PREFEITURA SANEAMENTO

TUCANAGEM NO TCE: Guilherme Maluf consegue milagre. Contas da prefeita Thelma, de 2017, que tinham parecer contrário, serão analisadas novamente

Maluf, Thelma e Camargo

Por maioria, acompanhando o voto revisor do conselheiro Guilherme Antônio Maluf, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso considerou que a Prefeitura de Chapada dos Guimarães prestou contas referente ao exercício de 2017, sob a responsabilidade da gestora Thelma Pimentel Figueiredo de Oliveira. Com esse surpreendente resultado, tanto a rejeição das contas, quanto o pedido de intervenção do Estado no Município saíram provisoriamente de pauta. Novo julgamento será realizado, a partir de um novo parecer.

Segundo informa o TCE, na decisão, que ocorreu na sessão plenária de terça-feira (17/9), ficou considerado que houve atraso e não omissão no envio de informações. Diante desse entendimento, o conteúdo das contas prestadas será analisado para a emissão do parecer prévio, a fim de que a avaliação acerca da situação contábil, orçamentária, financeira, operacional e patrimonial do Município, seja expressa para a toda a sociedade, especialmente para subsidiar o julgamento pela respectiva Câmara Municipal.

A equipe técnica havia apresentado relatório demonstrando a impossibilidade de análise das contas anuais do Município de Chapada dos Guimarães, tendo em vista o não envio dos documentos relativos às contas de governo de 2017 e das cargas de maio a dezembro, via sistema Aplic. Contudo, as informações foram enviadas ao TCE com atraso, após a elaboração do relatório da equipe técnica. Isso levara tanto o conselheiro relator, João Batista Camargo, quando o Ministerio Público de Contas, a emitirem parecer contrario à aprovação das contas da prefeita Thelma e até mesmo uma recomendação ao governador Mauro Mendes para que providenciasse intervenção no municipio de Chapada.

Segundo o conselheiro Guilherme Maluf, autor do voto revisor, “considerando que, neste caso, inevitavelmente, o parecer prévio será exarado fora do prazo constitucional, julgo pertinente analisar o teor das contas prestadas pela gestora nos próprios autos, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas, da economia processual e do formalismo moderado. No entanto, caso esta Egrégia Corte entenda que é materialmente impossível analisar as contas nestes autos, saliento que o instrumento adequado é o Levantamento, e não Tomada de Contas Ordinária”. O processo é de origem da relatoria do conselheiro João Batista de Camargo Júnior.

COM INFORMAÇÕES DO TCE MT

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