PREFEITURA SANEAMENTO

Ulysses Moraes, advogado, quer providências legais contra vereadores que negociam apoio ao prefeito em troca de cargos

Barganha no Legislativo Municipal, uma vergonha sem igual
Por Ulysses Moraes

No decorrer da semana pode se ver nos jornais, por várias vezes, manchetes onde vereadores estariam negociando cargos em troca de apoio ao executivo municipal. Ocorre ao que parece um desvirtuamento total da função do representante do povo no legislativo municipal.

O vereador possui funções institucionais, legislativa, administrativa, julgadora, interativa e ate mesmo de assessoramento, é dotado de independência e o mais importante é representante do POVO e deve exercer seu mandato pelo interesse da melhoria para a população.

Entretanto, compulsando o que está presente na legislação municipal observa-se a seção III artigo 17 da Lei Orgânica do Município onde se tem claramente as atribuições da Câmara Municipal bem como também de forma minuciosa e detalhada nos artigos 1º, 2º e 3º do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores – e não se encontra nenhuma autorização ou função parecida com BARGANHA de cargos para compadrescos em troca de apoio, conforme vem ocorrendo.

Data máxima vênia, o apoio politico não deve ser objeto de barganha por cargos e sim em prol da população, o apoio politico jamais deve ser motivado por troca de favores entre particulares e, sim, motivado em  melhoria para a população. O modo de governo(administração) é que deve ser o grande motivador dos apoios políticos, se o partido aprova o modo de governo e este trará benefícios a população, o vereador deve apoiá-lo independentemente de receber algo em troca! Logico que com independência, o que está certo deve ser considerado certo, e o que está errado, errado, o apoio deve ser pelo que for trazer benefícios à população, não podendo ser o vereador também um voto de cabresto.

Trata-se o presente caso de uma imoralidade descarada, desprovida de um mínimo de respeito com O povo cuiabano. Afinal, os interesses a serem defendidos na legislatura são do povo ou do vereador?

Depara-se com uma enorme vergonha, onde alguns políticos parecem não mais esconder o que já aconteceu de forma mais discreta, a impunidade é tanta, que as afirmações exigem claramente contrapartida do prefeito para se aliar a base do chefe do executivo municipal. Onde estão as ideologias? Onde está a moral e o serviço pelo povo? Os discursos de campanha pela luta dos interesses do POVO?

Porém não manifesto somente minha indignação, mas com base na Lei Orgânica do Município,  consubstanciado no artigo 20º paragrafo 1º, que diz que:
“1º Além de outros casos definidos no Regimento Interno, considerar-se-á incompatível com o decoro parlamentar o abuso das prerrogativas asseguradas ao Vereador ou a percepção de vantagens ilícitas ou imorais.”

Venho pedir aos Vereadores que detém a competência para tal que, por se tratar o presente ato de percepção de vantagem ilícita e totalmente imoral, que instaurem processo de cassação contra os vereadores que vem exigindo cargos à troca de apoio, ato totalmente incompatível com o decoro parlamentar, ferindo toda a imagem do legislativo municipal!

Ainda mais, atentando para a lei 8.429/92 ,cita-se o artigo 4º que diz:

 “Art. 4° Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são obrigados a velar pela estrita observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade no trato dos assuntos que lhe são afetos”
Entende-se também ser o caso de improbidade administrativa, visto que tal atitude fere os princípios da administração pública, e resguardando a mesma conforme o artigo 11 da presente  legislação:
“Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições (…)”
Roga também ao Ministério Público, caso assim entenda, que tome as providências cabíveis.

A independência entre os poderes não pode, nem deve ser objeto de negociação.

 

Ulysses Moraes é advogado em Cuiabá

7 Comentários

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  1. - IP 177.65.158.161 - Responder

    Belas palavras Jovem! Esperamos que suas falas tenham repercussão! Nossa realidade é triste, mas pessoas como você me fazem acreditar que isto um dia poderá mudar! Parabéns pela coragem!

  2. - IP 189.59.38.243 - Responder

    Um a mais que quer banhar-se em holofotes.

  3. - IP 189.59.53.45 - Responder

    É decepcionante, uma pena as autoridades não fazerem nada, e quanto ao pedido pra camara é uma doce ilusão! Tome cuidado este ninho pode ser perigoso mas mantenha sua posição, gosto de seus artigos!

  4. - IP 177.96.206.154 - Responder

    Belo texto, mas sem dar nome aos bois acaba acontecendo isso que o leitor “Simei Marra” disse, ou seja, é só mais um falando bonito pra ganhar um pouco de atenção.

  5. - IP 177.198.189.159 - Responder

    É por causa de pensamentos infames como os aqui expostos que o povo brasileiro, cada dia mais, toma na cara. A atitude deste jovem advogado é de uma coragem que merece, por parte de todos nós, apoio e não, criticas imbecis como as postadas acima. Meu Deus! Todos sabemos a bandalheira que corre na Camara Municipal de Cuiabá, de forma ESCANCARADA, com vereadores vendendo os votos recebidos pelos eleitores em troca de cargos no paço municipal. E, o pior, ao inves de ser tomado como exemplo, nos fazendo acordar para o marasmo moral em que vivemos, o que acontece??? É alvo de críticas medíocres e mesquinhas. Infelizmente, este é o país em que vivemos. Acredito, porém, que algo está começando a mudar e, se Deus quiser, tudo mudará!

  6. - IP 177.204.41.97 - Responder

    Amigo Ulysses Moraes, os espertos precisam dos idiotas para se darem bem, enquanto pessoas como você lutam para combater aqueles que estão explorando o povo, os imbecis em vez de ajudar combater os exploradores, combatem quem esta contra os exploradores.
    É por isso que o Brasil anda a passos muiiiiito lento, é poucos inteligentes lutando para empurrar o Brasil para frente e muitos imbecis idiotas empurrando o Brasil para traz . Pelos moro em SC, não conheço o seu município mas, pelos comentários dos camaradas ai fica fácil de entende-los, ou são ignorantes ao ponto de gostar de ser explorados, ou, são cupincha dos vereadores trambiqueiros e então se veem na necessidade de defende-los. Hora se fossem espertos não perderiam tempo para combater quem esta os ajudando. se eles precisarem tem mais esculacho para ver se aprendem ser pelo menos um pouquinho mais espertos.
    Ulysses Moraes, estou nesta mesma luta aqui no meu município, o prefeito tem maioria na câmara porque os vereadores picaretas se trocaram por cargos e ainda foram para o jornal e disseram que se o prefeito não desse mais cargos do qjá tinham então sairiam do apoio ao governo, assim o prefeito teve a maioria para aprovar o reajuste salarial dos servidores municipal em três parcelas sem dar nenhum centavo de aumento real.

  7. - IP 177.204.41.97 - Responder

    Gostei muito do seu texto

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