gonçalves cordeiro

Taís Schilling Ferraz, conselheira do CNMP, suspende processos disciplinares conduzidos pelo corregedor do MP de MT, procurador Mauro Viveiros, contra a promotora Fânia Helena Amorim. Viveiros defende instauração de “incidente de insanidade mental” contra Fânia.

A promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim se diz alvo de perseguição por parte do atual corregedor do MP em Mato Grosso, procurador Mauro Viveiros. Procurado pela repórter Catarine Piccioni para se pronunciar sobre o assunto, Viveiros não quis falar. O andamento do processo disciplinar movido por Viveiros contra Fânia foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

A promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim se diz alvo de perseguição por parte do atual corregedor do MP em Mato Grosso, procurador Mauro Viveiros. Procurado pela repórter Catarine Piccioni para se pronunciar sobre o assunto, Viveiros não quis falar. O andamento do processo disciplinar movido por Viveiros contra Fânia foi suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

Conselheira do CNMP suspende processos disciplinares conduzidos pelo MPE contra promotora de MT

De Brasília – Catarine Piccioni
OLHAR DIRETO

A conselheira Taís Schilling Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), concedeu liminar para suspender seis processos administrativos disciplinares e incidente de insanidade mental que tramitam na corregedoria-geral do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) contra a promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, da 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá. A promotora alega que os procedimentos estão sendo conduzidos de forma arbitrária e abusiva pela corregedoria do MPE e são motivados por “perseguição”.

No pedido de avocação (formulado pela promotora) em que a conselheira concedeu a liminar, Fânia relatou que Mauro Viveiros (corregedor-geral do MPE) invadiu sua “vida privada” e a expôs ao “vexame” e a “constrangimentos ilegais”. Segundo ela, houve desrespeito à prerrogativa, pois o corregedor mandou uma funcionária da corregedoria investigar uma situação em vez de mandar um procurador ou promotor atuante na corregedoria.

Ainda conforme relatado pela promotora, o corregedor indeferiu pedido de férias apresentado por ela sob o argumento de que isso atrapalharia a conclusão da instrução dos processos disciplinares, além de ter prejulgado atestados médicos apresentados por ela para cuidar do pai (doente).

A promotora sustenta que o corregedor invadiu a página dela no facebook para extrair fotografias e praticou “interceptação telefônica, de informática ou telemática, sem autorização judicial”.

No mérito, Fânia quer que o pedido de avocação seja julgado procedente e que o MPE seja obrigado a enviar ao CNMP os procedimentos disciplinares para prosseguimento das investigações e julgamento dos casos.

“A conduta do referido membro (corregedor-geral do MPE) foi analisada pelo conselho superior do MPE, que reconheceu os erros cometidos na condução de procedimentos disciplinares, distanciados dos rigores da formalidade, mas que, no entendimento daquele colegiado, não configurariam a parcialidade (do corregedor) e que tais atos desafiariam instrumentos recursais, sem que fossem necessárias outras providências. A requerente (promotora) trouxe ao CNMP diversos atos praticados pelo corregedor (inclusive na condução de alguns feitos em que agora se pleiteia a avocação) nos quais foram constatadas irregularidades e ilegalidades que acabaram sendo sanadas após pronunciamento deste órgão (CNMP)”, escreveu Ferraz.

A conselheira concluiu que há “verossimilhança” nas alegações da promotora. “O quadro aponta para aparente animosidade, o que pode resultar na condução dos procedimentos disciplinares, que se pretende avocar, sem a absoluta imparcialidade. A continuidade do processamento dos feitos com suposta parcialidade poderá resultar em violação ao devido processo legal, até mesmo em injusta condenação e, consequentemente, na perda do objeto do presente pedido de avocação”.

Na decisão proferida no último dia 7, Taís Ferraz determinou intimação de Mauro Viveiros para que ele apresente informações no prazo de dez dias. Os processos deverão ficar suspensos até o julgamento do mérito do pedido de avocação.

No CNMP, a corregedoria-geral do MPE defendeu, por exemplo, a instauração do incidente de insanidade mental alegando “diversos afastamentos e licenças médicas” usufruídos pela promotora por conta do estado psicológico dela. Na avaliação da corregedoria, isso indica que Fânia não tem condições de exercer suas funções.

“Em geral, os promotores que respondem a processos disciplinares querem ser investigados e julgados no âmbito do próprio MPE. Mas minha cliente prefere que as investigações sejam conduzidas pelo conselho nacional e quer ser julgada em Brasília (pelo CNMP) por conta da parcialidade da corregedoria local”, disse José Fábio Marques Dias Júnior, advogado que representa a promotora. Ele citou que geralmente outras partes envolvidas em processos contra promotores querem levar os casos ao CNMP para evitar corporativismo. Por meio da assessoria do MPE, Mauro Viveiros disse que não foi intimado e, por isso, não se manifestaria sobre a decisão.

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ENTENDA O CASO


CNMP arquiva procedimento formulado por promotora contra corregedoria do MPE

De Brasília – Catarine Piccioni – 17/07/2013
OLHAR DIRETO

A conselheira Maria Ester Tavares, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), determinou o arquivamento de procedimento de controle administrativo (PCA) formulado pela promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, da 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá, contra o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). No procedimento, a promotora questionava a instauração de incidente de insanidade mental pela corregedoria-geral do órgão.

Na decisão sobre o arquivamento, Maria Ester também revogou duas liminares concedidas anteriormente em favor da promotora para suspensão do andamento do incidente, iniciado em 2012.

No CNMP, a corregedoria-geral do MPE defendeu a instauração do incidente alegando “diversos afastamentos e licenças médicas” usufruídos pela promotora por conta do estado psicológico dela. Na avaliação da corregedoria, isso indica que Fânia não tem condições de exercer suas funções.

CNMP deve trocar relatora de pedidos de promotora que é alvo de incidente de insanidade mental
Ministra Cármen Lúcia é designada relatora de ação penal contra Janete Riva

A corregedoria informou ainda que o conselho superior do MPE validou a abertura do incidente de insanidade mental contra a promotora, encarregando o corregedor Mauro Viveiros das “atividades instrutórias”.

A promotora chegou a alegar não ter sido intimada sobre a sessão em que ocorreu a validação. Mas a conselheira entendeu que a intimação não seria responsabilidade da corregedoria, não sendo, portanto, objeto do PCA. Fânia se diz perseguida pelo corregedor. Diz que Viveiros quer submetê-la à “situação de vexame”.

A conselheira entendeu que o PCA apresentado pela promotora contra ato da corregedoria perdeu o objeto, pois o conselho superior do MPE ratificou a instauração do incidente. Ainda conforme a decisão proferida por Maria Ester no último dia 11, a decisão — a partir dos resultados obtidos por meio do incidente — caberá ao conselho superior, que se declarou competente para julgar o caso.

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CNMP deve trocar relatora de pedidos formulados por promotora de MT que é alvo de incidente de insanidade mental

De Brasília – Catarine Piccioni -24.06.2013

A conselheira Taís Schilling Ferraz, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), decidiu encaminhar para redistribuição um recurso interno e um pedido de avocação formulados pela promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim (da 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá) contra o Ministério Público de Mato Grosso (MPE). O objetivo é que a conselheira Maria Ester Henriques Tavares assuma a relatoria dos procedimentos porque eles teriam “conexão” com outros já conduzidos por ela.

Conforme os despachos assinados por Taís Ferraz, atual relatora do recurso interno e do pedido de avocação, “a redistribuição é necessária para evitar decisões conflitantes e para promover a economia e a celeridade processual”. Nos despachos, no último dia 13, ela constatou a “conexão” considerando três procedimentos de controle administrativo (PCA) que envolvem a promotora e o MPE.

No primeiro PCA mencionado, instaurado em 2012, a promotora pediu a suspensão do andamento de três sindicâncias instauradas pela corregedoria-geral do MPE até que lhe fosse assegurado o pleno acesso aos procedimentos e até que fosse garantida a presença do seu advogado em todos os atos processuais. Em outubro último, a conselheira Maria Ester Tavares concedeu liminar em favor da promotora, válida inclusive para outros procedimentos além dos três.

No outro PCA citado nos despachos, a promotora queria que lhe fosse assegurado o efetivo gozo de licença médica pelo prazo de 30 dias ininterruptos para tratamento de saúde e que fosse anulada a decisão da corregedoria que havia indeferido o pleito. Nesse caso, a conselheira Maria Ester também concedeu liminar, no ano passado.

Insanidade mental

No final de 2012, a promotora também conseguiu uma liminar, em outro PCA, para suspender o andamento de incidente de insanidade mental instaurado pela corregedoria-geral do MPE. Apesar da suspensão, segundo decisão proferida por Maria Ester em fevereiro último, o MPE, desrespeitando a liminar, teria intimado a promotora para que ela se submetesse a exame pericial. Assim, a conselheira do CNMP manteve a liminar, confirmando a suspensão do incidente de insanidade. No entanto, o caso ainda não foi julgado definitivamente no conselho.

Além do PCA, o recurso interno e o pedido de avocação apreciados por Taís Ferraz se referem ao incidente de insanidade mental, instaurado em dois processos disciplinares contra a promotora para apurar suposta existência de doença mental. A promotora alega que o incidente foi instaurado de forma irregular. Ela se diz perseguida pelo corregedor Mauro Viveiros. Diz que ele quer submetê-la à “situação de vexame”.

De acordo com a corregedoria do MPE, “a promotora se afastou de suas atividades em duas oportunidades, com amparo em atestado médico, o que a impediu de participar de alguns atos instrutórios dos processos disciplinares, deixando transparecer dúvidas sobre sua integridade mental”.

A corregedoria contestou laudo pericial (referente à licença médica) emitido em favor da promotora por médico da secretaria estadual de Administração que não seria psiquiatra. Para a corregedoria, o exame deveria ter sido realizado por mais de um perito, com a participação obrigatória de um psiquiatra. No mérito, a promotora quer que o incidente seja anulado.

De acordo com a conselheira Maria Ester, a realização de novo exame por junta médica para confirmação ou não do laudo emitido pelo médico da secretaria não tem a ver com a questão do incidente de insanidade, mas, sim, com a questão da licença médica solicitada pela promotora. A promotora reclama também que não foi intimada sobre a pauta da sessão em que ocorreu a deliberação sobre a autorização para instauração do incidente — o corregedor deverá comprovar a intimação perante o CNMP, conforme determinado na última sexta (21).
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Promotora de Cuiabá insiste em questionar período de correição; CNMP não aceita recurso

De Brasília – Catarine Piccioni – 09.05.2013
DO OLHAR DIRETO

Mesmo depois de ter conseguido liminar para suspender a realização de correição ordinária na 18ª promotoria criminal da comarca de Cuiabá e mesmo depois de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) ter julgado procedente procedimento de controle administrativo contra o Ministério Público Estadual (MPE), a promotora de Justiça Fânia Helena de Amorim apresentou embargos de declaração após as duas decisões, ambas noticiadas pelo Olhar Jurídico.

No entanto, em decisão proferida nesta semana, o conselheiro José Lázaro Alfredo Guimarães, do CNMP, não aceitou o recurso. Em relação ao pedido principal formulado no procedimento, os conselheiros do órgão entenderam que “a corregedoria-geral do MPE não poderia alterar data pré-fixada para a correição ordinária em promotoria de Justiça sem observação de todos os prazos estabelecidos em resolução do CNMP”.

“É certo que a atividade de correição e as providências que devem ser adotadas para sua realização estão ligadas à própria atividade finalística da corregedoria-geral do Ministério Público, insuscetíveis, no meu entender, de qualquer interferência deste orgão nacional de controle (CNMP). Portanto, parece-me não ser possível a fixação de uma data certa (dentro do período designado) por este relator, posto que se assim o fizesse estaria interferindo na autonomia gerencial própria do órgão disciplinar”, escreveu Guimarães, ao analisar os embargos.

No procedimento, a promotora argumentou que o MPE alterou a data de realização da correição sem respeitar resolução editada pelo CNMP, que prevê que “corregedor-geral divulgará — através da internet, da intranet e da imprensa oficial, com as cautelas devidas — o cronograma das correições ordinárias e a indicação dos respectivos locais, com antecedência mínima de trinta dias”.

Iniciamente, a correição estava agendada para o período de 13 a 15 de maio, mas o MPE antecipou o evento para os dias 1º e 2 de abril. Ela alegou que a antecipação prejudicaria o “acompanhamento da correição por outras instituições e pela sociedade, destinatárias finais de sua atividade-fim”. O conselho então acatou o pedido, restabelecendo o período definido anteriormente.

“O fato de a embargante (promotora) não ter conhecimento de dia certo para realização de correição em nada a prejudicará. Como tem ciência das datas em que poderá ser realizada a correição ordinária, a embargante deverá permanecer à disposição do órgão correcional no período pré-fixado, o que, salvo melhor juízo, não atrapalhará em nada nas suas atividades funcionais”, concluiu Guimarães, considerando “não haver qualquer obscuridade na decisão questionada”, proferida pelos conselheiros no último dia 24.

Por meio dos embargos, a promotora pretendia que o CNMP fixasse o dia 13 para realização da correição. Conforme resolução do CNMP, “cabe ao corregedor-geral de cada Ministério Público realizar, diretamente ou por delegação de competência, correições e inspeções com o objetivo de verificar a regularidade do serviço e a eficiência da atividade da unidade ou do membro, adotando ou orientando medidas preventivas ou saneadoras e encaminhando providências em face de eventuais problemas constatados”.

5 Comentários

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  1. - Responder

    Esse corregedor e da mesma linha de Marcio Vidal acha que pode tudo e paladino da justiça

    Chupa essa manga

  2. - Responder

    Esse Mauro Viveiros é campeão de arrumar uma boquinha pro seus parentes no governo. A irmã dele que não sabe escrever o ô com a gafarra era comissionado na SEMA.

  3. - Responder

    todos sabem o quão difíceis e sem perfil para a função pública, notadamente as que ocupam, são essas irmãs Fânia Amorim (MP) e Flávia Cataria (TJ)… ambas já deveriam ter sido aposentadas a muito tempo… santa paciência

  4. - Responder

    quando pinta acusação de que fulana é desequilibrada mental, fica sempre dificil de levar a sério. muitas vezes, as brigas internas nas corporações viram uma queimação do diabo.

  5. - Responder

    Parabéns Dra. Fânia, não se curve ante aos “poderosos”…

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