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TÉO MENESES: Processo contra Chica Nunes, Lutero e mais 7 sai do TJ e vai para o Fórum de Cuiabá. Eles respondem por peculato que teria sido cometido 152 vezes e desviado R$ 6,3 milhões dos cofres da Câmara Municipal de Cuiabá

Chica Nunes, que já vereadora, presidente da Câmara de Cuiabá e deputada estadual, hoje está no ostracismo. Ao invés dos eleitores e correligionários, quem a mantém no foco é o Ministério Público Estadual, com processos que apuram irregularidades na gestão do Legislativo cuiabano, no tempo em que Chica dava as cartas naquele poder municipal

COFRES PÚBLICOS

Chica, Lutero e outras 7 pessoas responderão processo no Fórum de Cuiabá

Decisão de Rui Ramos foi publicada na segunda-feira (15) e atende pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Os réus respondiam à ação penal no TJ desde 2008

TÉO MENESES

HIPER NOTICIAS

O desembargador Rui Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), determinou que a ex-deputada estadual Chica Nunes (DEM), o ex-vereador Lutero Ponce (PMDB) e outras 7 pessoas sejam processadas e julgadas no Fórum de Cuiabá por peculato (apropriação de dinheiro público) que teria sido cometido 152 vezes.

Entre os denunciados está o marido da ex-parlamentar e ex-prefeito de Barão de Melgaço, Marcelo Ribeiro (PSD). O processo foi remetido para a primeira instância porque acabou o foro privilegiado do marido de Chica.

A decisão de Rui Ramos foi publicada na segunda-feira (15) e atende pedido da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Os réus respondiam à ação penal no TJ desde 2008.

Todos continuaram a responder ao processo em segunda instância, mesmo com o fim do mandato de Chica Nunes, que deixou a Assembleia Legislativa em dezembro de 2010, porque Marcelo Ribeiro continuou prefeito de Barão de Melgaço até dezembro passado. Ele não foi reeleito.

“Tendo cessado o foro especial por prerrogativa de função, em razão do fim do exercício do mandato eletivo, sem que para outro tenha sido eleito, consoante decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 2797, ocorrido em 15 de setembro de 2005, declarando a inconstitucionalidade da Lei 10.628/2002, que acrescentou os parágrafos 1º e 2º, ao artigo 84 do Código de Processo Penal, que sedimentou a impossibilidade de estender o foro por prerrogativa de função própria do Processo Penal, resta evidente a incompetência desta Corte de Justiça”, afirma Rui Ramos em trechos da decisão.

Com a remessa da ação penal para a primeira instância, os réus responderão ao processo no Fórum de Cuiabá.

O PROCESSO

Foram denunciados Chica, Lutero, Marcelo Ribeiro, os irmãos da ex-presidente da Câmara (Benedito Élson e Élson Benedito), Alessandro Roberto Rondon de Brito, ex-servidor da Câmara de Cuiabá, Silas Lino de Oliveira (representante das empresas que venciam supostas licitações fraudulentas para desvio de recursos), Ana Maria Franco de Barros (contadora) e a empresária Lúcia Conceição Alves Campos Coleta de Souza, além da empresa JF Indústria, Comércio e Serviços de Móveis LTDA.

A defesa de Chica, Marcelo Ribeiro, Elson e Benedito Elson não retornou as ligações da reportagem para comentar o assunto. Todos foram denunciados por supostamente se apropriar de dinheiro público mediante fraude em licitações que teriam movimentado R$ 6,3 milhões nos anos de 2005 e 2006.

1 Comentário

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  1. - IP 189.10.40.20 - Responder

    Deve ser culpa do PT

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