TJ atende Amam e eleva salário de juiz substituto para 18,6 mil

Salário de juiz substituto sobe para R$ 18,6 mil
Antonielle Costa

Os juízes substitutos que integrarem o quadro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a partir deste mês, passarão a receber R$ 18.661,77, ou seja, 95% do salário base dos juízes de primeira entrância no valor de R$ 19.643,97, conforme dados disponíveis no site da instituição. A mudança foi aprovada pelo Pleno do TJ no último dia 23.

A alteração acatou um pedido de providências da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), presidida pelo juiz Agamenon Alcântara. Ao Mato Grosso Notícias, ele explicou que a Constituição Federal (CF) prevê que a diferença salarial do juiz titular de primeira entrância para o substituto pode variar entre 5 a 10%.

No entanto, uma Lei Estadual estipulou que em Mato Grosso a diferença fosse de 20%, sendo o salário de R$ 15.715,18. Segundo assim, a Amam requereu a alteração do artigo se adequando a CF.

Ele explicou ainda que o pedido só foi feito neste momento, uma vez que novos juízes substitutos estão prestes a ser nomeados. “Desde que a Lei Estadual foi aprovada não tivemos mais nomeações e com a proximidade da posse dos aprovados no último concurso entendemos necessária à mudança”, afirmou.

Posse

Os aprovados no Concurso Público para Ingresso na Magistratura deverão ser empossados ainda no primeiro semestre deste ano, uma vez que o curso de formação que compreende a quinta etapa será concluído no dia 25 de maio. A sexta e última fase corresponde à avaliação de títulos.

De caráter eliminatório, o curso que terá início próximo dia 27 prevê preparar os candidatos para assumirem todas as funções de um magistrado, que não se resumem apenas à aplicação prática dos conhecimentos técnico-jurídicos na confecção de sentenças, mas também na administração do Foro, principalmente nas comarcas de Vara Única.

De acordo com o presidente da comissão do concurso, desembargador Luiz Ferreira da Silva, o edital prevê que 43 candidatos participem do curso, no entanto, 53 candidatos foram aprovados nas quatro fases anteriores. Dessa forma, o desembargador solicitará uma autorização para que todos os aprovados participem do curso.

Com 480 horas/aula, o conteúdo programático do curso abrange os mais diversos temas, dentre eles difusão de cultura de conciliação como busca da paz social, elaboração de decisões e sentenças, relações interpessoais e interinstitucionais, deontologia da magistratura, ética, administração judiciária, capacitação em recursos da informação, tecnologia de conciliação, psicologia judiciária, impacto econômico e social das decisões judiciais, direitos humanos, direito eleitoral, direito sanitário, língua portuguesa aplicada à linguagem jurídica e o juiz e a mídia.

Parte do curso de formação dos magistrados será teórica e a outra prática, que por sua vez será desenvolvida nas comarcas de Cuiabá, Várzea Grande e Santo Antônio de Leverger. Ambas sob a supervisão de magistrados experientes.

Segundo Luiz Ferreira, nessa fase poderão ser analisados critérios subjetivos dos candidatos, como postura, disciplina e ordem, por exemplo. “Não queremos só técnicos, queremos homens e mulheres que tenham compromisso com o Judiciário de Mato Grosso”, afirmou.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

1 Comentário

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  1. - IP 201.15.105.146 - Responder

    engraçado aumentam o salário dos magistrados e os servidores continuam com os salários baixos!!mto linda a atitude do TJMT!! depois reclamam qdo a categoria “escrava” entra em greve por melhores salários!

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