UMA PERGUNTA PARADA NO AR: Nos próximos dias 9 a 11 de novembro, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) estará realizando seu 18o Congresso de Direito Constitucional. Pergunto aos preclaros Ministros do STF, aos membros do Conselho Nacional de Justiça: até quando se passará ao largo dessa ação mercantilista do ministro Gilmar Mendes, fingindo que faz parte da normalidade? LEIA ARTIGO DE LUIS NASSIF

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino-MT, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro. Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação do então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso. Recebeu o convite do então presidente em 25 de abril de 2002, e sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi inicialmente marcada para o dia 8 de maio. Entretanto, o Senado recebeu um pedido de adiamento da sabatina assinado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, alegando que Gilmar Mendes não teria atuado como advogado em nenhuma ação, o que seria um requisito para ser ministro do STF. Em sua defesa, Mendes qualificou o documento como "ato de covardia institucional" e o autor como "um advogado que tem em sua biografia a atuação como ex-censor da Polícia Federal nos idos de 1970". Ele estranhou ainda que o pedido não estivesse assinado pelo presidente da OAB àquela altura, Rubem Aprobatto. Com base no pedido, o senador Eduardo Suplicy solicitou mais tempo para analisar o currículo de Mendes, no que foi seguido por outros senadores. O presidente da Comissão, Bernardo Cabral, atendeu o pedido de vista coletivo, adiando a sabatina para o dia 15 de maio. A sabatina continuou no dia 15, sem a presença do senador Suplicy, e a Comissão aprovou a indicação de Mendes ao STF por 16 votos a seis. A votação foi secreta, mas alguns senadores declararam seu voto. 43 personalidades e 10 entidades ligadas ao Direito manifestaram apoio à indicação de Mendes.Um dos críticos mais contundentes do governo Fernando Henrique, o ministro Marco Aurélio Mello manifestou confiança na capacidade de Gilmar Mendes para a função. Após aprovado na CCJ, a indicação foi votada no plenário do Senado no dia 22 de maio, e novamente aprovada, por 57 votos a favor e 15 contra, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau,e a nomeação foi publicada no dia 28 de maio de 2002. Quando de sua indicação, Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo que tal indicação representava um sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Segundo ele, Gilmar Mendes esta longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. Já o irmão de Dalmo, Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP não compartilhava da mesma opinião. Em 2008, afirmou que o ministro vinha tendo "uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma". Gilmar Mendes chegou a mover um processo criminal contra Dalmo Dallari, mas o juiz Silvio Rocha recusou a instauração da ação penal por se tratar de simples expressão de opinião. "A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes", escreveu o juiz. Mendes não deu prosseguimento à ação.

Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino-MT, 30 de dezembro de 1955) é um ex-advogado, professor, magistrado e jurista brasileiro. Foi Advogado-Geral da União no Governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), sendo empossado ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) em 20 de junho de 2002, por indicação do então Presidente da República do Brasil. Foi presidente do STF de 2008 a 2010. Gilmar Mendes foi nomeado para o Supremo Tribunal Federal (STF) por Fernando Henrique Cardoso. Recebeu o convite do então presidente em 25 de abril de 2002, e sua sabatina pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado foi inicialmente marcada para o dia 8 de maio. Entretanto, o Senado recebeu um pedido de adiamento da sabatina assinado pelo ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, alegando que Gilmar Mendes não teria atuado como advogado em nenhuma ação, o que seria um requisito para ser ministro do STF. Em sua defesa, Mendes qualificou o documento como “ato de covardia institucional” e o autor como “um advogado que tem em sua biografia a atuação como ex-censor da Polícia Federal nos idos de 1970”. Ele estranhou ainda que o pedido não estivesse assinado pelo presidente da OAB àquela altura, Rubem Aprobatto. Com base no pedido, o senador Eduardo Suplicy solicitou mais tempo para analisar o currículo de Mendes, no que foi seguido por outros senadores. O presidente da Comissão, Bernardo Cabral, atendeu o pedido de vista coletivo, adiando a sabatina para o dia 15 de maio. A sabatina continuou no dia 15, sem a presença do senador Suplicy, e a Comissão aprovou a indicação de Mendes ao STF por 16 votos a seis. A votação foi secreta, mas alguns senadores declararam seu voto. 43 personalidades e 10 entidades ligadas ao Direito manifestaram apoio à indicação de Mendes.Um dos críticos mais contundentes do governo Fernando Henrique, o ministro Marco Aurélio Mello manifestou confiança na capacidade de Gilmar Mendes para a função. Após aprovado na CCJ, a indicação foi votada no plenário do Senado no dia 22 de maio, e novamente aprovada, por 57 votos a favor e 15 contra, o triplo do segundo candidato ao posto com maior rejeição, o ministro Eros Grau,e a nomeação foi publicada no dia 28 de maio de 2002. Quando de sua indicação, Dalmo de Abreu Dallari, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, afirmou em artigo publicado na Folha de S. Paulo que tal indicação representava um sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional. Segundo ele, Gilmar Mendes esta longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país. Já o irmão de Dalmo, Adilson de Abreu Dallari, professor titular de Direito Administrativo da PUC/SP não compartilhava da mesma opinião. Em 2008, afirmou que o ministro vinha tendo “uma excelente atuação, com independência e imparcialidade, decidindo de maneira totalmente coerente com seus escritos doutrinários, sem surpresa alguma”. Gilmar Mendes chegou a mover um processo criminal contra Dalmo Dallari, mas o juiz Silvio Rocha recusou a instauração da ação penal por se tratar de simples expressão de opinião. “A crítica, como expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se encontrar catalogado no rol das figuras importantes”, escreveu o juiz. Mendes não deu prosseguimento à ação.

As atividades comerciais do IDP e a justiça que não quer ver

Luis Nassif

Nos próximos dias 9 a 11 de novembro, o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) estará realizando seu 18o Congresso de Direito Constitucional.

O IDP é de propriedade de Gilmar Mendes, Ministro do Supremo Tribunal Federal. Dentre os patrocinadores do evento, empresas com grandes demandas no STF.

A imprensa escandaliza até patrocínios de empresas a congressos de juízes – isto é, a toda uma categoria de juízes. Levanta até a marca do vinho servido para esquentar as denúncias. E essas denúncias geram representações junto ao CNJ.

Como fechar os olhos a patrocínios que beneficiam diretamente um Ministro do STF que é relator de inúmeros processos envolvendo seus patrocinadores?

Onde está a moralidade, nesses tempos saudados como novos pelo advento da Lava Jato?

Há um cadáver no meio da sala da casa da moralidade. E finge-se que ele não existe.

2 Comentários

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  1. - IP 179.252.89.63 - Responder

    MT através da sua marionete anã aleijada da moral pagou quanto para ouvir as merdas saídas da boca mole do delinquente? E pagou através de que meio? Isso o jornalismo cuiabano não informa…?

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