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Suspeição da juíza Selma Arruda leva desembargador Sakamoto a suspender ação penal contra Faiad – LEIA DECISÃO

Sakamoto e Selma

Sakamoto suspende ação penal contra Faiad até que TJ decida sobre suspeição.

Faid alegou que Jjuíza Selma Rosane tem feito julgamento da ação penal contra ele de forma parcial

O desembargador Pedro Sakamoto, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, suspendeu a ação penal oriunda da quarta fase da Operação Sodoma contra o ex-secretário de Administração, Francisco de Anis Faiad, até que a Exceção de Suspeição  impetrada contra a juíza Selma Rosane, da 7ª Vara Criminal, seja julgada pelo Pleno.
A decisão foi dada nesta terça-feira (15).
Segundo consta nos autos, Faiad sustentou que após rejeitar a suspeição arguida em seu desfavor, Selma indeferiu a atribuição de efeito suspensivo ao mencionado incidente processual “vilipendiando o direito do excipiente (…) a um julgamento imparcial da ação penal”.
Ao analisar o caso, o desembargador entendeu que a liminar pleiteada merecia ser parcialmente colhida.
“Com efeito, se presentes as feições caracterizadas da tutela de urgência, em especial o periculum in mora, não vejo como negar ao jurisdicionado a possibilidade de se socorrer do Judiciário para que este garanta eficaz proteção aos seus direitos, valendo-se de seu poder acautelatório”, entendeu Sakamoto.
Ele ainda explicou que aguardará a decisão do Pleno do TJ decidir sobre a exceção contra Selma.
“Assim, considerando a plausibilidade da suspeição alegada, e, ainda, a potencial nulificação de todos os atos decisórios proferidos pela autoridade apontada como coatora, nos termos do art. 101 do CPP, caso este sodalício julgue procedente a Exceção de Suspeição (…), reputo prudente que a marcha processual do processo de origem aguarde a desfecho do mencionado incidente”, argumentou o magistrado.
“Ex positis, com fulcro no art. 7º, inciso III, da Lei n.12.16/2009, defiro em parte a liminar vindicada, tão somente para que a Ação Penal (…) seja sobrestada em relação a Francisco de Anis Faiad até que o relator da Exceção de Suspeição (…) neste Tribunal se pronuncie sobre os efeitos em que recebe o incidente, ou, à míngua dessa manifestação, até decisão final do órgão colegiado competente, sem prejuízo de desmembramento do processo de origem”, decidiu.
Preocupante
O magistrado também destacou em sua decisão a reclamação que Faiad impetrou junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando infração ética por parte de Selma Rosane, pedindo assim seu afastamento.
Sakamoto argumentou que a reclamação de Faiad é preocupante e que se comprovada a suposta infração ética, pode gerar punições para a juíza.
“Malgrado se possa argumentar que essa segunda representação tenha sido motivada pelo inconformismo do impetrante com as decisões proferidas pela magistrada em seu desfavor, não se pode negar as ocorrências por ele relatadas são preocupantes e, se procedentes, poderão ensejar punições à eminente julgadora”.
Para ele, “o cenário que se desenha, como resultado das apontadas provocações ao CNJ, é de provável indisposição da autoridade apontada como coatora para que o impetrante, circunstância apta a colocar em xeque a capacidade da magistrada para fraquear a Francisco Anis de Faiad um julgamento imparcial”.
Entenda o caso
Faiad foi preso preventivamente durante deflagração da quarta fase da Operação Sodoma, suspeito de ter se envolvido na suposta organização criminosa que cometeu crimes contra a Administração Pública.
A prisão foi determinada pela juíza Selma Rosane.
Inconformado, Faiad impetrou uma ação de Exceção de Suspeição contra a magistrada alegando que ela nutria sentimento de inimizade contra ele.
No pedido de suspeição, ele destacou que a juíza devia dar se suspeita ao invés de decretar a prisão.
“Ninguém é obrigado a gostar de ninguém, isto é fato! No entanto, tratando-se de uma magistrada criminal, sendo inimiga de alguém e deparando-se com uma situação em que seu algoz figure como réu, devia se dar por suspeita, ao invés de decretar sua prisão com argumentos típicos de quem destila sua raiva e possui pré-julgamento sobre o caso”, diz um trecho da exceção.
Em abril deste ano, Francisco protocolou uma reclação junto ao CNJ contra a juíza, aduzindo que Selma infringiu o Código de Ética da Magistratura Nacional, tendo em vista a prática corriqueira da emissão de juízo de valor sobre processos em trâmite sob sua responsabilidade, todos de grande repercussão, que têm maior interesse da população e dos canais de comunicação.
Em maio, em resposta à reclamação, o ministro João Otávio de Noronha, corregedor do CNJ, mandou a Corregedoria do TJ investigar a conduta ética de Selma Rosane.

FONTE PONTO NA CURVA

 

 

Sakamoto suspende ação penal contra o advogado Francisco Faiad by Enock Cavalcanti on Scribd

Categorias:Cidadania

1 Comentário

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  1. - IP 191.33.218.220 - Responder

    Sakamoto nunca desaponta,sempre contra o povo!

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