TJ-MT segue desembargador Sebastião Farias e pune empresa aérea Azul por desumanidade com passageira enferma que depois faleceu. LEIA DECISÃO

Farias, o desembargador

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, com base em relatório do desembargador Sebastião Barbosa de Farias, e decisão unânime da sua Primeira Câmara de Direito Privado, condenou a companhia aérea Azul a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil à família de uma mulher que foi impedida de embarcar para viajar em busca de tratamento de saúde de urgência. O problema é que a mulher veio a óbito no voo disponibilizado no dia seguinte.

De acordo com o processo 0001839-37.2015.8.11.0007, o esposo da vítima comprou as passagens diretamente no guichê da companhia aérea para viajar naquele mesmo dia com destino a Goiânia (GO), onde seria realizado o tratamento de urgência para um mioma no útero. No momento da compra, informou sobre o estado de saúde da mulher e a necessidade de realizar a viagem e foi tranquilizado de que não haveria problemas no embargue imediato, pois não se tratava de doença contagiosa e se encontrava estável, portanto, não dependeria de atestado médico, conforme preveem as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Todavia, no momento do embarque, a família foi impedida pelos funcionários da Azul realizar o check-in, alegando-se inesperadamente a necessidade de atestado médico. Ao voltar rapidamente ao aeroporto com atestado exigido, os funcionários da Azul se negaram a fazer o check-in, mesmo com a aeronave ainda no pátio. As passagens foram remarcadas para o outro dia, a paciente embarcou no dia seguinte e faleceu dentro do avião por embolia pulmonar e infecção generalizada.

No recurso, a Azul argumentou que as passagens áreas foram compradas no mesmo dia, apenas algumas horas antes do horário de decolagem do avião, resta claro que o impedimento de embarque decorreu por culpa própria deles, pois não portavam o atestado médico necessário para a viabilização do embarque da passageira acometida de moléstia grave, cujo atestado, aliás, deve ser apresentado com antecedência de 72 horas, a fim de ser examinado pelos médicos da empresa aérea, conforme previsto em resolução da Anac.

Entretanto, o argumento foi rejeitado. “Tratam-se de, no mínimo, três falhas e excessos por parte da apelante; uma do primeiro funcionário que não alertou o apelante da necessidade do atestado e preenchimento de outros documentos; segundo, o outro funcionário, mesmo o apelado de posse do encaminhamento, foi exigido atestado médico, mesmo não se enquadrando em doença infecciosa e pós-operatório; e, terceiro, mesmo de posse do documento exigido, impossibilitado de embarque, com a aeronave em solo, sem se atentar à natureza da viagem”, diz o voto do relator no TJMT, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

O desembargador Faria em sua decisão também argumentou que houve falta de humanidade no trato da empresa áerea Azul com sua cliente: “Também não há razoabilidade, inclusive humanidade, na conduta do funcionário da apelante, em impedir o embarque do marido e da Sra. Ana Paula, com a aeronave em solo ainda, de posse do atestado médico, principalmente, considerando a natureza da viagem(tratamento médico urgente), como já era de conhecimento no aeroporto. Importuno registrar que a testemunha, Fernando Cesar Franco Farias também declarou em juízo que o funcionário da apelante entrou em discussão com outra atendente da empresa, que dizia que a passageira deveria embarcar” – escreveu o julgador, em outro trecho. (Leia a íntegra no anexo)

A Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT desproveu o recurso da companhia aérea e aumentou a indenização para R$ 150 mil.

Fonte TJ MATO GROSSO

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