PREFEITURA SANEAMENTO

Tribunal de Justiça e TRT, no Espírito Santo, também liberaram os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó e gravata devido ao calor excessivo. Em Goiás, OAB já se levantou contra vestimenta torturante. Em Mato Grosso, Estado mais quente do Brasil, OAB de Maurício Aude continua omissa

TEMPERATURA ALTA

TJ-ES também libera advogados de usarem paletó

Devido ao calor excessivo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo também liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o estado. Nesta quarta-feira (22/1), a Justiça trabalhista capixaba já havia tomado decisão semelhante.

Considerando que a roupa, no exercício das funções, deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário, os advogados devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada. Nas sessões no TJ-ES e nas audiências nos fóruns, no entanto, deve ser mantido o uso de terno. A medida é válida até o dia 21 de março.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, informou que o pedido da Ordem foi atendido na íntegra. “O Tribunal entendeu a necessidade de adequação do traje, demonstrando, de forma liberal, um grande avanço em sua decisão. Por ser facultativo — pois muitos advogados não abrem mão de usar o terno — a decisão mostra um amadurecimento da Justiça”, disse.

Devido ao calor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também liberou, parcialmente, o uso de paletó e gravata. No TJ-RJ a medida só é válida perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do estado. Para participação em audiências e para o exercício profissional perante o 2º grau, o TJ-RJ manteve a obrigatoriedade do traje completo, com terno e gravata. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

CALOR EXCESSIVO

TRT-ES torna opcional uso de terno e gravata por advogados

Advogado calor - 23/1/2014 [Reprodução]

 

Os advogados capixabas poderão optar pelo uso ou não de paletó e gravata nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho. Nesta quarta-feira (22/1), o presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Maciel Mancilha, publicou ato tornando facultativo aos advogados, durante o verão, o uso de paletó e gravata no exercício profissional dentro das dependências da Justiça do Trabalho, na 1ª e 2ª instâncias.

De acordo com o ato, os advogados que optarem por não usar paletó e gravata deverão se apresentar com calça e camisa sociais. O Tribunal reconhece que a indumentária imposta aos advogados pelo uso e costume locais agrava em larga medida as condições de insalubridade geradas pelo intenso calor.

Os efeitos do ato do TRT-ES têm validade até o dia 20 de março, quando termina, oficialmente, o verão. A medida atende a um pedido do presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Homero Junger Mafra. A OAB-ES também fez pedido semelhante ao Tribunal de Justiça estadual, que ainda irá analisar a questão.

Devido ao calor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também liberou, parcialmente, o uso de paletó e gravata. No TJ-RJ a medida só é válida perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do estado. Para participação em audiências e para o exercício profissional perante o 2º grau, o TJ-RJ manteve a obrigatoriedade do traje completo, com terno e gravata. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-ES e TRT-ES.

 

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

——————-

paletó no verão, não!

 

 

OAB-GO propõe que uso de terno por advogados seja opcional no verão

Entidade diz que medida visa garantir bem-estar dos profissionais do estado.
Pedido foi protocolado no Judiciário e ainda passa por análise.

Fernanda BorgesDo G1 GO

Advogado Georges Ferreira é contra a dispensa de terno e gravata (Foto: Arquivo pessoal)Advogado Georges Ferreira é contra a dispensa
de terno e gravata (Foto: Arquivo pessoal)

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) protocolou um pedido no Judiciário para que o uso de paletó e gravata durante o verão seja facultativo aos profissionais. Ao G1, o presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, disse que o objetivo é minimizar o desconforto em dias de altas temperaturas. “Nessa época do ano Goiás chega a registrar 40ºC de sensação térmica e a dispensa do uso dessas peças é uma questão de saúde e bem-estar”, disse.

A solicitação da OAB-GO foi protocolada na última sexta-feira (17) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18) e na Justiça Federal. Procurados pelo G1, os órgãos informaram que a questão ainda passa por análise.

Atualmente, 20 mil advogados do estado têm inscrição ativa na OAB-GO. Segundo Tibúrcio, existe uma normativa do Tribunal de Justiça de Goiás que determina o uso do terno completo durante as audiências. “A relação entre os advogados e o Judiciário sempre foi muito formal e queremos que essa barreira seja quebrada. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, alguns juízes já baixaram instruções normativas sobre a dispensa em ambientes forenses e queremos seguir isso aqui também”, afirmou.

A normativa do Rio de Janeiro, publicada no último dia 15, se dá apenas para o trânsito de advogados em ambientes forenses e para despachos de documentos na 1ª Instância, no período de 21 de janeiro a 21 de março. Já para a participações em audiências tanto na 1ª Instância quanto nas superiores, a obrigatoriedade do uso do paletó e gravata continua mantida.

O pedido da OAB-GO segue o mesmo modelo aplicado no Rio de Janeiro e pede o uso facultativo até o dia 21 de março, quando os advogados poderiam a usar apenas camisa e calça social na 1ª Instância. “Essa mudança na vestimenta não afetará de maneira alguma as relações forenses e dará maior comodidade aos profissionais, já que durante os delocamentos eles precisam se expor ao calor intenso. Dessa forma, cada um poderia optar por trajes mais leves”, ressaltou o presidente da OAB-GO.

Andre Lage diz que uso de terno e gravata no verão é um 'sofrimento' (Foto: Arquivo pessoal)Andre Lage diz que uso de terno e gravata no verão
é um ‘sofrimento’ (Foto: Arquivo pessoal)

A advogada goiana Andrea Lage, que trabalha no Rio de Janeiro, diz ser favorável a medida. “Acho que esse critério deveria ser adotado em todo o país, já que o calor é forte em muitas regiões. Pode não parecer, mas estar totalmente vestido em ambientes fechados, que muitas vezes não oferecem climatizadores, é um sofrimento desnecessário. Além do mais, o profissionalismo de uma pessoa não pode estar atrelado apenas ao tipo de roupa que ela usa”, ressaltou.

Já o advogado Georges Ferreira, especialista em direito aeronáutico, defende o uso do terno e gravata em ambientes forenses. “Eu acho que o terno e gravata representam o respeito que o advogado tem pelo seu cliente e pelo Poder Judiciário. É uma questão de homenagem que não deve ser deixada de lado”, acredita.

Ele conta que essa polêmica começou quando um advogado chegou atrasado a uma audiência e entrou sem paletó: “Aí a juíza disse que ele não estava vestido adequadamente e cancelou a sessão. O profissional entrou com um processo e acabou indenizado. Depois disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que cada estado poderia liberar ou não o uso das vestimentas”

——————–

VEJA O QUE O CNJ DIZIA DOIS ANOS ATRÁS

 

CNJ decide que advogados devem usar terno e gravata mesmo em cidades quentes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, esta semana, que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem. A ação da OAB/RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 ºC.Apesar de fazer referência apenas ao Rio de Janeiro, o pedido era embasado em uma regra geral da advocacia. De acordo com o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o Estatuto da Advocacia diz que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados.A OAB/RJ propunha que os advogado pudessem usar calça e camisa social nas cidades mais quentes. Há dois anos, a OAB/RJ baixou portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata no verão. No verão de 2009/2010, muitos profissionais foram impedidos de circular nos tribunais por este motivo e a entidade levou o caso ao CNJ. Em um primeiro momento, o conselheiro Felipe Locke determinou que não cabia ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados.No verão de 2010/2011, os tribunais dificultaram o trânsito de advogados, e a OAB/RJ acionou o CNJ novamente.

Fonte: Agência Brasil/UOL site

Categorias:Beleza Pura

2 Comentários

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 179.216.205.163 - Responder

    tem um erro nesta conquista: o paletó e gravata não devem ser eliminados só durante o verão, precisam ser eliminados para sempre. em cuiabá, o correto seria se trabalhar de bermuda, como, aliás, o presidente janio quadros, que era dessas bandas, chegou a propor

  2. - IP 177.4.189.142 - Responder

    A roupa existe em razão do clima e não o contrário. O paletó e gravata devem ser usados quando o clima do local sugere. Mas a roupa em Cuiabá é usada como status e para projeção social que muitas vezes nem existe é apenas uma ilusão e metideza da cabeça de pobre querendo ser rico. Cuiabá é a capital mais quente do Brasil. Vistamos uma roupa compatível com o clima desta cidade. É possível usar uma roupa adequada ao clima e à dignidade da profissão.

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

onze + 2 =