PREFEITURA SANEAMENTO

ELITE PREDADORA: Tribunal Regional do Trabalho segue relatório da desembargadora Eliney Veloso, confirma sentença da juíza Stella Maris Vieira, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá e condena construtora Três Irmãos, comandada pelos irmãos Avallone, a pagar R$ 500 mil por desrespeitar normas trabalhistas, notadamente aquelas que visam prevenir acidentes de trabalho, ou seja, o aleijamento ou a morte de trabalhadores. Carlos Avallone não participa mais da gestão da empresa.LEIA A DECISÃO

TRT-MT condena Construtora Três Irmãos a pagar 500 mil por dano moral coletivo by Enock Cavalcanti

Juíza Stella Maris Lacerda Vieira e desembargadora Eliney Veloso, com suas decisões, expõe práticas de desrespeito às leis trabalhistas e aos trabalhadores da Construção Civil, adotadas pela construtora comanda pelos empresários os irmãos Avallone

Juíza Stella Maris Lacerda Vieira e desembargadora Eliney Veloso, com suas decisões, expõe práticas de desrespeito às leis trabalhistas e aos trabalhadores da Construção Civil, adotadas pela construtora comanda pelos empresários os irmãos Avallone

 

Construtora é condenada em 500 mil reais por desrespeitar normas trabalhistas

Processo foi relatado na 1ª Turma pela desembargadora Eliney Veloso

ZEQUIAS NOBRE
TRT-MT

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso condenou a empresa Três Irmãos Engenharia a pagar 500 mil reais a título de reparação por dano moral coletivo por desrespeitar uma série de normas trabalhistas durante a execução de obras de recapeamento asfáltico da BR 364 e pavimentação de ruas e avenidas da região metropolitana de Cuiabá.

As irregularidades foram inicialmente levantadas pela Superintendência Regional de Trabalho e Emprego de Mato Grosso (SRTE) durante fiscalizações realizadas no começo de 2011. O relatório dos trabalhos subsidiaram a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho, na qual ocorreu a condenação.

A juíza Stella Maris Lacerda Vieira, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, havia condenado a empresa a pagar a quantia de 2 milhões de reais de indenização por dano moral, bem como a cumprir uma série de obrigações, que deveriam ser observadas, sob pena de multa, para sanar os problemas verificados durante as inspeções realizadas pela SRTE.

Inconformada com a decisão, a Três Irmãos Engenharia recorreu ao Tribunal questionando a sentença e pedindo a sua reforma. A 1ª Turma, todavia, manteve quase que integralmente o entendimento da magistrada, apenas modificando o valor, que foi reduzido para 500 mil reais, com base nos “princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”.

A condenação ocorreu devido à gravidade das irregularidades, algumas delas relacionadas ao não fornecimento e fiscalização do uso dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), falta de treinamento com os trabalhadores, bem como a operação de caminhões e máquinas pesadas sem o funcionamento do alarme sonoro de marcha ré, todos necessários à prevenção de acidentes de trabalho.

Acompanhada pelos demais integrantes da 1ª Turma, a desembargadora Eliney Veloso, relatora do processo no Tribunal, em seu voto, afirmou que a empresa deixou de cumprir com sua função social ao incorrer nas práticas apontadas e comprovados na ação. “A postura da Ré ao não cumprir com suas obrigações trabalhistas, especialmente aquelas atinentes à proteção da saúde do trabalhador (…) implica lesão injusta e intolerável a interesses ou direitos titularizados pela coletividade, passível de indenização”, destacou.

Ainda segundo a desembargadora, pesou para a condenação também o fato de os problemas serem verificados em mais de uma obra, alguns de forma recorrente. É o caso, por exemplo, da não implementação do Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção (PCMAT), exigidos por lei e normas regulamentadoras, cujos descumprimentos foram verificados mesmo após passado um ano das fiscalizações.
(Processo 0000486-86.2012.5.23.0005)

Empresário Carlos Avalone

Empresário Carlos Avalone esclareceu à  PAGINA DO E que não mais participa da gestão da construtora Três Irmãos, alvo de condenação pela pela Justiça do Trabalho

Sem comentários. Seja o primeiro a comentar

Assinar feed dos Comentários

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

4 × quatro =