013, 53330/2013, 53410/2013, 53461/2014, 53464/2014, 53803/2014, 53806/2014, 53840/2014, 53856/2014, 53864/2014, 53865/2014, 53883/2014, 54014/2014, 54433/2014, 54434/2014, 55321/2015, 56490/2015, 56619/2015 e 58446/2016, 58447/2016 e 58866/2016 em tramite junto a Comarca de Porto Esperidião e no feito sob o código nº: 908166/2014 e 926933/2014, em tramite junto o Fórum de Cuiabá, pelo fato do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, ter mandado a Reclamação disciplinar nº. 0000627-87.2007, para dentro do TJ-MT, e após baixou a portaria 104 de 10 de março de 2009-CNJ, para fazer uma inspeção no TJ-MT, que levou o afastamento de dez Magistrados, e após formou um CORPORATIVISMO, para brindar Autoridade Corrupta e favorecer bandido.

    Devo informar, que esses fatos levou a Ministra Corregedora Nacional ELIANE CALMON, a abrir o PP: 0004098-72.2011.2.00.0000, em desfavor do próprio CNJ, TJ-MT e CGJ-TJ-MT, por violação a resolução 135/2011, sendo que o PP, tramitou durante (5) cinco anos, colhendo informações de Magistrados corruptos, e até hoje o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, não deu uma resposta para o caso, do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES.

    Devo informar, que essa perseguição dos MAGISTRADOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, é motivada pelo fato do RECLAMANTE, ser o REPRESENTANTE da denúncia feita ao CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, que motivou o feito 50/2008, que tramitou junto a CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, que motivou a PORTARIA 104 DE 10 DE MARÇO DE 2009-CNJ, que investiga salários de Magistrados, que está ainda em fase de investigação, conforme afirmou o CORREGEDOR NACIONAL, JOÃO OTAVIO DE NORONHA, A IMPRENSA, pois a PORTARIA, não autoriza o pagamento aos MAGISTRADOS do TJ-MT, e o dinheiro recebido de forma ilícita, pelos Magistrados, com base e fundamento no PP. 0005855-96.2014.2.00.0000, tem que ser devolvidos aos cofres públicos.

    Devo informar, se não tiver providência, para conter esses fatos criminosos instaurado pelo CNJ, pode considerar, que a decisão do Ministro corregedor Nacional, JOÃO OTAVIO DE NORONHA, de janeiro de 2017, em que foi autorizado o pagamento de R$ 29.593,08, a Juíza “GRACIENE PAULINE MAZETO DA COSTA”, referente a diferenças de substituição de entrância, foi OMISSA e CRIMINOSA, pois esse privilégio dado a Juíza, pelo Corregedor, foi uma forma, de pôr um “CALA BOCA NA JUIZA”, para ela não relatar os PEDIDOS DO RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, requerido em sala de audiência nos termos do artigo 40 do CPP, pois a decisão (PP. 0005855-96.2014) é específica e não é extensiva a outros casos, conforme a Portaria n. 104 da Corregedoria Nacional de Justiça, que suspendeu o pagamento de verbas do TJMT, que ainda são objeto de investigação.
    Devo informar, que o TERMO DE INTERROGATÓRIO, prestado pela RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, no Processo código “184771”, na data de 28 de julho de 2015 na sala de audiência da 2ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres/MT, PROVA, que a Juíza GRACIENE PAULINE MAZETO DA COSTA, ouviu todos os fatos criminosos narrados pelo RECLAMANTE, onde foram requeridas providências nos TERMOS do artigo 40 do CPP.

    Devo informar, que durante o interrogatório do RECLAMANTE AUREO MARCOS RODRIGUES, o mesmo afirma perante a Juíza GRACIENE PAULINE MAZETO DA COSTA , que ele foi o responsável da DENÚNCIA, que deu início a “OPERAÇÃO ARARATH”, pois o RECLAMANTE, fez inúmeros PEDIDO DE PROVIDÊNCIA, perante a Policia Federal, e na data de 14 de novembro de 2013, dois AGENTES DA POLICIA FEDERAL de CACERES, estiveram na propriedade do RECLAMANTE, e solicitou que o RECLAMANTE, percorresse a SERVIDÃO DE PASSAGEM, que dá acesso a propriedade do Traficante APARECIDO RODRIGUES e outros AUTOR do feito código 30799/2011, 52869/2013, onde os AGENTES, tiraram as coordenadas com GPS, que prova a existência de outra SERVIDÃO DE PASSAGEM, que deu início ao inquérito da OPERAÇÃO ARARATH.

    Devo informa, que bater de frente com qualquer desses atores do Direito é ser perseguido por década, veja o caso do RECLAMANTE ÁUREO MARCOS RODRIGUES, que impetrou EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO em desfavor do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do PJE, sob o nº 1003594-66.2016.8.11.0000, 1003576-45.2016.8.11.0000 e 1008885-13.2017.8.11.0000, com objetivo de livrar de ser ASSASINADO dentro de sua própria CASA.

    Devo informar que a Douta Desembargadora Maria Helena G. Póvoas, disse através do EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 176471/2015, que a competência para apurar os fatos são dos ORGÃOS CORRECIONAIS, veja as palavras da Desembargadora.

    “(…) outrossim, quanto à conduta das autoridades mencionadas no arrazoado, pode o excipiente acionar os respectivos órgãos correcionais, providência para qual não necessita do intermédio desta Relatora(…).

    Devo informar, que a Douta Desembargadora Maria Helena G. Póvoas, reconheceu ser “SUSPEITA”, para julgar o EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 118706/2017, pois o Juiz CLAUDIO DEODATO, não prestou as informações sobre o oficio n. 163/2017, de 29/09/2017, como AGRAVADO e os autos foram conclusos, e a Relatora deu como SUSPEITA, nos termos do artigo 145 § 1º do NCPC.

    Devo informar, que o EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 118706/2017, foi fundamentado em cima do RELATÓRIO e da Decisão, proferido pela Relatora FLÁVIA CATARINA OLIVEIRA DE AMORIM REIS, nos autos do EMBARGO DE DECLARAÇÃO sob o n. 68460/2016, pois a Relatora convocada, narrou todos os fatos criminosos na decisão e após declarou SUSPEITA nos termos do artigo 145 § 1º do NCPC. (Prova ver processo no site do TJ-MT).

    Portanto gostaria que a acessa-se o site da página olhar jurídico com o tema: “JUIZ CONSEGUE NA JUSTIÇA BLOQUEIO DE VIDEOS QUE O ACUSAM DE VENDA DE SENTENÇA”, ou acesse a página do ENOCK, com o tema: JUÍZA EDLEUZA ZORGETTI MANDA RETIRAR VÍDEOS CONTRA JUIZ CAJANGO, para a “ as AUTORIDADES e a SOCIEDADE BRASILEIRA”, ver na área de comentário os fatos criminosos narrados nos últimos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS, feitos publicamente ao Procurador Geral “RODRIGO JANOT e ao Ministro Corregedor JOÃO OTAVIO DE NORONHA, para as Autoridades Competentes Fiscalizadoras, tomar as providências nos termos do artigo 40 do CPP e artigo 129 inciso I e artigo 144 inciso I, todos da Constituição Federal, para o caso não ficar igual da deputada Marielle Franco, o do Juiz Leopoldino Marques do Amaral.

    Devo informar que esse é um pedido de “SOCORRO” para a PRESIDENTE do CNJ, “CARMEM LUCIA” e para o Ministro Corregedor Nacional “JOÃO OTAVIO DE NORONHA” e para os demais Conselheiros do CNJ, nas RECLAMAÇÕES DISCIPLINARES sob. o nº. 000627.87-2007, 0002877-54.2011, 0003921-74.2012, 0005308-72.2012, 0002894-22.2013, 0005819-88.2013, 0005805-07.2013, 0002227-02.2014, 0005456-67.2014, 0004098-72.2011.2.00.0000, 0006795-56.2017.2.00.0000, 0000125-65.2018.2.00.0000, 0000127-35.2018.2.00.0000, 0000128-20.2018.2.00.0000 e 0000992-58.2018.2.00.0000, em tramite junto o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. (prova ver processo no site do CNJ).

    Devo informar, que esse é um pedido de SOCORRO, para a PROCURADORA GERAL DA PROCURADORIA DO MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL, “RAQUEL DOGE” na Notícia-crime sob o PGR-00069940/2018, composta de 221 folhas, que foi enviado na data de 19/02/018, via correios através da AR. DY 245.887.820BR, e um pedido de SOCORRO, na Notícia-crime sob o n. 20180025612/2018 e na Notícia -crime sob o n. 20180053167, que podem ser acessadas no PORTAL DE TRANSPARÊNCIA DO MPF.

    Devo informar, que esse é um PEDIDO DE SOCORRO ao “CONGRESSO NACIONAL”, para abrir uma “CPI”, para apurar as IRREGURALIDADES, e pôr na CADEIA as Autoridades corruptas, que teve acesso aos fatos e as provas dos autos como Relator, e prevaricou no cumprimento do seu dever funcional, determinando o arquivamento dos feitos para favorecer GRUPO DE BANDIDO, pois não tem ninguém acima das Leis desse País e todos devem responder pelos seus CRIMES.

    PEDE e ESPERA AS PROVIDÊNCIAS. 06/05/2018. AUREO MARCOS RODRIGUES. Denunciante.

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