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TJ-MT segue voto de Dirceu dos Santos e manda indenizar cliente que consumiu torta do Comper e passou mal

De acordo com o relator, desembargador Dirceu dos Santos, se há prova nos autos da aquisição do produto pela consumidora, da sua ingestão e da repercussão negativa à sua saúde, impõe-se a indenização do ato ilícito praticado

Da Redação

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve condenação a SDB Comércio de Alimentos Ltda. (Supermercado Comper) ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, e R$ 47,97 por danos materiais, após consumidora comprar e ingerir produto impróprio para consumo.

Segundo consta nos autos, a cliente passou mal depois que comeu uma torta de mousse de chocolate adquirida no Comper e precisou ser hospitalizada para receber medicação intravenosa.

O estabelecimento foi condenado pela primeira instância, considerando a responsabilidade do supermercado frente à ação indevida, o grau de reprovação da conduta e o poderio econômico das partes, além do dano sofrido pela consumidora. Quanto ao dano moral, a recorrida apresentou as notas fiscais de compra do produto e os gastos com o mesmo deverão ser ressarcidos.

De acordo com o relator, desembargador Dirceu dos Santos, se há prova nos autos da aquisição do produto pela consumidora, da sua ingestão e da repercussão negativa à sua saúde, impõe-se a indenização do ato ilícito praticado.

A torta mousse de chocolate foi vendida pelo recorrente, o que o torna responsável pelos danos eventualmente causados em razão da circulação e da distribuição do produto no mercado de consumo

“Deve ser mantido o valor da indenização moral fixada dentro dos padrões da razoabilidade e da proporcionalidade. Comprovada a ofensa ao patrimônio direto da consumidora, impõe-se a efetiva recomposição material do dano indevidamente suportado”.

Responsabilidade da empresa

Conforme os autos, o magistrado, em seu voto, aduz que os estabelecimentos comerciais que exercem atividade empresarial de venda de produtos, inclusive perecíveis, devem se atentar às normas rigorosas de saúde, observando a data de vencimento dos mesmos ou, ainda, a aparência inadequada, retirando esses produtos dos locais dispostos para venda no estabelecimento, sob pena de responsabilidade criminal em determinados casos.

Neste caso em específico, “a torta mousse de chocolate foi vendida pelo recorrente, o que o torna responsável pelos danos eventualmente causados em razão da circulação e da distribuição do produto no mercado de consumo”.

Ainda em seu voto, o desembargador diz que em razão do próprio evento, a dor moral ocorreu, pelo fato de a consumidora haver ingerido produto impróprio, confirmado por laudo médico, já que necessitou utilizar medicação em estabelecimento hospitalar para aliviar o mal súbito.

“O que caracteriza ato ilícito passível de ser indenizado”, concluiu.

FONTE TJ-MT

TJ-MT condena Supermercado Comper a indenizar cliente por vender produto impróprio para consumo by Enock Cavalcanti on Scribd

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