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Tribunal de Contas acolhe voto do conselheiro José Carlos Novelli e suspende pagamento à empresa L.S.E – Laboratório de Sistemas Estruturais contratada para fiscalizar obras da Copa em Cuiabá

TCE acolhe voto de Novelli e suspende pagamentos à empresa LSE by Enock Cavalcanti

Conselheiro José Carlos Novelli

Conselheiro José Carlos Novelli

E suspende pagamento à empresa que fiscaliza obras

MARCOS LEMOS
Do DIÁRIO DE CUIABÁ

Passados um ano da realização da Copa do Mundo de 2014 no Brasil e que teve uma de suas subsedes, Cuiabá, diversas consequências negativas continuam rondando o governo do Estado, responsável pelas obras e intervenções. Com problemas estruturais, diante do excessivo número de obras e ações, restaram consequências e apontamentos que levam o Tribunal de Contas de Mato Grosso – TCE/MT a imputar multas e restrições das mais diferenciadas.

Acolhendo recomendação do conselheiro José Carlos Novelli, vice-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Pleno determinou a suspensão dos pagamentos à empresa L.S.E – Laboratório de Sistemas Estruturais Ltda contratado após o próprio TCE/MT exigir uma auditagem em todas as obras de mobilidade urbana executadas dentro da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo.

O contrato 038/2014 da Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo – Secopa com a empresa L.S.E foi alvo de representação interna da Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia que apontou sobrepreço correspondente a R$ 65.464,76, existente no orçamento inicial, decorrente de encargos acima do referencial estabelecido na tabela elaborada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte – DNIT.

O contrato foi assinado em outubro com a empresa L.S.E no valor de R$ 2.591.581,40. Segundo a Secretaria de Estado das Cidades, a gestão anterior já pagou R$ 1.276.973,98, ou seja, 49,27% do contrato.

O conselheiro José Carlos Novelli determinou a Secretaria de Cidades, que a partir de janeiro deste ano, assumiu as funções e responsabilidades da extinta Secopa, a suspensão imediata de pagamentos à referida empresa, até que seja demonstrada a compatibilidade dos preços unitários orçados, para o item relativo aos serviços de realização de ensaios dinâmicos e avaliação do desempenho estrutural (equipamentos, mão de obra, materiais e transporte) e das composições de custos unitários, inclusive quanto às quantidades e aos coeficientes de cada um dos insumos, através de pesquisa mercadológica, com no mínimo três cotações de outras empresas que preste o mesmo serviço, ou apresente contratos similares celebrados com órgãos públicos, juntando documentos comprobatórios.

Em sua decisão o conselheiro determinou que seja repactuado o contrato no que diz respeito às parcelas pagas e a pagar. Foram multados os ex-gestores da Secopa: Mauricio Souza Guimarães, Alysson Sander de Souza e Jamir Silva Sampaio.

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