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TJ segue Ornellas e arquiva processo contra juiz Paulo Martini

Denúncia contra o juiz Paulo Martini foi apresentado à então corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon, com apoio da OAB-MT

POR UNANIMIDADE
Pleno arquiva PAD contra juiz acusado de vender sentença
Antonielle Costa

O Pleno do Tribunal de Justiça arquivou, por unanimidade, o Procedimento Administrativo Disciplinar contra o juiz de Sinop, Paulo Martini. Ele é acusado de ter supostamente recebido vantagem indevida no valor de R$ 30 mil para concessão de decisões judiciais. O caso foi relatado pelo desembargador Manoel Ornellas.

Logo no início do julgamento, a procuradora de Justiça, Eliana Sá Maranhão pediu vista do PAD alegando que o Ministério Público Estadual (MPE) não havia se manifestado sobre a quebra de sigilo bancário e fiscal do magistrado. O relator rejeitou e o caso foi a votação no Pleno.

Colhidos alguns votos, a procuradora votou atrás e manteve o parecer pelo arquivamento.

Em seguida foi dada a palavra ao advogado de defesa do juiz e defendeu que o PAD deve ser arquivado.

Em seu voto, Ornellas votou pela improcedência do procedimento, por entender que não restou provado nos autos que houve desvio de conduta por parte do magistrado. Este por sua vez foi acompanhado pelos demais desembargadores presentes.

Ao final, o relatou pediu que o resultado do julgamento seja informado imediatamente ao Conselho Nacional de Justiça, que segundo ele, tem cobrado providências sobre o caso.

Ação Penal

Além dos processos administrativos, Martini é réu em uma ação penal em que foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por corrupção passiva.

Segundo a denúncia, em 9 de janeiro de 2004, o juiz teria solicitado ao advogado C S L (patrono da ação de busca e apreensão n.º 01/2004), um trator da marca CBT no valor aproximado de R$ 30 mil para conceder a liminar no referido feito processual. O pedido fora feito no interior de seu gabinete, utilizando de sua função de juiz titular.

Logo após a publicação da decisão do recebimento da denúncia, Martini a questionou por meio de embargos de declaração, que por sua vez foi negado.

Em seguida, a defesa do magistrado entrou com novo recurso solicitando a anulação do recebimento da denúncia, alegando que a decisão do TJ não teria analisado as teses defensivas quanto à ausência de justa causa para a deflagração da ação penal, bem como que não teria fundamentado devidamente o recebimento.

O pedido foi negado e a defesa interpôs um novo recurso (agravo de instrumento) no TJ, que também foi negado. Em seguida ingressou com a medida cautelar no STJ, visando atribuir efeito suspensivo ao recurso, tendo novamente o pedido negado pelo ministro Jorge Mussi.

Contra a decisão do ministro, a defesa ingressou com novo recurso (agravo de instrumento), que por sua vez foi negado pela Quinta Turma do STJ.
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Processo de venda de sentença contra juiz de Sinop é indeferido por insuficiência de provas

Da Redação – Jardel P. Arruda
OLHAR DIRETO

Mais uma acusação em Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz Paulo Matine, de Sinop, foi indeferida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, nesta quinta-feira (21). O processo, que acusava o magistrado de ter cometido uma infração disciplinar grave através de vendas de sentenças, foi arquivado por falta de provas.

Não a detalhes sobre o caso julgado nesta quinta porque o procedimento corre em segredo de Justiça. Contudo, sabe-se que o juiz Paulo Martine é alvo de mais de um processo por suposta venda de sentença.

Em um dos casos ele começou a ser investigado em 2006, quando foi denunciado a Corregedoria Geral de Justiça. Outra vez, foi denunciado pelo Ministério Público Estadual. Em um terceiro, foi acusado insistentemente pelo produtor rural Clayton Arantes, que chegou a fazer greve de fome em frente ao prédio do Tribunal de Justiça.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou a pedir o afastamento de Paulo Martine e a denunciá-lo por venda de sentenças. Por outro lado, o magistrado afirmou que a OAB estava sendo usada como palanque político para fragilizar o Poder Judiciário.

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