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Tião da Zaeli contrata Saint Gobain Canalização para obras do PAC, por R$11 milhões, sem licitação

A prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Sebastião dos Reis (Tião da Zaeli) informa que esta a única empresa que fornece o produto exigido para a execução da obra.

Tião contrata empresa por R$ 11 milhões sem licitação
Priscilla Silva

A prefeitura de Várzea Grande, sob o comando de Sebastião dos Reis (Tião da Zaeli), contratou a companhia Saint-Gobain Canalização Ltda. por R$ 11 milhões, sem licitação. A dispensa foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 26.

De acordo com a publicação, a contratação é para aquisição de material permanente de tubo de ferro fundido dúctil para canalização sob pressão, a ser utilizado no Sistema de Abastecimento de Água da Cidade de Várzea Grande. Ainda de acordo com o DOE, a medida visa atender as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com o secretário de Infraestrutura, Orestes Teodoro de Oliveira, o acordo foi firmado por ser esta a única empresa que fornece o produto exigido para a execução da obra.

Além disso, ele explicou que a decisão foi embasada no artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. O artigo prevê que é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, veja:

“Para aquisição de materiais, equipamentos ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes”.

A obra faz parte do PAC que contemplará bairros como o Parque São João, Jardim Ipanema, Jardim Icaraí e outros. Os trabalhos poderão resolver os problemas de saneamento e abastecimento de água que existe em Várzea Grande.

Problemas com o PAC

As obras do PAC em Várzea Grande faz parte da retomada de um contrato de 2007, que havia sido cancelado após ser um dos alvos da operação Pacenas em 2009, deflagrada pela Polícia Federal para combater fraudes em licitações nas obras do programa.

O referido contrato do PAC disponibilizava recursos de R$ 70 milhões para programas de desenvolvimento no município.

 

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

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