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Tarso Genro sobre a prisão de Delcídio Amaral: “Ou é solidez ou o fim do Estado de Direito”. Para o blogueiro Fernando Brito, do Tijolaço, ” o Dr. Sérgio Moro, sem querer, vai ajudando a tirar do PT a “tucanidade” que se entranhou nele. LEIA DECISÕES DO STF

STF manda prender o senador Delcídio Amaral líder do PT no Senado Federal by Enock Cavalcanti

STF manda prender o banqueiro André Esteves do banco Pactual – inteiro teor by Enock Cavalcanti

MPF pede prisão do senador petista Delcídio Amaral dentro da Operação Lava Jato by Enock Cavalcanti

MPF pede Busca Apreensao em relação ao senador Delcidio Amaral (PT-MS) by Enock Cavalcanti

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Líder petista e ex-governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro defendeu nesta manhã que as provas que embasaram a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em pleno exercício do mandato, sejam divulgadas para dar “tranquilidade a toda a sociedade e aos partidos que está fortalecido o Estado de Direito”; “Prisão de Senador em pleno exercício das suas funções delegadas: ou é a solidez ou é o fim do Estado de Direito. Vamos ver com que provas”, escreveu, em sua conta no Twitter

247 – A prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), em pleno exercício do mandato, foi uma “decisão muito grave, que não deve ser tratada com precipitação ou comparada a qualquer medida anterior, que tenha sido feita contra o PT”, avaliou nesta manhã o ex-governador do Rio Grande do Sul Tarso Genro.

Influente liderança petista, Genro defendeu que as provas que embasaram a prisão de Delcídio – acusado pela Polícia Federal de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato ao dificultar a delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró – sejam divulgadas.

“Prisão de Senador em pleno exercício das suas funções delegadas: ou é a solidez ou é o fim do Estado de Direito. Vamos ver com que provas. Entendo que o Supremo para preservar a sua autoridade e neutralidade formal tem obrigação de divulgar as provas que embasaram a prisão”, escreveu Tarso Genro, em sua conta no Twitter.

“A divulgação das provas dará tranquilidade a toda a sociedade e aos partidos que está fortalecido o Estado de Direito. Ou não?”, perguntou o petista.

Genro sugeriu ainda à direção do PT, “que antes de falar, veja as provas para definir-se. Ninguém tomaria decisão como essa sem um mínimo de elementos. É decisão muito grave, que não deve ser tratada com precipitação ou comparada a qualquer medida anterior, que tenha sido feita contra o PT”.

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“Atrapalhar investigações é crime inafiançável”, diz Teori sobre prisão de Delcídio

Uma das justificativas para a urgência da prisão foi a continuidade da prática de crimes. Última reunião do senador petista para tratar da fuga de Nestor Cerveró e pagamentos de “ajuda” ocorreu na última quinta-feira (19)
Jornal GGN – “A tentativa de atrapalhar as investigações é crime inafiançável”, disse o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão extraordinária realizada na manhã de hoje (25), de última hora. O motivo de convocar os ministros foi anunciado logo no início do encontro: a prisão cautelar do senador Delcídio Amaral (PT-MS), que também ocorreu na manhã desta quarta, partiu de Teori, que preferiu partilhar com os outros ministros a decisão final.
A opinião de Zavascki é a existência de indícios de que o senador integrasse organização criminosa e que, essa suspeita, por si só, permite flagrante a qualquer tempo. Como exemplo, as últimas informações denotavam que os envolvidos discutiam a fuga de Nestor Cerveró do Brasil para o Paraguai e, em seguida, para a Espanha. Conforme divulgou Mônica Bergamo, em sua coluna, o parlamentar petista teria sugerido, inclusive, o avião que seria usado para a fuga.
O senador também estaria prometendo utilizar de sua influência com o vice-presidente da República, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros, para interferir em decisões da Lava Jato no STF. Delcídio também supostamente teria ofertado uma “mesada” de pelo menos R$ 50 mil, para que o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, não fechasse acordo de delação premiada.
“Delcídio, atual líder do governo, não medirá esforços para embaraçar investigações da Lava Jato”, foi o posicionamento do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhado à Suprema Corte.
Já a prisão temporária do banqueiro André Esteves, presidente do BTG Pactual, ocorreu porque ele estaria disposto a obter informações por meios ilícitos, para que a investigação da Lava Jato não atingisse o banco. Ele teria oferecido apoio financeiro à família de Cerveró, para que também não fosse citado na delação. Esteves teria oferecido pagar R$ 4 milhões para ajudar na fuga de Cerveró do Brasil.
Todas as informações chegaram ao MPF pelo filho de Nestor Cerveró, Bernardo, que gravou conversas de André Esteves e Delcídio Amaral e as entregou para a PGR. As gravações registraram promessas de dinheiro, discussões sobre a fuga e o vazamento de documentos sigilosos. Nas conversas, o senador colocava-se como avalista do acordo para ajudar o investigado no STF, e André Esteves seria o responsável pelos pagamentos indevidos à família do ex-diretor da estatal.
Ainda que as prisões decretadas hoje partissem de um desdobramento da Lava Jato, os supostos crimes de atrapalhar as investigações e indícios de prática de lavagem de dinheiro gerarão outro inquérito, pela Polícia Federal, e possivelmente denúncia pelo MPF, contra o senador petista e o banqueiro. “Está nitidamente demonstrada a necessidade de garantir a instrução criminal”, disse Teori ao justificar as prisões.
O ministro do STF também afirmou que “causa espécie” que se siga tratando, em novembro de 2015, após o andamento das investigações da Lava Jato, sobre partilha política em cargos na Petrobras. A última reunião do senador com outros integrantes do esquema para discutir a estratégia teria ocorrido no dia 19, última quinta-feira.
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OBSTRUÇÃO À INVESTIGAÇÃO

Supremo mantém prisão de Delcídio do Amaral e de dono do BTG Pactual na “lava jato”

Por Pedro Canário, do Consultor Jurídico

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira (25/11), a prisão cautelar do senador Delcídio do Amaral (PT-MS), líder do governo no Senado, por evidências de que ele tentou atrapalhar a instrução de investigações na operação “lava jato”. Além dele, foram decretadas as prisões do banqueiro André Esteves, dono do banco BTG Pactual, do advogado Edson Ribeiro, que fazia a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e do chefe de gabinete do senador, Diogo Ferreira.

Por unanimidade, a turma manteve a decisão liminar do ministro Teori Zavascki. Com a decisão, os autos serão enviados ao Senado no prazo de 24 horas, para que decida se mantém ou não a prisão cautelar de Delcídio. Esta é a primeira vez que um senador é preso preventivamente no exercício do mandato.

A 2ª Turma reuniu-se na manhã desta quarta em sessão extraordinária, convocada pelo presidente do colegiado, ministro Dias Toffoli, para referendar a prisão de Delcídio. A decisão da turma se baseou no parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal. O dispositivo diz que parlamentares não podem ser presos, a não ser em casos de “flagrante de crime inafiançável”.

De acordo com o ministro Teori, Delcídio é acusado de integrar uma organização criminosa, um crime permanente que a jurisprudência do STF reconhece como autônomo. O ministro citou um voto do ministro Gilmar Mendes de que, em casos de crime permanente, o flagrante pode ser feito a qualquer tempo.

A interpretação do relator é a de que o artigo 53 da Constituição não pode ser interpretado isoladamente, mas em conjunto com outros preceitos constitucionais. “Aplicar o dispositivo sem considerar a Constituição”, disse Teori, seria “oposto aos fins do ordenamento jurídico brasileiro”. “É negar a submissão de todos ao Direito. Significa tornar um brasileiro imune à jurisdição.”

O precedente citado por Teori era considerado lateral pela jurisprudência do Supremo — isso significa que houve pronunciamento de ministro em um caso, mas não mencionado nos demais votos do mesmo julgamento. No entanto, no julgamento desta quarta, foi referendado pelos demais membros da 2ª Turma. “O delito de organização criminosa é permanente, e enquanto subsista a organização, o agente estará sempre em situação de flagrância”, explicou o ministro Celso de Mello.

Promessas
De acordo com documentos apresentados pelo Ministério Público Federal, Delcídio, em reuniões com Edson Ribeiro, ofereceu R$ 50 mil por mês à família de Cerveró em troca de ele não assinar um acordo de delação premiada — caso assinasse, não deveria mencionar o senador ou o banqueiro. Delcídio também se comprometia a pagar R$ 4 milhões a Edson Ribeiro, que seriam custeados também por André Esteves.

De acordo com o pedido de prisão, Esteves mostrou a Delcídio cópia da minuta do acordo que seria assinado entre Cerveró e o MPF. Os papéis tinham anotações do executivo, mostrando, segundo o pedido, que ele teve acesso a documento sigiloso.

O advogado de Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, disse que o banqueiro não estava presente às reuniões em que Delcído negociou os pagamentos e ainda não foram divulgadas as circunstâncias em que ele foi mencionado.

As reuniões foram gravadas pelo filho de Cerveró, Bernardo, e apresentadas ao MPF. Isso aconteceu depois que a família de Cerveró havia perdido a confiança em Edson Ribeiro quando descobriu que ele passou a atuar em acordo com o senador e o banqueiro. Assim, foi orientada a gravar as conversas. De acordo com as degravações, Delcídio afirmava que André Esteves é quem pagaria a quantia. O senador também garantia que conseguiria Habeas Corpus a Cerveró.

Nas reuniões, ainda de acordo com o MPF, Delcídio do Amaral disse que já havia conversado com os ministros Teori Zavascki e Dias Toffoli e estava com um café marcado com o ministro Luiz Edson Fachin. Também prometeu falar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e com o vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP) para que eles conversassem com o ministro Gilmar Mendes, garantindo a composição de uma maioria favorável à concessão do HC.

Nas reuniões, Delcídio ainda traçou um plano de fuga para o executivo, para depois que ele fosse liberado da prisão. Ele sairia do Brasil pela Venezuela, para ir ao Paraguai e, de lá, pegar um voo até a Espanha. O senador até explica que o melhor seria um jato Falcon 50, que faria um voo direto, sem escalas para abastecer.

Estado de Direito
Teori ressaltou que Delcídio “está atentando diretamente contra o Supremo Tribunal Federal, único juízo competente para processá-lo e julgá-lo”. Sobre a menção a seu nome nas gravações, Gilmar Mendes lembrou que “a convivência com parlamentares é inevitável”, diante da posição institucional que os ministros ocupam.

“Não tive a oportunidade de receber qualquer referência em relação a esse fatos. Não recebi qualquer apelo do senador Renan Calheiros ou do vice-presidente Michel Temer em relação à corte”, disse.

A ministra Cármen Lúcia lembrou que, durante o julgamento do mensalão, ela afirmou que “o cinismo venceu a esperança”, em alusão à fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, quando eleito, disse que “a esperança venceu o medo”. “Hoje, digo que o escárnio venceu o cinismo”, emendou Cármen. “Instituições não podem ser contaminadas por condutas imorais. Não se confunde imunidade com impunidade.”

O ministro Celso fez um discurso em defesa do Estado de Direito. “Ninguém está acima das leis. Nem mesmo os mais poderosos. A submissão de todos, governantes e governados, à autoridade da Constituição e das leis representa o signo das instituições do país”, disse.

“Quem transgride tais mandamentos não importando posição, não importando se patrícios ou plebeus, se expõem às leis penais, e por tais atos devem ser punidos nos termos da lei”, continuou. “Nem cinismo, nem pragmatismo, nem oportunismo, nem desejo de preservar vantagem de caráter pessoal podem justificar práticas alegadamente criminosas. Ninguém, nem mesmo o líder do governo do Senado da República, está acima das leis que regem este país. Imunidade parlamentar não é manto para proteger senadores da pratica de crime.”

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Moro ajuda, sem querer, à “destucanização” do PT

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Duas coisas parecem evidentes, com o recrudescimento das prisões da Operação Lava-Jato.

A primeira, é que – como se disse ontem – foi necessário dar manivela ao fole de uma investigação que, agora, deveria estar concentrada em tudo o que se apurou e nas responsabilidades de quem esteve envolvido.

A segunda é que o “inchaço” do PT, provocado pela chegada ao poder de Lula – como toda enchente, aliás – trouxe para ele uma maré de detritos neoliberais como os cidadãos presos hoje.

Para não parecer escrito sob encomenda depois dos fatos, traço a imagem de  Delcídio Amaral – inimigo da Petrobras desde sempre, quando se filiou ao PSDB para ocupar um cargo de direção na empresa – e ajudado por escritos alheios, já de algum tempo.

“(…) “Uma coisa o Delcídio tem de entender: O PT deu tudo o que ele tem na política, que é o mandato de senador”, comentou o deputado federal Vander Loubet. O PT foi buscá-lo para os seus quadros depois de ele encontrar as portas fechadas no PFL, no PMDB e PSDB. E quando tentou sair do PT para concorrer ao Governo do Estado nas eleições de 2006 pelo PSDB, Delcídio foi vetado pela senadora Marisa Serrano, a maior estrela do partido em Mato Grosso do Sul. Rejeitado pelos grandes partidos, o único que escancarou as portas para a sua entrada foi o PT. Delcídio, na época imaginava estar filiado ao PSDB e depois descobriu que a sua ficha não tinha sido encaminhada à Justiça Eleitoral.

Na dura disputa eleitoral com grandes lideranças políticas do Estado, Delcídio saiu da lanterninha com apoio da militância do PT e de amigos para conquistar o Senado, derrotando surpreendentemente o mito da política estadual, ex-governador Pedro Pedrossian. “Hoje, Delcídio despreza a militância e jogou todos os amigos para fora”, comentou um petista, que preferiu o anonimato para não atrapalhar o esforço de mais uma tentativa de reaproximação do senador com o ex-governador José Orcírio dos Santos. (Correio do Estado, MS, 25/1/2011)

Sobre André Esteves, não é preciso ir tão longe. A coluna de Monica Bergamo de 2 de abril de 2014 mostra a quem ele apoiava e promovia: Aécio Neves.

A história rocambolesca de negociação de dinheiro e fuga que teriam mantido com o ex-diretor Nestor Cerveró mostra o espetáculo de intrigas, chantagens e baixeza em que acusados e acusadores estão metidos na Lava-Jato.

Delcídio, sobretudo, foi uma figura que o PT absorveu e integrou e, agora, paga por ele.

É um dos preços da política, o que vem com a maré montante e o que se vai com a vazante. Neste caso, diretamente pelo ralo.

O Dr. Sérgio Moro, sem querer, vai ajudando a tirar do PT a “tucanidade” que se entranhou nele.

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