gonçalves cordeiro

Tribunal Federal atende Eduardo Mahon e tranca ação do MPF contra proprietários de dragas no Rio Cuiabá

Eduardo Mahon é advogado em Mato Grosso

A 3a Turma do TRF-1 concedeu, nesta terça-feira, ordem de habeas corpus impetrada pelo advogado criminalista Eduardo Mahon, para trancar o processo penal que o Ministério Público Federal movia contra os proprietários de dragas que atuam no Rio Cuiabá. A denúncia foi oferecida junto à 5a Vara Federal de Mato Grosso por crime ambiental, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Logo de início, o advogado impetrou a ordem para suspender o curso do processo, alegando não haver crime, considerando a regularidade dos processos de licenciamento em favor de Elyria Bianchi e Arnaldo Bianchi. No mérito, a Turma concedeu a ordem aos clientes de Mahon e, atendendo a pedido dele, estendeu a ordem para todos os demais acusados que somavam mais de 20 empresários, algo inédito em 40 anos de atividade minerária no perímetro urbano de Cuiabá.

PROCESSO: 0064223-11.2011.4.01.0000
DATA: 07-AGO-2012
PARTE(S): PACIENTE: ELYRIA BIANCHI
IMPETRADO: JUIZO FEDERAL DA 5A VARA – MT
IMPETRANTE: EDUARDO MAHON

DESCRICAO: PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APOS A RENOVACAO DO RELATORIO E VOTO, A TURMA, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL ASSUSETE MAGALHAES, CONCEDEU A ORDEM DE “HABEAS CORPUS”, PARA TRANCAR A ACAO PENAL (AUTOS 1514-04.2011.4.01.3600), COM EXTENSAO AOS DEMAIS DENUNCIADOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 580 DO CPP

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