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Um momento triste para o Judiciário de Mato Grosso: juiz Geraldo Fidélis não foge ao lugar comum, respalda promotor Joelson Maciel e coloca nos trilhos o Bonde da Crueldade contra o médico Pedro Henry. Condenado injustamente no julgamento do Mensalão por um crime que nunca se provou, devidamente, que cometeu, Pedro Henry é novamente condenado e impedido de trabalhar e estudar. Pedro Henry é irmão de Josef K, personagem de “O Processo”, de Kafka.

Juiz Geraldo Fidelis nega pedidos de Pedro Henry para estudar e trabalhar mais by Enock Cavalcanti

Geraldo Fidélis, juiz da Vara de Execuções Criminais de Cuiaba, Pedro Henry, médico condenado no julgamento político do Mensalão e Joelson Maciel, promotor de Justiça

Geraldo Fidélis, juiz da Vara de Execuções Criminais de Cuiaba, Pedro Henry, médico condenado no julgamento político do Mensalão e Joelson Maciel, promotor de Justiça

A sentença do juiz Geraldo Fidélis, da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, é uma espécie de nova condenação revoltante do médico e ex-deputado federal Pedro Henry. Vejam que Pedro Henry, ex-deputado federal por Mato Grosso, e ex-lider do Partido Progressista (PP) na Câmara Federal, em Brasilia, já havia sido condenado, de forma surpreendente, em Brasilia, durante o julgamento político do Mensalão, julgamento contra o qual hoje se levantam multidões e multidões de brasileiros. Pedro Henry fora acusado de receber dinheiro para comprar votos de seus correligionários a favor do governo do presidente Luis Inácio Lula da Silva. Segundo a acusação do MPF, que apresenta furos por todos os lados, conforme pode se comprovar com uma simples pesquisa no Google, os parlamentares do PP teriam sido corrompidos por Pedro Henry para aprovar, por exemplo, a Reforma da Previdência que, vejam só, foi aprovada até pelos deputados da Oposição. Essa a brilhante tese que levou ao julgamento sem provas do médico e então deputado federal Pedro Henry.

Os esperneios de grande parte da população brasileira não valeram de nada, a farsa do julgamento do Mensalão foi levada até o seu triste e vergonhoso final – e Pedro Henry, ao lado de José Dirceu, José Paulo Cunha, José Genoino e outros foi condenado implacavelmente pelo STF comandado pelo ministro-presidente e relator Joaquim Barbosa. Este julgamento já fez com que muitos brasileiros passassem a definir o STF como um tribunal de exceção.

Mas a vida está seguindo, a injustiça foi feita e Pedro Henry veio parar em um presídio de Mato Grosso, o anexo da Polinter, em Cuiabá. Como preso, tenta usar dos DIREITOS que a Constituição Federal e a Lei das Execuções Penais garantem a todo e qualquer preso, que é o direito de trabalhar e de estudar. Pedro Henry, imagino eu, não quer ser um preso vadio, como existem tantos presos vadios no Brasil, conforme a direita midiática gosta tanto de nos jogar na cara diariamente.

Só que a pretensão de Pedro Henry de estudar e trabalhar na medida de suas possibilidades, vem sendo sistematicamente barrada pela Justiça. Justiça ou injustiça?! Eu acho que é injustiça, pura e simples. Pior: maldade. Crueldade.

Primeiro, tivemos o parecer do promotor de Justiça Joelson Maciel dizendo que Pedro Henry estava querendo driblar a sua condenação. Agora, nos vem a sentença do juiz Geraldo Fidélis, titular da Vara de Execuções Penais da comarca de Cuiabá, muito certinha, muito burocratinha, que respalda inteiramente o parecer, no meu entender truculento, do Ministério Público Estadual. Truculento, sim, já que trabalhar e estudar é um DIREITO de todo o preso e Pedro Henry só estava procurando exercer esse DIREITO.

Vejam que, aqui em Mato Grosso, muitos e muitos juízes costumam determinar que os presos condenados a regime semiaberto fiquem em casa, em prisão domiciliar, simplesmente porque o Estado não oferece as estruturas necessárias para o cumprimento deste regime de pena. Abre-se assim, uma exceção, apesar do rigor da Lei.

Mas com relação a Pedro Henry, um preso que não é um assassino, um preso que não é um estuprador, um preso que não oferece perigo a ninguém, um preso interessado em trabalhar e em estudar e em prestar serviço à sociedade, implementando utilidade a este seu período de aprisionamento, toda e qualquer exceção é negada.

Como se nossos juízes e desembargadores não fossem capazes de abraçar e defender as exceções, quando essas exceções contribuem para o aperfeiçoamento democrático.

Vejam o caso das eleições DIRETAS JÁ para o comando do nosso Tribunal de Justiça.

Está lá na Lomam e na Constituição Federal que este tipo de procedimento não é ainda o correto. A proposta de Diretas Já para o TJMT é, portanto, inconstitucional, contra a Lei, mas diversos juízes, diversos magistrados, diversos desembargadores, neste momento, em Mato Grosso e pelo Brasil afora, se batem apaixonadamente em defesa das Diretas Já porque esta é uma forma de contribuir para o aperfeiçoamento de nossa Democracia.

Os magistrados se batem contra o que é inconstitucional hoje, acreditando num ajuste da legislação, mais adiante, como resultado mesmo dessa pressão que exercem, apoiados pelos setores progressistas da população. É assim que a Democracia se aperfeiçoa e avança. Tem sido assim, sempre, através dos tempos.

Assim poderia e deveria também ser feito na área das execuções penais. Mas, aí de nós, nosso juiz titular da Vara de Execuções Penais, na comarca de Cuiabá, se chama Geraldo Fidélis que faz questão de atuar religiosamente afinado com o promotor Joelson Maciel. O que podem produzir de novo dois burocratas kafkanianos?!

Coitado do juiz Geraldo Fidélis. Ele, pelo jeito, não consegue fugir à regra e atua como aqueles magistrados burocratas dos livros angustiantes que a arte de Franz Kafka nos legou.

O juiz Geraldo Fidélis parece que é incapaz de ousar, de desafiar o status quo, de se mostrar mais humano e mais sensível do que o promotor Joelson Maciel – por isso, condena Pedro Henry como que a apodrecer na cadeia, quando Pedro Henry poderia estar estudando, trabalhando mais, prestando serviços à sociedade, se ressocializando, de acordo com os preceitos que orientam a nossa Lei de Execuções Penais, de acordo com o espírito da Lei.

Com a adesão do juiz Geraldo Fidélis ao parecer do promotor Joelson Maciel, temos uma espécie de Bonde da Crueldade colocado nos trilhos, para ampliar a humilhação, o desrespeito, a violência institucionalizada contra o médico e ex-deputado federal Pedro Henry. Essa é a minha opinião de cidadão.

E outros cidadãos incapazes de uma reflexão, incapazes de atentar para a oportunidade de aperfeiçoamento democrático que temos diante de nós, enchem a caixa de comentários deste meu blogue com xingamentos, com piadinhas, por que, afinal de contas, esta é a onda do momento, para muitos brasileiros: exercer o linchamento impune dos pretensos mensaleiros. É um direito deles? Sei lá, mas que direito!

Não acredito que o juiz Fidélis tenha que usar apenas o que a legislação tem de burra, tem de cruel, tem de implacável, contra o cidadão Pedro Henry. O juiz Fidélis poderia ter o mínimo de criatividade. Melhor: poderia ser possuído por uma dose maior de humanidade!

Fico imaginando, por exemplo, que o juiz Geraldo Fidélis não deveria ter atendido, é claro, a todos os pedidos de Pedro Henry. Quando se faz um pedido, é sempre assim: você pede 100 por cento para conseguir talvez 50 por cento. Pedro Henry acho que contava com isso. Mas eu não poderia imaginar uma decisão tão cruel, que negan tudo ao ex-deputado federal. Isso quando vivemos no Brasil de Pedrinhas, no Brasil do terror e da tortura prisional.

Fico imaginando, também, que o médico Pedro Henry poderia ser usado como um melhor exemplo para a sociedade de um preso a ser punido se – ao invés de ficar solitariamente trancafiado em sua cela – ganhasse, por exemplo, uma tornozeleira e tivesse que trabalhar no Hospital Santa Rosa e no IML e frequentar aulas na Unic, fosse lá onde fosse, com aquela tornozeleira que diria, mudamente: aqui está uma pessoa em processo de ressocialização determinada pelo juiz Geraldo Fidélis. Mas o juiz Geraldo Fidélis é incapaz de adotar ajustes como esse.

Ele é um burocrata que, não sabe, mas está preso nas páginas de “O Processo”, de Kafka. O juiz Geraldo Fidélis, ao invés de se destacar pelo adoção de um ajuste criativo no cumprimento da pena imposta a Pedro Henry em julgamento político, como foi o caso do julgamento do Mensalão, talvez se alegre pilotando esse Bonde da Crueldade, ao lado do promotor Joelson Maciel. Cada um de nós escolhe o seu destino.

E os presídios de Pedrinhas, com toda a sua insânia, se multiplicam pelo Brasil, enquanto o Brasil tem os juízes de Execução Penal que tem.

Eu disse que o juiz Geraldo Fidélis me lembra os magistrados do livro de Franz Kafka, mas não tenho dúvida de que Pedro Henry também esta lá no livro. Quando escreveu sobre Josef K, Kafka certamente não imaginaria que estava escrevendo sobre o Brasil, sobre o comportamento do Supremo Tribunal Federal, sobre o julgamento do Mensalão e seus desdobramentos, sobre o comportamento da Vara de Execuções Penais de Cuiabá, nesse ano da desgraça de 2014.

Para quem não se lembra, “O Processo” é uma história de Franz Kafka, que conta o caso de um bancário que é processado sem saber por que está sendo processado. Este personagem angustiado e angustiante tem o nome de Josef K.

Kafka nos descreve Josef K. como um funcionário exemplar, que trabalhava em um grande banco, uma espécie de Banco do Brasil, e ocupava um cargo de grande responsabilidade. Desempenhava sua função com muita dedicação, razão que o levou, em pouco tempo, a galgar posições de destaque dentro do banco.

Porém, justamente no dia em que completa 30 anos de idade, Josef K. é preso em seu próprio quarto por dois guardas, que tomaram o café que devia ter sido dele, e depois, ainda sugeriram estarem sendo subornados. E neste ponto que se inicia o pesadelo de Josef K., muito parecido, na minha compreensão, com o que acontece atualmente, em Cuiabá, Mato Grosso, com o médico e ex-deputado federal Pedro Henry.

No universo kafkiano, a realidade externa mostra-se imponente. Uma imensa estrutura, que pode passar a ideia de máquina – a máquina burocrática – altamente hierarquizada, controlando e definindo a vida das pessoas.

Vemos, neste livro de Kafka, que Josef K, que foi detido sem ter feito mal algum, e logo imagina estar sendo vítima de uma brincadeira de mau gosto de seus colegas.

Josef K. acredita que, mais adiante, todo o mal entendido será posto em pratos limpos. Mas, convocado para um interrogatório, depara-se com um inspetor grosseiro que o ameaça e faz chantagens. Josef K. tenta exigir esclarecimentos, inutilmente, já que nem o inspetor e nem os guardas sabiam ao certo o motivo da detenção daquele paciente.

E toda narrativa kafkaniana segue em frente sem que se conheça, em momento algum, por que e por quem o apoplético personagem foi denunciado. Como agora? Quem é que sabe, perfeitamente por que Pedro Henry foi condenado, os detalhes do seu crime? No entanto, xingam o médico e ex-deputado com maior prazer, babando sobre a barriga.

No livro, Josef K. contrata um advogado na esperança de achar alguma saída e obter informações sobre o seu caso. O advogado, é claro, pega o dinheiro mas não dá muita atenção ao caso e acaba sendo dispensado, como elemento completamente inútil para o esclarecimento da trama.

No final, é fácil imaginar que Josef K. aparece abatido, sem ânimo para prosseguir lutando contra um processo do que ele nada conhece mas que o aprisiona em seus elos fatídicos.

Há quem interprete que no capítulo X do livro, que Franz Kafka intitulou “O fim”, o personagem Josef K. (personificado no cinema por Jeremy Irons) acerta para que dois homem ponham fim aos seus sofrimentos neste vale de lágrimas.

“(…) as mãos de um dos senhores seguraram a garganta de K. enquanto o outro lhe enterrava profundamente no coração a faca e depois a revolvia ali duas vezes.” (KAFKA, 2004, p. 254).

Este é o fim de Josef K.

Olho em volta e me pergunto: qual será o fim de Pedro Henry?

Confira o noticiário. (EC)

 

O escritor tcheco Franz Kafka, quando escreveu o clássico "O Processo" na certa não sabia que estava escrevendo sobre  um réu que ele chamou de Josef K mas poderia ter chamado de Pedro Henrique e burocratas do Judiciário que poderia chamar de Geraldo Fidélis e Joelson Maciel

O escritor tcheco Franz Kafka, quando escreveu o clássico “O Processo” na certa não sabia que estava escrevendo sobre um réu que ele chamou de Josef K mas poderia muito bem ter chamado de Pedro Henry e sobre burocratas do Judiciário que poderia chamar de Geraldo Fidélis e Joelson Maciel

 

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Juiz nega pedidos feitos por Pedro Henry
O juiz da Segunda Vara Criminal de Cuiabá (Vara de Execuções Penais), Geraldo Fernandes Fidelis Neto, não acolheu os pedidos feitos pelo reeducando Pedro Henry Neto, que solicitara autorização para frequentar curso de pós-graduação em Medicina Hiperbárica (em uma sexta-feira e sábado dos próximos três meses), para cursar fisioterapia na Universidade de Cuiabá (período noturno) e também para trabalhar como médico legista do Instituto Médico Legal de Cuiabá, em plantões das 7h de domingo às 7h de segunda-feira. Segundo o magistrado, há total incompatibilidade da pretensão do reeducando com os objetivos da reprimenda, pois o cumprimento da pena seria reduzido aquém do mínimo, o que estimularia, inclusive, a impunidade. A decisão, em conformidade com o parecer ministerial, foi proferida nesta quarta-feira (22 de janeiro). Confira aqui a íntegra (Processo Código nº 361023).

Condenado no processo do ‘Mensalão’, o ex-deputado federal Pedro Henry cumpre pena em regime inicial semiaberto na Superintendência de Gestão Penitenciária (Polinter). Ele requereu a revisão dos horários estabelecidos na audiência admonitória, para recolher-se na unidade prisional de segunda a sábado, com repouso das 23 horas às 6 horas, com liberação aos domingos, ocasião em que cumpriria plantão no IML. Sustentou ter sido reintegrado aos quadros do serviço público e que já teria se apresentado para reassumir o cargo de médico legista. Disse ainda ter sido aprovado no teste seletivo da Unic para cursar Fisioterapia e que já estaria matriculado. Postulou também participar de curso de pós-graduação, no qual já estaria matriculado desde 2012, com módulos a cursar nos dias 7 e 8 de fevereiro; 14 e 15 de março; e 5 e 6 de abril, aulas estas que incidiriam sempre em sextas-feiras, das 14h às 22h, e aos sábados, das 8h às 22h.

“Não socorre ao recuperando, neste momento, direito aos benefícios pleiteados, quais sejam, frequência a aulas de curso de pós-graduação e graduação regular, em estabelecimento de ensino distantes do presídio. (…) Ora, é de conhecimento de todos que o senhor Pedro Henry Neto iniciou o cumprimento de sua pena no regime semiaberto há pouco mais de um mês, precisamente, no dia 13 de dezembro de 2013, e, embora primário, está muito longe de ter cumprido o mínimo de 1/6 (um sexto) da pena que lhe foi imposta pelo STF. Alerto que não se trata de progressão de regime e sim início do cumprimento do semiaberto. Assim, só por não preencher esse requisito, já importaria no não acolhimento do pedido de saída temporária para o estudo, seja no curso de fisioterapia da UNIC, seja para o término da pós-graduação”, explica o magistrado.

Conforme Geraldo Fidelis, por força do inciso II do artigo 123 da Lei de Execução Penal, o reeducando deverá cumprir 1/6 da pena para ser agraciado com a autorização para saída temporária voltada ao estudo, o que ainda não ocorreu. “Soma-se a tal circunstância a estranheza que causou a qualquer pessoa, de senso comum, o fato de o penitente, conhecido pela profissão de médico e cursando pós-graduação em Medicina Hiperbárica, colocar-se a disposição para cursar graduação similar àquela já concluída. É bom frisar que não se está a diminuir a importância e o valor do curso de fisioterapia, porém, é clara a intenção do recuperando em apenas se manter afastado do estabelecimento penitenciário”.

Em relação ao curso de pós-graduação, o magistrado ressaltou o fato de que o horário do referido curso colide, frontalmente, com o expediente de Pedro Henry em seu emprego regular no Hospital de Medicina Especializada Ltda. – Santa Rosa, o qual já foi autorizado e encontra-se em andamento. Já com relação ao pedido para cumprir plantões de 24 horas semanais aos domingos no IML, explicou que a jornada de labor pretendida pelo reeducando não é condizente com as diretrizes da execução penal, tampouco compatíveis entre si. Isso acontece porque, como ressaltou o Ministério Público, o exercício do trabalho duplo, posto que já está trabalhando durante a semana, frustra totalmente a execução da pena. “Como se vê, a pretensão do reeducando de trabalhar em plantões de 24 horas, das 7 da manhã de domingo até as 7 da manhã de segunda-feira, é totalmente inadmissível, além do que o mesmo não pode dispor de seu direito ao repouso semanal, sob pena de se afrontar dispositivos constitucional e legal”.

Conforme a decisão, se o reeducando quiser permanecer nos quadros da administração pública, deverá prestar seus serviços no IML, em horário compatível com o cumprimento de sua pena em regime semiaberto, qual seja, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ainda que em detrimento do emprego já galgado na iniciativa privada.

FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

22 Comentários

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  1. - Responder

    Enock voce é uma vergonha! O cara acha que cumprir pena é ir para a disney? Q P:..:é essa ! Se ele nao pagar a multa é só vender a casa q ele tem la no manso!!!’

    • - Responder

      Pelo que se vê, Enock, você está errado, porque: primeiro, quem sentenciou não foi o juiz, que, tão somente, executa a ordem superior, mas sim a mais alta Corte brasileira – o STF; segundo, porque os presos tem direito a estudar, trabalhar e outros, como ao ex-deputado foi garantido o direito ao trabalho, mas para sair para estudar tem que se cumprir um pedaço da pena – 1/6 – o que você sabe que não aconteceu; terceiro, porque a decisão do STF, justa ou não, tem que ser cumprida, sob pena de se transformar um caos, e o que o ex-deputado queria, na verdade, era não ficar na cadeia, ludibriando a Justiça. Abra o olho, Enock. O pior cego é o que não quer ver! Acorda!

      • - Responder

        acorde voce, carlos., os presidios brasileiros são um caos e aqui em cuiabá não é diferente. muito já se ouviu falar de juízes que soltavam presos para roubar e matar, formando gangues atrozes. então, qual o problema em deixar uma pessoa estudar e trabalhar?

        • - Responder

          Qual é o problema de dar privilégios para um mensaleiro condenado e aliado dos petralhas, né Silvia Maria?? Afinal para a turma dos mensaleiros pode tudo??

          Você mandou o seu dinheiro para pagar a multa pelo crime que o Genoíno cometeu em benefício do PT?? Se não mandou, devia ter mandado, pois essa dívida é todos os petistas.

  2. - Responder

    Pelo que se vê, Enock, você está errado, porque: primeiro, quem sentenciou não foi o juiz, que, tão somente, executa a ordem superior, mas sim a mais alta Corte brasileira – o STF; segundo, porque os presos tem direito a estudar, trabalhar e outros, como ao ex-deputado foi garantido o direito ao trabalho, mas para sair para estudar tem que se cumprir um pedaço da pena – 1/6 – o que você sabe que não aconteceu; terceiro, porque a decisão do STF, justa ou não, tem que ser cumprida, sob pena de se transformar um caos, e o que o ex-deputado queria, na verdade, era não ficar na cadeia, ludibriando a Justiça. Abra o olho, Enock. O pior cego é o que não quer ver! Acorda!

  3. - Responder

    Se um petralha pega a mulher dele tendo relação com outro bo sofá, qual a medida que ele toma? com certeza ele vende o sofá pois a culpa é do sofa e nao da mulher infiel, assim é a mentalidade dos petralhas que veneram os bandidos que infestam a politica do nosso brasil….

    • - Responder

      babaquice pura essa sua!

  4. - Responder

    Enock , você já fez a defesa do MENSALEIRO CONDENADO , pronto, já mostrou que está indignado , e certamente ela já sabe que você está sofrendo muito pela “injustiça” que ele estásendo vitima.

    Esse pedro henry , queria oque cumprir sua pena trabalhando , estudando , passeando , fazendo rolezinho com a ralezinha no shopping?? Oras , é um apenado , condenado em ultimo grau de jurisdiçào . Pare de defender esse homem , pois está ficando feio para você .

  5. - Responder

    Esta sua reportagem é tão absurda Encock que nem merece comentários esta sua reportagem Enock
    So me responda uma Coisa: Quanto é que o Pedro Henry está te pagando para você tentar transformá-lo num santo injustiçado?

  6. - Responder

    ô Enock, você está de sacanagem né?!?! Pegadinha do malandro… há

  7. - Responder

    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Acabei de ler de novo a opinião do Enock…..
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    Não consigo parar de rir….
    Kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  8. - Responder

    Enock ‘e mal- intencionado e mensaleiro,pois deve receber mensalinho do pp p /defender esse catreva!

  9. - Responder

    legal, Enock, agora você entrou para o humorismo!!! Pedro Henry condenado inocente kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
    kk

  10. - Responder

    Enock, vc me decepcionou absurdamente com esse texto.
    Retrate-se e exclua-o.
    Seus leitores esquecerão esse seu hiato/nequice de sensatez.

  11. - Responder

    enock, você é realmente um jornalista intrépido e corajoso. ao contrário dos demais petistas, que só defendem os seus, você tem essa honradez de defender todos os injustiçados no julgamento do mensalão. os babaquaras que se pautam pela rede globo e quejandos esperneiam mas você não se dobra. você é grande.

    • - Responder

      Enock e mal intencionado e vce e mal informada,nega os fatos ,nao leu as acusacoes do processo e mora na ignorancia!E faz questao de se exibir,Burro orgolhoso e insuportavel!

  12. - Responder

    Isso é pegadinha do Emock há há há,,

  13. - Responder

    Boa tarde a todos, olha acho que você Enock está de brincadeira com os leitores deste site? Defender este cara que você sabe o que ele fez e faz de mal para nós de MT. Então, faz assim, defende o RIVA também…

  14. - Responder

    hahahahahaha… Depois dessa, vou até excluir esse blog da minha lista… É por causa dessas opiniões que o Brasil não vai pra frente!!

  15. - Responder

    so´ faltava essa! ENOCK defender o que n~ tem desculpa. Acorda…………………..

  16. - Responder

    Enock. Os mensaleiros foram vitimas de um processo absurdo. Mas o Pedro Henry, especificamente, merece castigo ainda pior pelo mal fez à saúde de Mato Grosso, pela petulância e pela arrogância com a qual tratou os servidores e os cidadãos de Mato Grosso.

  17. - Responder

    Será q ele está sendo sarcático? Enock seu blog é excelente, porém não fala mal do Fidelis, não, sou fã dele.

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