VENDA DE SENTENÇA – Caso do juiz Martini pode subir para CNJ

CNJ aguarda dados para decidir se avoca PAD
Antonielle Costa

A corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, aguarda as informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sobre a morosidade na tramitação do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em 2008 contra o juiz de Sinop (Norte do Estado), Paulo Martini, para decidir se avoca ou não o caso.

Recentemente, a ministra determinou a abertura de uma sindicância em desfavor do TJ, para apurar a causa da demora e deu um prazo de 15 dias, para que o tribunal se justifique. As informações estão contidas no relatório da inspeção preventiva realizada na instituição entre os dias 13 e 17 de dezembro de 2010.

Ao Mato Grosso Notícias, o presidente do TJ, desembargador Rubens de Oliveira, informou que o prazo para se manifestar termina nesta semana. Após a resposta, Eliana Calmon decidirá se vai avocar ou não o PAD para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Infração disciplinar

O juiz Paulo Martini é acusado de ter cometido infração disciplinar de natureza grave, por meio de venda de sentença e há pelo menos cinco anos é investigado no Tribunal de Justiça. Ele começou a ser investigado em 2006, após denúncia de suposta prática de corrupção junto a Corregedoria Geral de Justiça.

A partir daí, foi aberta uma sindicância para apurar os fatos. Durante as investigações ficou comprovado indícios da prática da infração. No relatório final foi pedido a instauração de um procedimento administrativo disciplinar contra o juiz. O procedimento foi aberto em 2008, por decisão unânime.

Logo depois, Paulo Martini ingressou com um recurso (mandado de segurança), no próprio Tribunal de Justiça, com objetivo de anular a decisão do Pleno que determinou a abertura do processo. Ele alegou ter sofrido de violação do direito líquido e certo.

Em uma sessão realizada em maio de 2009, o desembargador Márcio Vidal, relator do recurso, votou pelo indeferimento, mas o julgamento foi adiado devido a um pedido de vista do desembargador José Ferreira Leite. Após analisar os autos, Ferreira Leite também votou para que fosse dado andamento ao procedimento administrativo.

Em sua decisão, ele entendeu que o acórdão que determinou a abertura da investigação continha informações suficientes sobre uma possível infração cometida. Em seu voto, ele citou uma suposta negociação entre o juiz e um advogado, onde o magistrado teria recebido R$ 30 mil por uma decisão judicial.

“Todavia, no que diz respeito a acusação de relações indevidas entre o sindicado e o advogado (…), inclusive em negociações envolvendo decisões judiciais, como a proferida durante o plantão forense do dia 19/03/2003, em que o magistrado teria recebido R$ 30 mil para deferir a liberação de constrição (arresto de grãos) em favor da parte, entendo haver elementos suficientes para justificar a instauração de processo administrativo disciplinar em face do magistrado, em vista das provas colhidas na sindicância nº 09/2006”, diz um trecho do voto.

O recurso foi negado e desde então, o juiz tenta protelar o julgamento do PAD.

fonte MATO GROSSO NOTICIAS

2 Comentários

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  1. - IP 201.15.103.178 - Responder

    É. TEM UM DITADO POPULAR QUE ASSIM SE EXPRESSA: “A JUSTIÇA NÃO TEM PRESSA”. TAÍ O RESULTADO. DE OUTRO GIRO, COMO COBRAR TANTA CELERIDADE EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS SE O PRÓPRIO STF, HÁ CERCA DE UM MÊS JULGOU UMA AÇÃO QUE POR LÁ SE ARRASTOU MAIS DE MEIO SÉCULO (MAIS DE 50 ANOS). DE QUALQUER FORMA, O JUDICIÁRIO PRECISA SE EQUIPAR PARA DAR RESPOSTA EM TEMPO ACEITÁVEL. RESPEITÁVEL O DEVIDO PROCESSO LEGAL É PRECISO, PORÉM É NECESSÁRIO AGIR A TEMPO DE PARECER QUE ESTÁ FAZENDO JUSTIÇA. EM CASOS COMO O EM COMENTO, CERTAMENTE LOGO SE ADQUIRIRÁ O DIREITO A UMA APOSENTADORIA E, EM OCORRENDO, O QUE SE FALAR EM JUSTIÇA?. É VERGONHOSO. CERTAMENTE O CNJ AGIRÁ COMO EFICIÊNCIA E RAPIDÊZ, OU O TJ-MT CONCLUIRÁ O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROFERIRÁ O DEVIDO JULGAMENTO. “QUEM VIVER VERÁ”.

  2. - IP 201.88.68.91 - Responder

    A SOCIEDADE QUER UMA RESPOSTA POSITIVA POR PARTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO. SABEMOS QUE NAS COMARCAS DO INTERIOR OS PROCESSO ESTÃO PARADOS, POR FALTA DE SERVIDORES. MAS ESSA É UMA QUESTÃO TÃO FÁCIL DE SE RESOLVER: BASTA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEVOLVER TODOS OS SERVIDORES QUE ESTÃO LOTADOS NOS GABINETES DOS DESEMBARGADORES PARA SUAS DEVIDAS COMARCAS DE ORIGEM. NÃO ADIANTA TENTAR CHAMAR GENTE DE CONCURSO PARA IR PRA COMARCA NO FIM-DO-MUNDO, PORQUE TOMAM POSSE NUM DIA, AÍ VÊEM QUE É UM VERDADEIRO ABACAXI-LIMÃO (CHUPA ESSE QUEM AGUENTAR!) E PEDEM EXONERAÇÃO NO MES SEGUINTE. A SOCIEDADE E A ADVOCACIA MATOGROSSENSE QUER SERVIÇO DE QUALIDADE, PORQUE NÓS POPULAÇÃO É QUEM PAGAMOS O SALARIO DE JUIZ, DESEMBARGADOR, SERVIDOR… ETC. DEVOLVAM OS SERVIDORES DAS COMARCAS DO INTERIOR, CONFORME DETERMINADO PELA MINISTRA ELIANA CALMON, SÓ ISSO QUE A SOCIEDADE ESPERA DO PRESIDENTE DO TJ, SÓ ISSO. por Thiago S F – Estudante de Direito.

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