Vejam que vexame da Previdência Social: desde junho de 2015, o MPF, através da procuradora Mariane Guimarães, conseguiu que o juiz federal César Augusto Torres Nobres, da 6ª Vara Federal de Goiânia determinasse ao INSS a retomada do cálculo presencial de aposentadoria para atender aos segurados maiores de 60 anos. O INSS está cumprindo a decisão, mas só lá em Goiânia. Ainda não houve um dirigente minimamente sensível para determinar a retomada do serviço em todas as agências da Previdência pelo Brasil a dentro. LEIA A DECISÃO

Procuradora Mariane Guimarães, do MPF, obtém sentença que determina cálculo presencial de aposentadoria na… by Enock Cavalcanti

MPF, através da procuradora Mariane Guimarães, entra com ação civil pública para garantir que INSS retome c… by Enock Cavalcanti

MPF, através da procuradora Mariane Guimarães, quer que a Previdência Social retome cálculo presencial da a… by Enock Cavalcanti

Mariane Guimarães, procuradora da República

Mariane Guimarães, procuradora da República

MPF obteve, em Goiás, sentença que determina atendimento presencial nas agências do INSS. A autarquia teve que retomar, em definitivo, o serviço de simulação de aposentadoria presencial a idosos. Mas só está prestando este atendimento em Goiás.

Foi assim: o Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) obteve sentença favorável em Ação Civil Pública (ACP) ajuizada contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A decisão judicial, que data de dia 5 de junho e foi assinada pelo juiz federal César Augusto Torres Nobres, determina a retomada, em definitivo, do serviço de simulação presencial de aposentadoria e sua divulgação no sítio eletrônico.

A ACP pedia a retomada do serviço presencial de simulação do cálculo de aposentadoria no âmbito das Agências da Previdência Social em Goiás, uma vez que o INSS não mais oferecia o serviço, estando restrito ao sistema disponibilizado no seu site na internet, cuja consulta é realizada pelos próprios usuários.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação, “em razão da idade avançada é natural o fato de que inúmeros idosos não dispõem de conhecimentos suficientes para acessar o sistema eletrônico de simulação dos valores de aposentadoria por seus próprios meios”. O MPF/GO entende que há a necessidade de um atendimento presencial para essa situação e que esse atendimento seja célere, adequado e prioritário ao cidadão com idade igual ou superior a 60 anos, conforme prevê a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso.

Na sentença, a Justiça Federal da 6ª Vara confirmou os termos da decisão liminar proferida em junho de 2014, entendendo que não pode a autarquia, sob o fundamento de que os recursos humanos do INSS seriam insuficientes, recusar-se à prestação do serviço eficiente. Por outro lado, não se justifica retirar o serviço de simulação da internet, que deverá ser mantido.

Pior é que, apesar de cumprir a sentença em suas agências de Goiás, o INSS não teve a decência de perceber que esse atendimento se faz necessário não só lá, mas em todas as agências do INSS pelo Brasil afora. Por que a demora em estabelecer este serviço parar todos os segurados, de forma equânime?

E onde está o Ministério Público Federal que, diante da inércia dos dirigentes incompetentes do INSS, não estendeu sua ação pelas demais capitais? Alguns dos documentos da lide estão aí, para quem se dispuser a intervir no caso em favor dos segurados da Previdência que são muitos e sempre mal atendidos.

Eu mesmo, chegando aos 63 anos de idade, quando vejo aquele formulário-bandido no saite da Previdência, me sinto desafiado com o tempo perdido e o tempo por perder. Quantas vezes a máquina não trava? E a máquina não tem como orientar sobre a validade dos papeis, os prazos da burocracia, os caminhos para sair com maior dignidade deste labirinto de documentos. O atendimento presencial tem tudo para melhorar a relação da Previdência com seu povo. Acabar com esse mecanicismo frio, cruel. Por que as pessoas não agilizam esta providência?

Ainda bem que, lá em Goiânia tem uma Mariane, atenta.

1 Comentário

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  1. - IP 177.41.89.119 - Responder

    Até o Enock já percebeu que o PT é incompetente e não tem pena dos idosos.

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