Bandeirantes punida por ataque a quem não acredita em Deus

José Luis Datena: uma dos porta-vozes mais condenáveis do truculência jornalística na televisão brasileira

Emissora foi condenada porque, em julho de 2010, José Luiz Datena relacionou crime bárbaro a ateísmo; a liberdade de expressão não se sobrepõe à liberdade de crença

A liberdade de expressão, garantida pela Constituição Federal, não pode se sobrepor a direitos fundamentais como a liberdade de crença e de convicção. Todos têm o direito de ter uma crença religiosa ou de adotar o ateísmo, e a liberdade de manifestação de pensamento, sob o ponto de vista da comunicação social, não pode promover a ofensa a esse direito. Esse é o entendimento da Justiça Federal de São Paulo, que condenou a TV Bandeirantes a prestar esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e a liberdade de consciência e de crença no Brasil. Em julho de 2010, no programa Brasil Urgente, o apresentador José Luiz Datena relacionou um crime bárbaro à “ausência de Deus”. “Um sujeito que é ateu não tem limites, e é por isso que a gente vê esses crimes aí”, afirmou.

Durante reportagem sobre o fuzilamento de um garoto, Datena e o repórter Márcio Campos fizeram comentários preconceituosos sobre os ateus. Por cinquenta minutos, os dois relacionaram crimes às pessoas que não acreditavam em Deus. “Esse é o garoto que foi fuzilado. Então, Márcio Campos, é inadmissível; você também que é muito católico, não é possível, isso é ausência de Deus, porque nada justifica um crime como esse, não Márcio?”.

A condenação é resultante de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em São Paulo em dezembro de 2010. O autor da ação é o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Jefferson Aparecido Dias. Ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a TV Bandeirantes ignorou a função social do serviço público de telecomunicações, bem como sua finalidade educativa e informativa no que diz respeito as valores éticos e sociais das pessoas. Para o procurador, a emissora prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que se portou de forma a encorajar a atuação de grupos radicais de perseguição a minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer tais crimes. “…porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí.” Além disso, o apresentador atribuía os males do mundo aos descrentes. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mau. Se bem que tem ateu que não é do mau, mas, é …, o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque, não sei, não respeita limite nenhum.”

CONDENAÇÃO – A TV Bandeirantes terá que exibir em rede nacional, durante o programa Brasil Urgente, quadros veiculando esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração idêntica ao do tempo utilizado para a exibição das informações equivocadas. Em caso de descumprimento da determinação judicial, a emissora terá que pagar multa diária de R$ 10 mil.

A União, por meio da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, também foi condenada a fiscalizar adequadamente o Brasil Urgente e a exibição dos esclarecimentos a serem prestados à sociedade pela emissora.

O procurador da República ressaltou que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão. “Evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas, uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, ‘responsabilizaram’ os ateus por todas as ‘desgraças do mundo’”, afirmou o procurador.

Leia, no destaque, a íntegra da sentença

justiça federal pagina do e – juiz federal paulo cesar neves jr. pune TV bandeirantes por ataque a ateus by Enock Cavalcanti

FONTE PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA

5 Comentários

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  1. - IP 189.11.231.15 - Responder

    Não entendi a sentença, pois o Datena deixou claro que os ateus não são todos iguais.

  2. - IP 189.31.23.194 - Responder

    Babaquiçe. Ele claramente se referiu ao fato de pessoas sem amor ao próximo ; ausentes de valores cristãos , são tidos popularmente como “pessoas sem Deus no coração”. Isso é coisa de gente que quer aparecer.

  3. - IP 177.41.82.140 - Responder

    Justíssimo. Tem que responder pela discriminação que cometeu. Ele e todos que agem da mesma maneira.

  4. - IP 201.34.24.26 - Responder

    Enquanto isso nos Juizados da Capital……….

    2► Juizado Juiz Agamenon – morosidade total!!!! a informação dada pelo seu Gestor Marcos e seus assesores Marcelo etc… e que o Magistrado está ainda de férias? nossa que férias hemm rsrsr.

    3 º Juizado, nao sabemos mais quem e o juizo que se encontra atualmente, pois a Juiza Ana Cristina, segundo informações, voltou para a vara de violência doméstica forum de cuiabá, seus assessores estão comemorando!!!! porque será rsrsrsr!

    4º a Juiza Valdeci (antigo mora da serra), que alias NÃO está dando conta nem de seu proprio juizado, pois tem processo concluso para sentença e mero despacho há mais de 09 (nove) meses um absurdo!

    6º e 5º AFE Juiz Sebastião Arruda e Juiz Elinaldo dispensa comentários!!!!!!!! rasrrsrsrss so jesus na causa!

    1º Juizado de Cuiabá Juiaza Lucia estava bom, mais infeslimente agora parou de vez! Pois o segundo Magistrado Juiz Hildebrando que estava auxiliando a mesma, subiu para turma recursal unica, Porém O juiz Hildebrando na Turma ainda nao mostrou serviço , ou seja nada anda!!!! igualmente o Juiz da Turma Recursal Unica mestre Walmir este dispensa comentários rsrsr, enfim estamos a população de Cuiabá está bem servida para não dizer contrário….. Quanto mais pior! melhor!!!!! So o CNJ mesmo para dar um jeito

  5. - IP 201.57.233.221 - Responder

    Hummmm… vamos esperar que o Des. Marcio já está tomando pé da situação.

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