Valber e Rabaneda citam Perri ao pedirem liberdade para Faiad; consideram DESPREZÍVEL atitude da juíza Selma Arruda de procurar incriminar Faiad pelo simples fato de ser advogado

Pedro Sakamoto, desembargador

O pedido de liberdade para o advogado Francisco Faiad já está nas mãos do desembargador Pedro Sakamoto.
Recorde-se que na terça-feira, durante a audiência de custódia, a juíza Selma Arruda não só negou a liberdade de Faiad como também que lhe fosse garantida, dada a sua condição de advogado, e diabético dependente de insulina, cela especial no Corpo de Bombeiros.
No texto agora encaminhado a Sakamoto, Valber Melo e Ulisses Rabaneda desenvolvem a argumentação já apresentada por Valber durante à audiência de custódia, quando disse que a prisão de Faiad fora amparada no pedido de garantia de ordem pública por Faiad ter sido secretario de Administração e ex-presidente da OAB. Argumentou que falta contemporaneidade a este pedido, pois Faiad deixou em 2013 a Secretaria de Administração. Disse ainda que Faiad já pediu exoneração do cargo de procurador Legislativo na Câmara Municipal de Cuiabá e argumentou que o fato de ser advogado não lhe favorece em nada para atrapalhar as investigações bem como a fase de instrução criminal. Valber Melo citou precedentes da Justiça de que ausência de contemporaneidade garante a liberdade do acusado. Argumentou também que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares e citou o exemplo de outros investigados como Rodrigo Barbosa e Valdir Piran. O advogado disse ainda que Faiad está disposto a pagar uma fiança de R$ 192 mil que seria a quantia que supostamente teria recebido como propina.
Só que tanto a promotora Ana Cristina Bardusco quando a juíza Selma Arruda consideraram que esta argumentação era impertinente, decidindo que a defesa deveria protocolar o pedido de liberdade em separado.
Isto está feito. Agora é ver como reage Pedro Sakamoto.
No texto, os advogados citam longo trecho da decisão anterior do desembargador Orlando Perri, quando deu uma carcada na juíza, determinando o seu afastamento do julgamento da ex-primeira dama Roseli Barbosa. Decisões de Eros Grau e Gilmar Mendes do STF também são citadas.
Em trecho mais contundente, citando mestre Sobral Pinto, Rabaneda e Valber argumentam que foi DESPREZÍVEL a atitude da juíza Selma Arruda de usar como uma de suas argumentações para segregar o ex-presidente da OAB de Mato Grosso, o fato de que ele é advogado.
“Ofende toda uma classe, atinge toda uma profissão prender alguém utilizando como requisito da custódia o fato de ser advogado, sem ter sido indicado um fato concreto qualquer praticado no exercício profissional que justificasse tamanha medida extrema” – dizem os avdogados. No destaque, a integra do HC.

Valber Melo e Ulisses Rabaneda pedem a Sakomoto liberdade para Francisco Faiad by Enock Cavalcanti on Scribd

Juíza Selma Arruda manda prender advogado Francisco Faiad et alli by Enock Cavalcanti on Scribd

1 Comentário

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  1. - Responder

    Lobo,defendendo lobo,a alcatéia sempre se protegendo.O que acontece nos bancos escolares das faculdades de Direito desse Brasil afora,,que produzem,na grande maioria, pessoas tão desviadas de caráter, ética e moral?Seria o caso de um estudo sociológico profundo.Quem confia em advogado? Que eu saiba,ninguém.E porque será que os honestos são tão poucos?Será que seriam os cerca de 2500 colegas que estão sendo investigados,por mau comportamento profissional, pelo conselho de ética da corporativista OAB ? Ou porque, quase sempre, por trás de uma tramóia tem um ilustre causídico? Eu por exemplo,evito comprar ou vender,se possível, qualquer coisa de um advogado.Sempre!

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