Leia acordão do TJ-MT que manteve Riva na cadeia

Acordão da 1ª Camara Criminal do TJMT que rejeitou habeas corpus e manteve prisão preventiva do ex-deputado… by Enock Cavalcanti

Rui Ramos, desembargador do Tribunal de Justiça e a juíza Selma Rosane Santos Arruda,  , que responde pela Vara Especializada Contra o Crime Organizado. A juíza decretou a prisão preventiva de Riva e o desembargador lavrou o voto decisivo para confirmação da prisão, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Rui Ramos, desembargador do Tribunal de Justiça e a juíza Selma Rosane Santos Arruda,
, que responde pela Sétima Vara Criminal de Cuiabá. A juíza decretou a prisão preventiva de Riva e o desembargador lavrou o voto decisivo para confirmação da prisão, no âmbito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso até que foi ágil e já publicou, na segunda (23), acórdão da 1ª Câmara Criminal, – composta pelos desembargadores Rui Ramos, Rondon Bassil e Marcos Machado (convocado em substituição a Orlando Perri, em gozo de férias) – que negou habeas corpus impetrado pela defesa do ex-deputado José Riva (PSD) com intuito de garantir o relaxamento da a prisão preventiva do ex-parlamentar que fora decretada pela juíza titular da Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Selma Arruda.

A partir da publicação, teremos novo pedido de habeas corpus em favor de Riva submetido ao Superior Tribunal de Justiça. E segue o devido processo legal.

Riva está preso em Cuiabá desde o dia 21 de fevereiro. Um mês de cadeia. Coisa inimaginável até bem pouco tempo, quando Riva detinha mandato de deputado estadual e exercia poder quase imperial sobre os demais parlamentares da Assembleia mato-grossense, conhecidos nos meios políticos como “caitutus”, de acordo com denominação firmada pelo ex-deputado e atual prefeito de Rondonópolis, Percival Muniz, que tentava assim caracterizar a subserviência da maiores de seus colegas parlamentares à forte liderança de Riva. O poder de Riva, segundo muitos analistas, também se estendia para além da Assembleia, se multiplicando pelos demais poderes Executivo e Judiciário.

Rondon Bassil Dower Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Rondon Bassil Dower Filho, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

No pedido de relaxamento da prisão, formulado pelos advogados de Riva, eles estranham que Riva esteja sendo preso, agora, decisão que nunca fora adotada antes, em nenhum dos muitos e muitos processos a que Riva responde, desde o início dos anos 2000. Ora, a questão foi enfrentada pelo desembargador Rondon Bassil em seu voto:

“Este Tribunal de Justiça nunca decretou, e tampouco chegou a analisar a possibilidade de determinar a prisão preventiva do paciente por uma simples razão, a imposição de medida extrema feriria de morte a Constituição Federal. Afinal, por força do princípio da simetria, Parlamentares Estaduais, assim como Deputados Federais e Senadores não podem ser presos cautelarmente, salvo em flagrante delito, conforme art. 53, § 2º da Constituição Federal”
Cabe aqui explicar que “caititus” (nome científico: Pecari tajacu) são porcos selvagens, caipiras, que costumam andar em grupos (varas) pelas matas, sempre na rabeira de um porco-líder. Esses animais habitam uma grande variedade de ambientes, como áreas desérticas e campos abertos do Arizona e Texas, nos Estados Unidos; florestas tropicais e semitropicais, no Brasil e no chaco paraguaio. Sim, os caititus são cidadãos do mundo.

Estudos sobre os caititus apontam que a glândula de cheiro presente nesses animais produz uma substância oleaginosa de forte odor, que é esfregada em árvores e outros objetos para a marcação territorial. Os grupos de caititus se mantêm coesos através dessas marcações nos indivíduos, pois têm pouca orientação visual, mas o olfato bastante desenvolvido. Através desse comportamento de esfregamento, recíproco e não-recíproco, os animais esfregam suas glândulas de cheiro uns nos outros, possibilitando aos indivíduos reconhecerem a identidade dos membros do grupo, mantendo, dessa forma, a integridade do bando. Sim, os caititus andam em bando. Tanto que os matutos brasileiros também dizem que “caitutu fora do bando é comida de onça”.

A coesão dos “caititus” identificados na Assembleia de Mato Grosso por Percival, notadamente pela cega obediência ao seu líder, Riva, também foi alvo de longas citações nos votos da Primeira Câmara Civel do TJMT que tratou do habeas corpus de Riva.

Marcos Machado, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Marcos Machado, desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso

Segundo os julgadores (que, elegantes, não citam, evidentemente o termo “caititu”) , as evidências são de que, mesmo sem mandato de deputado estadual, Riva continuaria a contar com grande influência e grande força política em Mato Grosso, de forma que sua liberdade poderia representar prejuízos para as investigações ainda desenvolvidas pelo Gaeco e pelo Ministério Público em cumprimento à chamada Operação Imperador. Sim, os caitutus políticos, pelo que se deduz, também se identificariam pelo cheiro.

No plenário do parlamento estadual, os “caitutus” políticos, certamente não por ingenuidade, jamais consideraram a possibilidade de eles mesmos investigarem as pretensas práticas criminosas que o MP fora arrolando, ao longo dos anos, contra Riva.  Preferiram, sempre, olhar para o outro lado, como se nada estivesse acontecendo.

Submeter Riva a uma Comissão de Ética, nem pensar. No mais das vezes, Riva só mereceu mesmo, aplausos e glorificações dentro da Assembleia, como se pode constatar com rapida pesquisa aos jornais amigos e aos jornalistas amestrados que documentaram em cores vibrantes este período de fausto em nosso parlamento.

Leia,no destaque, a análise pormenorizada do caso, levada a efeito notadamente pelo relator, desembargador Rui Ramos.

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