Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul confirma sentença da juiza Laura de Borba Fleck e condena Editora Abril e jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira (da “Veja”) a pagarem indenização de R$ 80 mil a Paulo Sérgio Fioravanti Jardim por distorcerem fatos para expor e atacar pretenso esquerdismo do professor de História do Colégio Anchieta, em Porto Alegre. Leia a decisão

tj rs pagina do enock – editora abril condenada a pagar indenização a professor de História by Enock Cavalcanti


Por veicular reportagem cujos fatos foram descontextualizados e distorcidos, a Editora Abril S/A e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão que indenizar o  Professor de História Paulo Sérgio Fioravanti Jardim, de Porto Alegre, em R$ 80 mil, de forma solidária. A decisão da 10ª Câmara Cível do TJRS confirma sentença de 1° Grau, mantendo também a obrigação dos réus de publicar na revista Veja o teor da decisão da Juíza Laura de Borba Maciel Fleck.

Caso

Professor Paulo Sérgio Fioravanti Jardim do Colégio Anchieta, em Porto Alegre, ajuizou ação indenizatória por danos morais em desfavor da Editora Abril S/A e das jornalistas autoras da reportagem intitulada “Prontos para o Século XIX”, divulgada pela revista Veja edição nº 2074.  De acordo com Paulo Sérgio, a publicação teve o objetivo de expor ao leitor, de forma irônica, que os educadores e as instituições de ensino incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos.

veja condenada

 

Ele destacou um trecho da publicação:

“Cena muito parecida teve lugar em uma classe do Colégio Anchieta, de Porto Alegre, outro que figura entre os melhores do país. Lá, a aula de história era animada por um jogral. No comando, o professor Paulo Fiovaranti. Ele pergunta: ‘Quem provoca o desemprego dos trabalhadores, gurizada?’. Respondem os alunos: ‘A máquina’. Indaga, mais uma vez, o professor: ‘Quem são os donos das máquinas?’. E os estudantes: ‘Os empresários!’. É a deixa para Fiovaranti encerrar com a lição de casa: ‘Então, quem tem pai empresário aqui deve questionar se ele está fazendo isso’. Fim de aula”.

De acordo com Paulo Sérgio Fioravanti Jardim, a reportagem da revista Veja distorceu fatos ocorridos em sala de aula, o que foi expressado em tom ofensivo e permeada de generalização infundada. Mencionou que as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira fizeram afirmações gratuitas e levianas, tornando o autor uma espécie de “ícone” representativo de uma classe de profissionais ignorantes, despreparados.

Citados, as rés sustentaram que a equipe da revista foi autorizada a assistir aulas nas duas escolas citadas na matéria, assim como fotografar e divulgar os nomes dos professores. Alegaram que a gravação da aula demonstra os ensinamentos do professor em sala de aula, indo ao encontro com o entendimento de que não se observa neutralidade política na aula ministrada por ele.

1° Grau

Para a Juíza Laura Fleck, a publicação deixou de registrar que o professor Paulo Sérgio Fioravanti Jardim ministrava aula sobre a Revolução Industrial, Século XVIII, estabelecendo relações entre o passado e o presente, a fim de estimular a atenção e o raciocínio dos alunos. “Forçou, a reportagem, ao afirmar a ideologia política do autor e estereotipá-lo como esquerdista por conta de seu método de ensino, desconsiderando os seus mais de 15 anos como professor e a tradição da escola, transpondo a fronteira da veracidade e da informação”, afirmou a magistrada.

“Tenho que o conteúdo da matéria jornalística, além de ácido, áspero e duro, evidencia a prática ilícita contra a honra subjetiva do ofendido. A reportagem, a partir do momento que qualifica o autor como esquerdista, com viés, de resto, pejorativo, sem a autorização do demandante, extrapola os limites da liberdade de imprensa”, ressaltou a juiza Laura Fleck.

“A revista está pressupondo que os pais são omissos e não sabem o que os filhos estão aprendendo na escola. Da mesma forma, a publicação é agressiva ao afirmar que os professores levam mais a sério a doutrinação esquerdista do que o ensino das matérias em classe, induzindo o leitor a entender que o autor deve ser incluindo como este tipo de profissional”, completou a Juíza, que fixou a indenização a título de danos morais em R$ 80 mil. A quantia vai acrescida de correção monetária pelo IGP-M a contar da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir do evento danoso (20/08/08).

Condenou os réus, solidariamente, a publicarem na revista “Veja”, sem qualquer custo para o autor, a sentença condenatória. A decisão é do dia 31/10/12.

Recurso

As partes recorreram ao TJ. O autor da ação, Paulo Sérgio Fioravanti Jardim,  buscou a majoração do valor da indenização por dano moral e os demandados defenderam a reversão completa da decisão proferida.

Ao analisar a apelação, o Relator, Desembargador Marcelo Cezar Müller, enfatizou que o direito de informação pode ser livremente exercido, mas sem necessidade de ofensa ao direito do professor Paulo Sérgio Fioravanti Jardim, no caso, do autor da ação. “Contudo, na hipótese, a ofensa não era necessária e em nada contribuía para a apresentação do tema de forma clara e consistente ao público. Referiu-se o nome do professor de maneira a extrapolar o exercício regular de um direito. Isso porque uma parte da aula, que possuía um contexto, foi destacado e inserido na reportagem. Esse modo de apresentar o tema, em relação ao autor, escapou da completa veracidade do fato”, avaliou o relator. “Existiu o excesso, sem qualquer necessidade, que não era requisito para ser exercido plenamente o direito de informar”, completou o Desembargador.

O relator afastou a condenação referente à publicação da sentença condenatória na Veja, mas teve o voto vencido nessa questão. O Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana divergiu do relator, e votou por manter a condenação também neste tópico. Ele foi acompanhado pelo Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz.

Apelação Cível 70052858230 FONTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

4 Comentários

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  1. - IP 189.10.40.35 - Responder

    Tem mais: foi condenada também por mentir sobre Gushiken. Provando que o crime compensa, a indenização é de meros 20 mil reais, valor ridículo. E o nosso senador (mínusculo mesmo) pedro taques se junta aos tucodemos aliados da banda podre da mídia para atrasar a aprovação pelo congresso do projeto de direito de resposta do Senador (com maiúsculo, desta vez) Roberto Requião. É porque eles são os queridinhos da mídia e não se importam com os assassinatos de reputação que ela perpetua contra desafetos.
    Abaixo a reportagem:

    http://www.conjur.com.br/2013-jun-07/veja-indenizar-gushiken-nota-jantar-35-mil

    SEM PROVAS
    Veja é condenada a indenizar Gushiken por nota
    Por Marcos de Vasconcellos

    A revista Veja foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Luiz Gushiken, por uma nota publicada na coluna Radar, em 2006, que dizia que ele jantou com o empresário Luís Roberto Demarco e dividiu uma conta de R$ 3,5 mil, pagando a sua parte em dinheiro. Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a revista excedeu os limites da informação, opinião e de crítica, ao trazer informações que não foram comprovadas apenas para transmitir uma imagem de esbanjamento.

    Na coluna Radar, o jornalista Lauro Jardim informou que “Gushiken revelou-se requintado… Serviu-se de uma garrafa de Grand Vin de Chateau Latour, safra 1994, um tinto apreciadíssimo. O néctar do Pauillac custa 2.990 reais a garrafa. Depois, o ‘China’ acendeu um charuto cubano… Total da brincadeira: 3.500 reais. A conta foi paga em dinheiro vivo, rachada entre os dois”. Na edição seguinte, a revista colocou nota de Gushiken, que admite que jantou no restaurante Magari com Demarco, como informou a coluna.

    A notícia, segundo a defesa da revista, seria para trazer uma “reflexão sobre a distância que se verifica entre a postura adotada pelos militantes do PT e o seu discurso”. A defesa do petista, porém, feita pelo escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, apresentou um cupom fiscal referente à refeição de duas pessoas, totalizando R$ 362,89, pagos com cartão de crédito, segundo contou em seu voto o juiz substituto em segundo grau Alcides Leopoldo e Silva Júnior, relator do recurso no tribunal. O recibo de cartão de crédito entregue pelo restaurante, contudo, não tem o nome do cliente.

    Em primeira instância, Gushiken havia perdido a ação. A defesa da revista Veja, feita pelo advogado Alexandre Fidalgo, da banca Espallargas Gonzalez Sampaio Fidalgo Advogados, vai recorrer.

    Alegando o sigilo de fonte, a revista e o jornalista Lauro Jardim não levaram provas de que o político, ex-presidente do Sindicato dos Bancários, pagou a quantia noticiada, nem que usou dinheiro vivo. Enquanto a defesa, além do comprovante do cartão, levou um documento assinado por um maître do restaurante desmentindo a nota. Enquanto a Veja disse que Gushiken e o empresário tomaram um vinho Chateau Latour, pelo qual teriam pago R$ 2.990 e fumaram charutos cubanos, o maître Ramiro Lopes afirmou que o vinho foi levado ao local pelos próprios clientes, tratando-se de um Ducru-Beaucaillou, assim como os próprios charutos, que eram de marca nacional.

    O fato de a nota publicada na coluna não dizer que o empresário que compartilhou o jantar com o político era Luís Roberto Demarco serviu também para a condenação da revista. “Havia, sim, interesse público, mas em saber-se com qual diretor do ramo de comunicação estava jantando o Secretário de Assuntos Estratégicos do Governo, mas isto os requeridos não disseram”, diz a decisão.

    Para o desembargado Alcides Silva Júnior, a nota transmitiu “a imagem de esbanjamento, de 5 salários mínimos em uma refeição, e de dúvida quanto à procedência do numerário, por ser em espécie, havendo inclusive o destaque ‘Gushiken e o Latour: dinheiro vivo’, incompatíveis com o ocupante de cargo ou função públicos”, mas os fatos não se comprovaram.

    “O autor sofreu dano moral pelos equívocos da matéria jornalística, não só pela disparidade do gasto que lhe foi atribuído, com o histórico de sua militância política, desde os tempos da LIBELU e do Sindicato dos Bancários até a fundação do PT e da CUT, e esta foi a intenção alegada, mas porque incompatível com a austeridade exigida, não só pelo alto cargo ocupado, à época, no Governo Federal, mas pela influência pessoal que detinha em decisões relevantes de interesse nacional, tanto que, em decorrência da matéria, foi alvo de duras críticas por parte do Senador Heráclito Fortes, e com certeza de deboches, como revelou a outra testemunha, pois a matéria era para ser jocosa, devendo os réus compensar o dano”, afirmou o relator do caso no TJ-SP.

    Negócios importados
    A ligação entre Demarco e Gushiken foi relevante para o cenário nacional. À época em que a notícia foi publicada, negociava-se a vinda da Telecom Itália para o Brasil. Documentos produzidos pela Procuradoria de Milão, na Itália, que investigou corrupção nas operações da empresa no Brasil, apontam para Demarco como o sujeito oculto de ações do poder público. São mais de 470 mil páginas que referem-se à investigação sobre o destino dos pagamentos feitos no Brasil para expandir o mercado da Telecom Italia, sem a contrapartida esperada. Demarco teria sido contratado para “serviços de inteligência” e tráfico de influência.

    As investigações trazem documento que Demarco escreveu a um executivo da Telecom Itaia, Giovanni Penna, com cópia para outro dirigente da empresa, Marco Emilio Patuano, em 7 de março de 2007. No e-mail, Demarco relata que o ex-chefe de segurança da Telecom Italia na América Latina, Angelo Jannone “particularmente me expôs, e ao Ministro Gushiken, de uma forma injusta e desnecessária”.

    Clique aqui para ler a decisão.

  2. - IP 189.10.40.35 - Responder

    Vejam bem: o dano foi em 2006, a sentença em 2013!!!!!!
    E Pedro Taques se coloca como defensor dessa midia”!!!

  3. - IP 177.221.97.226 - Responder

    Esses petistas só ficarão contentes se o Pedro Taques comungar das idéias fascistas dos Petralhas.

  4. - IP 189.10.40.35 - Responder

    E no STF GM, Pedro Taques e Gurgel vão levando de lavada na liminar da questão do tal ” controle prévio de constitucionalidade” …Taques foi beijar a mão de GM, fez discurso no senado, mas se esqueceram de combinar com os demais ministros….como dizem cá no Mato Grosso:tomou uma chapoletada!

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