Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo condena o blogueiro do “Conversa Afiada” e apresentador da Rede Record. Paulo Henrique Amorim, a pagar 30 salários mínimos (R$ 23.640) de indenização ao jornalista Merval Pereira, colunista de O Globo. LEIA O ACORDÃO

TJSP confirma sentença que condenou Paulo Henrique Amorim a pagar indenização a Merval Pereira by Enock Cavalcanti

Juiz Ulisses Pascoloti condena Paulo Henrique Amorim por injuria contra Merval Pereira by Enock Cavalcanti

Paulo Henrique Amorim e Merval Pereira

Paulo Henrique Amorim e Merval Pereira

Paulo Henrique Amorim condenado a indenizar Merval Pereira

 

 

Estampar a foto de uma pessoa com a legenda “jornalista bandido” ofende a honra alheia e ultrapassa as liberdades de informação e expressão. Esse foi o entendimento da Turma Recursal Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao determinar que o blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim pague 30 salários mínimos (R$ 23.640) por injúria ao jornalista Merval Pereira.

Em 2012, Amorim criticou em seu blog uma opinião do jornalista Merval Pereira, do jornal O Globo, sobre a relação de profissionais da revista Veja com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. Para Pereira, o contato entre jornalistas e pessoas investigadas não representaria nenhum ato ilícito. No fim do texto escrito por Amorim, aparecia uma foto de Merval com a legenda “jornalista bandido…”.

O réu foi condenado em primeira instância a 1 mês e 10 dias de detenção, pena substituída por restrição de direitos. Ele tentava ser absolvido, com a alegação de que havia apenas exercido seu direito como jornalista. Disse ainda que a crítica seria destinada a um profissional da Veja, e não a Merval, o que esvaziaria o motivo da Ação Penal. O autor também recorreu, para impedir que a pena de detenção fosse substituída.

O relator do caso, desembargador Richard Francisco Chequini, disse que a liberdade de expressão e informação é limitada. Sobre o episódio, analisou que a forma como o material foi publicado “dá a imediata noção de que o querelante é o ‘bandido’”. “Se [o réu] pretendesse, realmente, fazer crítica a terceira pessoa jornalista da revista Veja , seria absolutamente desnecessário estampar a foto do querelante acompanhado da legenda”, afirmou.

“Tratou-se, na verdade, de um episódio lamentável, onde foram utilizados dois subterfúgios para ofender a honra alheia: primeiro, valer-se da palavra de terceiras pessoas e, segundo, lançá-las em contexto visual absolutamente desconexo com a intenção de simplesmente transmitir uma notícia veiculada em outro órgão de imprensa”, escreveu o relator. Ele avaliou, põem, não haver motivos para a detenção de Amorim, determinando que pague a prestação pecuniária de 30 salários mínimos.
Fonte CONSULTOR JURÍDICO

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