Venda de rua ao supermercado Atacadão, feita pelo então prefeito Wilson Santos e anulada pelo juiz Luís Bertolucci, em 2010, atendendo a pedido dos promotores Gerson Barbosa e Gustavo Dantas, será agora debatida com a comunidade, nesta segunda, 30, em audiência pública, organizada pelo juiz Rodrigo Curvo, da Vara de Meio Ambiente. Se o povo concordar, rua será passada adiante

O juiz Luís Aparecido Bertolucci, que anulou a venda, em janeiro de 2010 e o juiz Rodrigo Curvo que está reconsiderando a possibilidade do negócio, em face de argumentos da Secopa. A decisão, todavia, depende do resultado da audiência pública, nesta segunda-feira, 30 de setembro

O juiz Luís Aparecido Bertolucci, que anulou a venda, em janeiro de 2010 e o juiz Rodrigo Curvo que está reconsiderando a possibilidade do negócio, em face de argumentos da Secopa. A decisão, todavia, depende do resultado da audiência pública, nesta segunda-feira, 30 de setembro

 

SOCIEDADE PARTICIPA DA DECISÃO SOBRE VENDA DE RUA
A Justiça, por meio da Vara Especializada de Meio Ambiente de Cuiabá (Vema), vai realizar audiência pública inédita na história do Judiciário, que visa compartilhar com a sociedade a decisão de homologar ou não a proposta de acordo entre Estado, Prefeitura e Atacadão. O objetivo é acabar de vez com a demanda judicial em torno da venda da rua Tufik Affi, popularmente conhecida como Travessa do Cotovelo, na região do Porto.

Em 2009, a rua foi vendida pela Prefeitura ao Atacadão por R$ 1,6 milhão, com aval da Câmara Municipal. Na mesma época o Ministério Público propôs uma ação civil pública para anular a desafetação e alienação da via porque não havia interesse público naquela comercialização. Em 2011, a Justiça concedeu uma liminar impedindo que o Atacadão fizesse qualquer alteração na rua e determinando que o espaço voltasse a ser utilizado pela população.

Agora surgiram fatos novos que justificam o interesse público da venda da área: a entrada do Governo do Estado na negociação para viabilizar obras da Copa. Por isso, as partes no processo sugerem um acordo. A venda dessa rua à empresa seria consolidada e em contrapartida o Atacadão doaria ao Estado a área de 11 mil m² onde hoje está instalada a loja do Porto para a instalação do terminal de integração Ônibus/VLT. A rede comercial também doaria para a Prefeitura R$ 5,5 milhões para o projeto Porto Cuiabá, que vai revitalizar toda a orla.

Com a titularidade definitiva da via, o Atacadão construiria no local, e no terreno vazio que possui do outro lado da rua, um novo supermercado. Segundo o secretário da Secopa, Maurício Guimarães, o novo Atacadão será uma loja conceito, inclusive, com arquitetura do Porto Antigo.

A princípio o acordo parece ser vantajoso para a sociedade no sentido de preservar os cofres públicos. Isso porque de qualquer forma a estação do VLT será construída no local onde está o supermercado, porque lá é a porta de entrada de Cuiabá e de Várzea Grande e mudar o traçado do metrô de superfície significaria mais custos. Se não houver acordo, o Governo terá de gastar milhões para desapropriar a área e indenizar a rede atacadista.

“Essa audiência pública vai ser uma oportunidade para mostrarmos o ganho real desse acordo para a coletividade, principalmente porque haverá um remodelamento do sistema viário, do transporte coletivo, um novo Porto Cuiabá e sem fazer despesas públicas”, frisa Guimarães.

Consta nos autos da ação civil pública que várias alternativas foram estudadas pelas partes e a melhor alternativa que se apresentou foi essa. Inclusive, há laudos de técnicos atestando que o fechamento da rua Tuffik Affi não trará nenhum prejuízo viário, porque quem acessa aquela rua são apenas clientes do supermercado. Também há estudos demonstrando que a construção naquela área não causará qualquer dano ao meio ambiente.

O idealizador da audiência pública, o juiz da Vema, Rodrigo Curvo, destaca que qualquer pessoa pode participar. “Vai ser a oportunidade de a sociedade cuiabana conhecer o projeto, fazer questionamentos e opinar a respeito. Temos que debater se há ou não interesse público neste acordo”, frisa. O procurador geral do município, Rogério Gallo, salientou a importância do evento. “O Dr. Rodrigo teve uma iniciativa brilhante. O que era para ser uma audiência somente entre as partes do processo foi ampliado para toda a população”, destaca.

O promotor Gerson Barbosa conta que quando propôs a ação para anular a venda da rua era uma outra realidade, mas pondera que ainda não tem convicção formada se esse acordo é a melhor opção. “Essa audiência vai nos trazer subsídios para decidir”, diz.

A audiência será na segunda-feira (30 de setembro), a partir das 14h30, no plenário da Justiça Militar do Fórum da Capital. Na ocasião, o projeto será apresentado em telão pela Prefeitura e pela Secopa com recursos de maquete virtual. A decisão final sairá dez dias após o evento, porque o Ministério Público terá um prazo para se pronunciar.

O Atacadão foi procurado pela reportagem, mas até a publicação desta matéria ele não se pronunciou sobre o assunto.

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 189.10.40.35 - Responder

    Parabéns ao Juiz Rodrigo Curvo. Transparência e participação, eis a síntese dos princípios republicanos que deveriam nortear todas as ações e condutas dos homens públicos.

  2. - IP 177.41.85.211 - Responder

    Nao houve a época demonstração de interesse publico que justificasse a venda da Rua ao Atacadao uma afronta ao art. 17 da Lei federal 8.666-93, dai a ação do MPE e anulação da venda pelo Poder Judiciario, isso sim o correto.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

quatro × 4 =