Devido ao calor excessivo, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo também liberou os advogados da obrigatoriedade do uso de paletó para despachar e transitar nas dependências dos fóruns de todo o estado. Nesta quarta-feira (22/1), a Justiça trabalhista capixaba já havia tomado decisão semelhante.

Considerando que a roupa, no exercício das funções, deve ser adequada e compatível com o decoro, o respeito e a imagem do Poder Judiciário, os advogados devem trajar calça social e camisa social devidamente fechada. Nas sessões no TJ-ES e nas audiências nos fóruns, no entanto, deve ser mantido o uso de terno. A medida é válida até o dia 21 de março.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Espírito Santo (OAB-ES), Homero Mafra, informou que o pedido da Ordem foi atendido na íntegra. “O Tribunal entendeu a necessidade de adequação do traje, demonstrando, de forma liberal, um grande avanço em sua decisão. Por ser facultativo — pois muitos advogados não abrem mão de usar o terno — a decisão mostra um amadurecimento da Justiça”, disse.

Devido ao calor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também liberou, parcialmente, o uso de paletó e gravata. No TJ-RJ a medida só é válida perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do estado. Para participação em audiências e para o exercício profissional perante o 2º grau, o TJ-RJ manteve a obrigatoriedade do traje completo, com terno e gravata. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-ES.

Os advogados capixabas poderão optar pelo uso ou não de paletó e gravata nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho. Nesta quarta-feira (22/1), o presidente do TRT-ES, desembargador Marcello Maciel Mancilha, publicou ato tornando facultativo aos advogados, durante o verão, o uso de paletó e gravata no exercício profissional dentro das dependências da Justiça do Trabalho, na 1ª e 2ª instâncias.

De acordo com o ato, os advogados que optarem por não usar paletó e gravata deverão se apresentar com calça e camisa sociais. O Tribunal reconhece que a indumentária imposta aos advogados pelo uso e costume locais agrava em larga medida as condições de insalubridade geradas pelo intenso calor.

Os efeitos do ato do TRT-ES têm validade até o dia 20 de março, quando termina, oficialmente, o verão. A medida atende a um pedido do presidente da seccional capixaba da Ordem dos Advogados do Brasil, Homero Junger Mafra. A OAB-ES também fez pedido semelhante ao Tribunal de Justiça estadual, que ainda irá analisar a questão.

Devido ao calor, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também liberou, parcialmente, o uso de paletó e gravata. No TJ-RJ a medida só é válida perante o 1º Grau de Jurisdição, para despachar e transitar nas dependências dos fóruns do estado. Para participação em audiências e para o exercício profissional perante o 2º grau, o TJ-RJ manteve a obrigatoriedade do traje completo, com terno e gravata. Com informações das Assessorias de Imprensa da OAB-ES e TRT-ES.

FONTE CONSULTOR JURÍDICO

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OAB-GO propõe que uso de terno por advogados seja opcional no verão

Entidade diz que medida visa garantir bem-estar dos profissionais do estado.
Pedido foi protocolado no Judiciário e ainda passa por análise.

Advogado Georges Ferreira é contra a dispensa
de terno e gravata (Foto: Arquivo pessoal)

A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) protocolou um pedido no Judiciário para que o uso de paletó e gravata durante o verão seja facultativo aos profissionais. Ao G1, o presidente da entidade, Henrique Tibúrcio, disse que o objetivo é minimizar o desconforto em dias de altas temperaturas. “Nessa época do ano Goiás chega a registrar 40ºC de sensação térmica e a dispensa do uso dessas peças é uma questão de saúde e bem-estar”, disse.

A solicitação da OAB-GO foi protocolada na última sexta-feira (17) no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-18) e na Justiça Federal. Procurados pelo G1, os órgãos informaram que a questão ainda passa por análise.

Atualmente, 20 mil advogados do estado têm inscrição ativa na OAB-GO. Segundo Tibúrcio, existe uma normativa do Tribunal de Justiça de Goiás que determina o uso do terno completo durante as audiências. “A relação entre os advogados e o Judiciário sempre foi muito formal e queremos que essa barreira seja quebrada. Em outros estados, como o Rio de Janeiro, alguns juízes já baixaram instruções normativas sobre a dispensa em ambientes forenses e queremos seguir isso aqui também”, afirmou.

A normativa do Rio de Janeiro, publicada no último dia 15, se dá apenas para o trânsito de advogados em ambientes forenses e para despachos de documentos na 1ª Instância, no período de 21 de janeiro a 21 de março. Já para a participações em audiências tanto na 1ª Instância quanto nas superiores, a obrigatoriedade do uso do paletó e gravata continua mantida.

O pedido da OAB-GO segue o mesmo modelo aplicado no Rio de Janeiro e pede o uso facultativo até o dia 21 de março, quando os advogados poderiam a usar apenas camisa e calça social na 1ª Instância. “Essa mudança na vestimenta não afetará de maneira alguma as relações forenses e dará maior comodidade aos profissionais, já que durante os delocamentos eles precisam se expor ao calor intenso. Dessa forma, cada um poderia optar por trajes mais leves”, ressaltou o presidente da OAB-GO.

Andre Lage diz que uso de terno e gravata no verão
é um ‘sofrimento’ (Foto: Arquivo pessoal)

A advogada goiana Andrea Lage, que trabalha no Rio de Janeiro, diz ser favorável a medida. “Acho que esse critério deveria ser adotado em todo o país, já que o calor é forte em muitas regiões. Pode não parecer, mas estar totalmente vestido em ambientes fechados, que muitas vezes não oferecem climatizadores, é um sofrimento desnecessário. Além do mais, o profissionalismo de uma pessoa não pode estar atrelado apenas ao tipo de roupa que ela usa”, ressaltou.

Já o advogado Georges Ferreira, especialista em direito aeronáutico, defende o uso do terno e gravata em ambientes forenses. “Eu acho que o terno e gravata representam o respeito que o advogado tem pelo seu cliente e pelo Poder Judiciário. É uma questão de homenagem que não deve ser deixada de lado”, acredita.

Ele conta que essa polêmica começou quando um advogado chegou atrasado a uma audiência e entrou sem paletó: “Aí a juíza disse que ele não estava vestido adequadamente e cancelou a sessão. O profissional entrou com um processo e acabou indenizado. Depois disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entendeu que cada estado poderia liberar ou não o uso das vestimentas”

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VEJA O QUE O CNJ DIZIA DOIS ANOS ATRÁS

 

CNJ decide que advogados devem usar terno e gravata mesmo em cidades quentes

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, esta semana, que os advogados devem usar terno e gravata nos tribunais, a não ser que haja autorização dos tribunais locais. O CNJ respondeu a um pedido da Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), que pedia que a própria OAB determinasse a forma de os advogados se vestirem. A ação da OAB/RJ pedia o fim da obrigatoriedade do uso do terno e gravata para os advogados do Rio de Janeiro durante o verão, quando as temperaturas atingem 40 ºC.Apesar de fazer referência apenas ao Rio de Janeiro, o pedido era embasado em uma regra geral da advocacia. De acordo com o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, o Estatuto da Advocacia diz que cabe à OAB regular a forma de vestir dos advogados.A OAB/RJ propunha que os advogado pudessem usar calça e camisa social nas cidades mais quentes. Há dois anos, a OAB/RJ baixou portaria dispensando os advogados do uso de terno e da gravata no verão. No verão de 2009/2010, muitos profissionais foram impedidos de circular nos tribunais por este motivo e a entidade levou o caso ao CNJ. Em um primeiro momento, o conselheiro Felipe Locke determinou que não cabia ao CNJ dispor sobre a vestimenta dos advogados.No verão de 2010/2011, os tribunais dificultaram o trânsito de advogados, e a OAB/RJ acionou o CNJ novamente.

Fonte: Agência Brasil/UOL site