gonçalves cordeiro

UM MAU EXEMPLO: Já denunciado por formação de quadrilha e indiciado pela Delegacia Fazendária, junto com Éder Morais e Gilmar Fabris, no inquérito que investiga Escândalo das Cartas de Crédito, ex-procurador geral do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho foi agora condenado pela juiza Célia Vidotti por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos suspensos por 5 anos.

João Vírgilio do Nascimento Sobrinho atuou como procurador geral do Estado durante a administração do governador Blairo Maggi

João Vírgilio do Nascimento Sobrinho atuou como procurador geral do Estado durante a administração do governador Blairo Maggi

Nesse ano de 2013, a Procuradoria Geral do Estado desponta também como repartição pública colocada sob séria suspeição, à medida que diversos de seus profissionais vão sendo arrolados por possível desvio de conduta. Um caso emblemático parece ser o do ex-procurador geral do Estado João Virgilio do Nascimento Sobrinho que acaba de ser condenado por corrupção pela juiza Célia Vidotti. Imaginem: como servidor encarregado de defender e preservar os interesses do Estado, ou seja, os interesses públicos, João Virgilio é condenado por forjar, de dentro da PGE, uma decisão para favorecer uma empresa e evitar que esta empresa pagasse sua dívida para com os cofres públicos.  A condenação não é efetiva, cabe recurso, mas vejam que não é o primeiro mal feito no qual o nome do ex-procurador geral do Estado é arrolado. Fica franqueado, desde já, nesta PAGINA DO E, o espaço para que João Virgili esclareça, tim-tim por tim-tim a sua verdade neste caso, caso se disponha a isso. Confira o noticiário. (EC)

 

Juíza condena procurador do Estado acusado de forjar decisão
João Virgílio foi condenado por ato de improbidade administrativa e teve direitos políticos suspensos
João Virgílio, que já foi procurador-geral do Estado: condenação pela Justiça
LAÍCE SOUZA
Do MIDIANEWS

O procurador do Estado, João Virgílio do Nascimento Sobrinho, foi condenado pela juíza Célia Vidotti, sob a acusação de ter forjado decisão extintiva de crédito tributário, em benefício da empresa Romana Distribuidora de Papéis Ltda.

O fato ocorreu em 2000, mas só foi decidido pela Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular na segunda-feira (7).

De acordo com a decisão, a magistrada estabeleceu que o procurador deverá efetuar o pagamento de multa civil, arbitrada em 10 vezes o valor do salário recebido atualmente por ele, além da suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos.

O procurador foi denunciado pelo Ministério Público Estadual sob a acusação de que, no ano 2000, quando não mais atuava na Procuradoria Fiscal do Estado, com auxílio de alguns servidores e na ausência da procuradora-chefe Mônica Pagliuso, interveio em processo administrativo tributário, instaurado contra a empresa Romana Distribuidora de Papéis.

A empresa teria firmado um acordo de dação em pagamento para quitação de débito fiscal, com a Procuradoria Geral do Estado. O procurador teria providenciado documentos e cálculo retroativo a março de 1998, onde teria juntado notas frias e forjado decisão extintiva da dívida.

Na avaliação do MPE, a intenção do requerido “era fazer transparecer que a decisão havia sido prolatada ao tempo em que ele ainda exercia a chefia do referido órgão”.

A defesa de João Virgílio optou pela improcedência do pedido e alegou ausência de indícios acerca da prática do ato de improbidade.

Defendeu ainda a inexistência de qualquer ato que viole os princípios da administração pública. Sustentou ainda que o processo administrativo tributário não teria sido forjado, mas apenas restaurado, uma vez que o mesmo havia sido extraviado dos autos, por falta de controle eficaz do órgão.

Entretanto, os argumentos da defesa não foram acolhidos pela magistrada.

“Analisando detidamente as provas produzidas nestes autos, não há dúvidas de que no mês de janeiro do ano de 2000, o requerido João Virgílio produziu uma decisão administrativa extintiva de débito tributário, pondo na mesma decisão data retroativa, como se ela tivesse sido prolatada em março de 1998, ou seja, quase dois anos antes, oportunizando a baixa do Processo Administrativo Tributário”, diz trecho da decisão.

Sobre a alegação o que o débito havia sido quitado pela empresa em dação de pagamento, a magistrada disse que “quando o requerido proferiu a decisão com data retroativa administrativamente, a dívida já estava ajuizada e, pasmem, a referida decisão nunca foi comunicada ao Juiz do feito, pois o processo da execução judicial continua em trâmite, conforme consulta realizada no website do Tribunal de Justiça”.

Da decisão cabe recurso para o Tribunal de Justiça.

6 Comentários

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  1. - Responder

    Dizem que esse aí é do mal!! Muito mal falado até mesmo dentro do seu órgão.

  2. - Responder

    ´Basta investigar a Fazenda que ele comprou da família de Branco de Barros a 5 Km do trevo do lagarto na margem da BR-070-sentido Cáceres,para ver se ele tinha lastro para comprar a propriedade??

  3. - Responder

    Esse aí posou de moralista ,qdo de maneira leviana ,acusou pessoas de bem de peculato,no inicio do desgoverno das botas sujas (CAIXA-PRETA).Inclusive de maneira irresponsável e leviana,deu entrevistas ameaçando bloquear os bens dos injustamente acusados na época.O documento,de acusação,produzido pela auditoria do estado e PGE,foi desmoralizado pelo TCE e MPE e AL.Era FALSO , TENDENCIOSO e INDEVIDO !.Além de desonesto é incompetente,pois carece de conhecimentos jurídicos!

  4. - Responder

    Esse blairo máquinas é um grande pilantra! Basta ver as merdas que ele colocou no estado para auxiliá-lo. Safado FDP!!!

  5. - Responder

    Cadê a matéria do midianews na net…??? kkkkkkkk
    O dinheiro das cartas de crédito já estão mudando de mãos…???

  6. - Responder

    A lei nº 8429/92 (Improbidade Administrativa) prevê a sanção de PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA…. porque motivo essa sanção também não foi aplicada? Não conheço o processo, mas a matéria poderia explicar com mais detalhe os fatos e a sentença para delinear se, de fato, não seria o caso de o Judiciário, por meio da sentença condenatória civil, “extirpar” esse mal agente da PGE…. confira-se o artigo 12 da referida lei:

    Art. 12. Independentemente das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, está o responsável pelo ato de improbidade sujeito às seguintes cominações, que podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, de acordo com a gravidade do fato: (Redação dada pela Lei nº 12.120, de 2009).
    I – na hipótese do art. 9°, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos;
    II – na hipótese do art. 10, ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, se concorrer esta circunstância, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos;
    III – na hipótese do art. 11, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

    Parágrafo único. Na fixação das penas previstas nesta lei o juiz levará em conta a extensão do dano causado, assim como o proveito patrimonial obtido pelo agente.

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