TJ segue Sebastião e Perri e não adota já as Diretas Já

Desembargador Sebastião de Moraes vota contra PEC das Diretas Já no TJMT by Enock Cavalcanti

Sebastião de Moraes, desembargador e corregedor geral de Justiça. Ele foi o grande vencedor desta quinta-feira, fazendo prevalecer sua apaixonada defesa da Constituição Federal como poder maior em todo o nosso País - e também, é claro, em Mato Grosso.

Sebastião de Moraes, desembargador e corregedor geral de Justiça. Ele foi o grande vencedor desta quinta-feira, fazendo prevalecer sua apaixonada defesa da Constituição Federal como poder maior em todo o nosso País – e também, é claro, em Mato Grosso.

Nem a presença do presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, o juiz gaúcho João Ricardo Costa, na platéia, conseguiu fazer com que a apaixonante tese das Diretas Já ganhasse a adesão da maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
A decisão da maioria do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi pela inconstitucionalidade da Emenda à Constituição Estadual, proposta pelo deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) e aprovada pela Assembleia Legislativa e que prevê eleições diretas para presidente e vice-presidente do Poder Judiciário. Por isso, o Tribunal não pretende cumprir as determinações da Lei e deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que decrete a sua inconstitucionalidade.

O corregedor geral de Justiça, desembargador Sebastião de Moraes foi um dos debatedores mais ferrenhos, defendendo a que a Constituição Federal pode mais e que as Diretas que todos desejam só poderá virar um fato se houver uma alteração da Constituição de forma a introduzir essa nova forma de escolha do comando dos Tribunais.

“Não sou contra as Eleições Diretas no âmbito dos Tribunais de Justiça” – disse em seu arroubo o desembargador Sebastião, em voto que,  esta PAGINA DO E divulga em seu inteiro teor no destaque acima – “Sou contra sim a forma e o meio que foi instituída aqui no Estado de Mato Grosso numa palvar intervenção indevida do Poder Legislativo no Poder Judiciário como se este fosse hierarquicamente inferior àquele Orgão.Louvo a idéia do senhor deputado. Substancialmente a mesma é ideia nacional e alvo de matéria no âmbito federal e, se aprovada, virá através de uma PEC no âmbito da Constituição Federal. Formalmente, entretanto, a mesma não pode ser utilizada. Tudo tem seu tempo, tudo tem sua forma, tudo tem modo, aspecto que não foi observado quando desta ideia exótica de dar um tratamento diferenciado aqui no Estado de Mato Grosso, esquecendo que a magistratura é una em todo território nacional e regida por uma lei complementar (LC 35/79)”

Depois que Moraes defendeu sua tese com paixão, coube ao desembargador Orlando Perri, que gosta não perde a oportunidade de se utilizar das regalias do cargo para conduzir as votações em plenário, sistematizou a proposta de que a PEC invade a competência reservada dos Tribunais de Justiça que têm autonomia administrativa, o que inclui a eleição de seus diretores, devendo o TJ atuar junto à Procuradoria Geral para que ingresse com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal contra a legislação aprovada pela Assembleia, para derrubar a Lei.

Paralelamente a isso, a comissão dos desembargadores, encarregada de propor um novo regimento interno para o TJMT deve definir uma proposta de mudança nas eleições para o comando do Tribunal, sistematizando as propostas apresentadas em plenário e nos debates que acontecem em toda a sociedade mato-grossense. É certo que, no mínimo, essa alteração deve garantir que todos os componentes do TJ, independentemente de sua data de ingresso no Tribunal, estarão em condições de disputar os três cargos de comando da instituição.

A maioria dos presentes aderiu à tese sistematizada por Perri mas o grande ideólogo da resistência pró-Constituição foi, sem dúvida nenhuma, o desembargador Sebastião de Moraes.

Apenas os desembargadores Carlos Alberto da Rocha, Guiomar Teixeira Borges e Dirceu dos Santos se expressaram em defesa da tese das Diretas Já. O placar de votação não ficou muito claro, já que o desembargador Carlos Alberto, por exemplo, elogiou a contemporização defendida por Orlando Perri, que acomoda uma alteração do processo de votação via regimento interno.

O desembargador Luis Carlos Costa, mantendo o tom tonitruante de seus discursos, estranhou a tese defendida na Lei da Assembleia Legislativa, segundo a qual somente o presidente e o vice do Tribunal devam ser escolhidos por votação direta. Para Luis Carlos, é fundamental que o corregedor de Justiça, no caso de alteração da Lei, passe por este tipo de escrutínio, já que os magistrados de Mato Grosso devem demonstrar que não tem receio de nada e se pautam pela probidade absoluta em seus atos. Ele votou com a proposta de Perri mas defendeu que a alteração do regimento do TJ fosse aprovada naquele mesmo dia, para valer dali a 30 dias, quando as eleições diretas já deveriam estar regulamentadas.

O desembargador Dirceu dos Santos, mantendo sua descontração, bradou pelas Diretas Já e disse que ele viu no plenário todos os desembargadores dizendo que são favoráveis às Diretas mas sem coragem de assumir a proposta de uma forma direta. “Eu quero Diretas Já”, disse em alto e bom som.

Esse grande dia de debates e votação no Tribunal de Justiça de Mato Grosso teve como cenário a sala acanhada de reunião da Turma Recursal, no anexo do Tribunal. Na platéia, jornalistas, advogados e magistrados disputavam as cadeiras.  Um dos assistentes era o desembargador aposentado e ex-presidente do Tribunal, Paulo Lessa, que compareceu para atuar na defesa de sindicância que envolve a juíza Amorim, que acabou não entrando em votação. A juíza Nilza Possas de Carvalho, promovida a desembargadora, compareceu com familiares. A juíza Wandinelma dos Santos, que já tem praticamente assegurado seu retorno à ativa, também compareceu com familiares. Muita gente acompanhou a reunião do corredor, sem direito a telão. Como chovia lá fora, alguém falou em clima aconchegante.

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VEJA A NOTÍCIA NA CURTA ABORDAGEM DA TV CENTRO AMÉRICA

http://g1.globo.com/videos/mato-grosso/bom-dia-mt/t/edicoes/v/desembargadores-reprovam-eleicao-direta-para-presidente-e-vice-do-tjmt/3163880/

4 Comentários

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  1. - IP 189.59.40.175 - Responder

    Até as pedras já sabiam disso.Sempre foi inconstitucional,e continua sendo,Tenho dito.

  2. - IP 177.64.247.25 - Responder

    é uma pena que o tribunal tenha que esperar mais um tanto para que se tenha as diretas já. mato grosso deve, sim, sair na frente.

    • - IP 189.59.43.22 - Responder

      É INCONSTITUCIONAL;MEU DEUS!

  3. - IP 201.15.103.178 - Responder

    A NINGUÉM É DADO IGNORAR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AS LEIS INFRA-CONSTITUCIONAL. ISSO É FATO. PORÉM, MESMO DISCORDANDO DA FORMA E MEIO, UTILIZADOS PELO BRILHANTE E COMBATIVO DEPUTADO ESTADUAL EMANUEL PINHEIRO, O CERTO É QUE DEVE HAVER SIM ELEIÇÕES DEMOCRATICAS PARA GESTORES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, POIS SÓ ASSIM CONSOLIDARÁ A PROPAGADA DEMOCRACIA QUE SEMPRE DEFENDEMOS, ALIÁS, O BRASIL É UM PAÍS CONSTITUCIONALMENTE DEMOCRÁTICO. CLARO QUE EM DETERMINADOS ASSUNTOS, INSTITUCIÇÕES E ATÉ MESMO PODERES, A DEMOCRACIA É FALHA POR INTERESSES DE GRUPOS, ETC… POIS BEM, SE QUASI NA TOTALIDADE DOS DESEMBARGADORES DO TJ-MT, COMO CONSTA DESTA E DE OUTRAS MATÉRIAS SOBRE TAL ASSUNTO, SÃO FAVORÁVEL, POR QUE ENTÃO JÁ NÃO PROPUSERAM TAL MEDIDA DEMOCRÁTICA COM A FORMA E MEIOS LEGAIS E CONSTITUCIONAIS, COM O FITO DE ALTERAR A CONSTITUCIONAL FEDERAL E PERMITIR ESSE GRANDE E NECESSÁRIO AVANÇO NO PODER JUDICIÁRIO? A MEU VER, COMO BRASILEIRO, COMO ESTÁ É LEGAL E CONSTITUCIONAL, PORÉM POR VIVERMOS NUM PAÍS DEMOCRÁTICO, NÃO TER ELEIÇÕES PARA OS DIRIGENTES DOS TRIBUNAIS É IMORAL. ORA, CLARO QUE COM DIFERENÇAS, TAIS COMO: O ELEITOR BRASILEIRO, EXCETO ANALFABETO, PODE VOTAR E SER VOTADO PARA VÁRIOS CARGOS ELETIVOS. POIS BEM, OS MAGISTRADOS BRASILEIRO DEVEM TAMBÉM TER O DIREITO DE VOTAR E SER VOTADO, JÁ QUE A ÚNICA DIFERÊNÇA ENTRE ELES É APENAS HIERÁRQUICA. VAMOS LUTAR PARA CONSOLIDAR A DEMOCRACIA NO PODER JUDICIÁRIO NACIONAL. MAIS UMA VEZ PARABENIZO O NOBRE DEPUTADO EMANOEL PINHEIRO PARA BRILHANTE INICIATIVA. A SEMENTE FOI PLANTADA E GERMINARÁ SEM DÚVIDA, POIS É VONTADE DO POVO E O POVO AGIRÁ COM CUIDADO NECESSÁRIO NO CULTIVO DESSA IDÉCIA MARAVILHOSA. É O QUE PENSO E DEFENDO COMO CIDADÃO.

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