UM OUTRO BRASIL É POSSÍVEL: Deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) apresenta projeto para legalizar o aborto no Brasil. Proposta foi construída em colaboração com a Ordem dos Advogados do Brasil; IPAS; CLADEM; CFemea; Articulação de Mulheres Brasileiras; CAMTRA – Casa da Mulher Trabalhadora; Católicas pelo Direito de Decidir; Marcha de Mulheres Negras e outros movimentos organizados da sociedade civil. LEIA O PROJETO

Jean Wyllys (PSOL-RJ) propõe legalização do aborto seguro no Brasil através do PL 882/2015 by Enock Cavalcanti

Jean Wyllys apresenta projeto para legalizar o aborto no País

Do jornal O Estado de S. Paulo

JEAN WYLLYS

Na contramão das propostas da bancada conservadora que ganharam destaque na Câmara dos Deputados nesta legislatura, o deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) protocolou  projeto de lei que estabelece a política pública para saúde sexual e regulamenta a interrupção da gravidez indesejada. O PL 882/15 prevê a legalização do aborto até 12 semanas de gestação no Sistema Único de Saúde (SUS) se a mulher assim o quiser.

“Precisamos tornar essa pauta uma política pública, independente de ser contra ou a favor da interrupção voluntária da gravidez indesejada”, defendeu o parlamentar em sua conta no microblog Twitter.
No texto do projeto, o deputado propõe que o Estado “garantirá o direito à reprodução consciente e responsável, reconhecendo o valor social da maternidade na garantia da vida humana, e promoverá o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade”. O projeto diz que o direito à maternidade é voluntário e reconhece à mulher decisão sobre ter filhos, quando e como tê-los.

“O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase todos os espaços, e não importa o motivo para a interrupção da gravidez. O assunto é tratado como tabu, evitado em quase todas as campanhas eleitorais e a prática é criminalizada segundo o Código Penal”, argumentou o deputado no Twitter

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Deputado propõe criação de um ‘disque aborto’ no SUS

Deputado federal Roberto Britto (PP-BA)

Rachel Duarte, do Sul21

Na volta do recesso parlamentar, os deputados federais terão que analisar a proposta de criação de um “disque aborto” no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado federal Roberto Britto (PP-BA), o projeto cria um serviço telefônico para que psicólogos da rede pública de saúde orientem as mulheres a não recorrerem à prática do aborto de modo clandestino no Brasil.

“Teríamos uma central de atendimento telefônico especializada e com orientações sobre aborto. As pessoas precisam de orientação. Um profissional iria conversar para indicar um atendimento médico adequado”, explica o autor da proposta, em entrevista ao Sul21.

Segundo o deputado, só seriam orientadas as mulheres que precisarem de atendimento de urgência. “Se elas estiverem sangrando e precisando de uma curetagem, então, serão indicadas para o atendimento de saúde adequado”, afirma.

A proposta é questionada pela entidade gaúcha Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Como atualmente o aborto é considerado crime no Brasil, exceto em situações de estupro ou de risco de vida materno, a orientação nestes casos, segundo a coordenadora da Themis, Elisiane Pasini, será uma invasão aos direitos reprodutivos das mulheres. “Ainda não temos a autonomia sobre nosso próprio corpo. Como que agora uma pessoa irá confiar em uma informação que vem por telefone? Serão passadas mais regras normativas, não uma indicação de clínicas legais para prática do aborto”, questiona.

Ela questiona o desconhecimento da realidade das políticas de gênero por parte do deputado. Elisiane lamenta também a forma como o tema do aborto e dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres são tratados no país. “As mulheres não podem ser punidas, tem que ser ouvidas sobre seus direitos e sobre o que é do seu interesse. Os movimentos de mulheres nem foram contatados para criação de uma proposta que deveria vir em beneficio delas”, defende.

A proposta, de caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Roberto Britto diz que irá discutir o projeto com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

De acordo com a proposta do deputado progressista, o governo criará um número de três algarismos, a ser adotado em todo o País. O projeto também obriga a divulgação do número nas listas telefônicas e nas contas de telefone. Além disso, estabelece que os atendimentos realizados pelo serviço devam ser gravados, resguardado o sigilo dos usuários, para compilação de dados. O objetivo é compreender a situação do aborto no país e fundamentar a elaboração de políticas públicas.

1 Comentário

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  1. - IP 201.34.220.221 - Responder

    Desse ex-BBB da rede Globo a Esquerda gosta. Como superar essas contradições… ?

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