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STJ determina nova indisponibilidade de bens de José Riva e Bosaipo. É mais uma decisão nos processos que apuram (há quanto tempo, meu Deus?) parceria dos dois personagens com o comendador Arcanjo, pretensamente desmontada pela Operação Arca de Noé, há mais de 10 anos.

Humberto Bosaipo, ex-deputado estadual e atual conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso, com o deputado estadual José Geraldo Riva, cacique do PSD e presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso pela 6ª vez

O deputado José Riva (PSD), que continua mandando na Assembleia de Mato Grosso e na política e na maioria dos políticos deste Estado, e Humberto Bosaipo, ex-deputado e agora conselheiro afastado do TCE-MT, estrelam uma verdadeira teia de processos no Judiciário mato-grossense e brasileiro. No site no Ministério Público de Mato Grosso, submetido agora à gerencia do procurador Paulo Prado, não existe informação consistente sobre as dezenas de ações em que se desdobram os processos contra Riva-Bosaipo e outros denunciados (até o atual governador Silval Barbosa consta da longa lista de coréus). Na imprensa, não há quem mantenha cobertura sistemática destes casos. Então, imagino que, para os leigos, estes processos contra Riva pareçam uma espécie de labirinto indevassável. Quem é que pode dizer quantas vezes os bens de Riva e Bosaipo já foram tornados indisponíveis? Se os bens de Riva e Bosaipo estão indisponíveis, que bens são esses – e como é que eles administram os seus negócios? A Operação Arca de Noé aconteceu há mais de dez anos – e no entanto, os processos contra Riva e Bosaipo se arrastam na Justiça sem que se vislumbre um desiderato nestes julgamentos. Por que se conseguiu afastar Bosaipo de suas funções no TCE mas Riva se mantém todo poderoso dentro da Assembleia? Alguém precisava explicar isso, nos míiiinimos detalhes para a população de Mato Grosso. É uma proposta de pauta que algum jornalista mais competente que este blogueiro, embaraçado pela censura judicial, poderia levar adiante. O que não pode são as decisões judiciais contra Riva se tornarem uma rotina que parece que incomoda pouca gente. Confira o noticiário. (EC)

STJ determina indisponibilidade de bens de José Riva e Bosaipo.

Da Redação – Laura Petraglia
OLHAR DIRETO

http://juridico.olhardireto.com.br/noticias/exibir.asp?noticia=STJ_determina_indisponibilidade_de_bens_de_Riva_e_Bosaipo&id=7668

Por decisão da Segunda Turma Superior Tribunal de Justiça (STJ), que acatou um pedido do Ministério Público Estadual (MPE) referente às irregularidades investigadas pela Operação Arca de Noé, os bens do presidente da Assembleia Legislativa deputado estadual José Geraldo Riva (PSD) e do conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), Humberto Melo Bosaipo, foram decretados indisponíveis.

Ambos são réus em ação de improbidade administrativa relacionada a supostas irregularidades com recursos da Assembleia Legislativa, ao tempo em que exerciam cargos de direção no órgão (época em que Bosaipo também era deputado) e já estavam com os bens bloqueados desde janeiro por determinação do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, Marcos Faleiros da Silva.

O advogado de defesa de José Riva, Mario Sá, disse que vai recorrer da decisão junto ao STF. Com relação à decisão do início de janeiro do juiz Marcos Faleiros, o jurista afirma que um recurso já foi interposto junto ao STJ e aguarda julgamento.

Segundo o Ministério Público, o esquema de desvio de dinheiro, mediante pagamentos fraudados a empresas fantasmas, teria alcançado o montante de R$ 2 milhões, à época. Os fatos foram investigados na Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público. Há informações de que foram abertas mais de 70 ações civis públicas contra os gestores em razão dessa operação, com danos que ultrapassariam a quantia de R$ 97 milhões.

De acordo com informações do STJ, também foram instauradas ações penais contra os acusados. As denúncias contra Humberto Melo Bosaipo estão sendo processadas na Corte Especial do STJ, por causa do foro privilegiado que ele detém em razão do cargo de conselheiro.

No processo analisado pela Segunda Turma, o juiz de primeira instância rejeitou o pedido para que declarasse a indisponibilidade de bens como forma de garantir eventual ressarcimento do erário, sob o fundamento de que não teria sido demonstrado o periculum in mora – ou seja, o risco de dano irreparável, representado pela dilapidação ou pelo ocultamento de patrimônio.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve esse entendimento, afirmando que, “para decretação de indisponibilidade dos bens dos envolvidos em atos de improbidade, deve haver prova inequívoca quanto ao desfazimento do patrimônio”.

A reportagem tentou inúmeras vezes contato telefônico com os advogados de Humberto Bosaipo, porém ele não atendeu as ligações.

Perigo implícito

O STJ, no entanto, tem jurisprudência firmada no sentido de que a indisponibilidade dos bens, na ação de improbidade, não está condicionada à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio.

Ao analisar recurso do Ministério Público contra a decisão do TJMT, o ministro Herman Benjamin disse que “a indisponibilidade dos bens é medida de cautela que visa a assegurar a indenização aos cofres públicos, sendo necessária, para respaldá-la, a existência de fortes indícios de responsabilidade na prática de ato de improbidade que cause dano ao erário”. Segundo ele, esses indícios estão presentes no caso e configuram o fumus boni iuris, um dos requisitos para a medida.

Já o periculum in mora, de acordo com o ministro, está implícito na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), e por isso a indisponibilidade não exige demonstração do risco.

Os ministros entenderam que posição contrária tornaria difícil, e muitas vezes inócua, a efetivação da medida cautelar no âmbito da ação civil por improbidade. O ministro Herman Benjamin afirmou que a decretação da indisponibilidade é necessária também em vista do caráter altamente lesivo das condutas narradas na ação e dos valores envolvidos.

6 Comentários

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  1. - IP 189.59.53.25 - Responder

    Segundo o dep minusculo,a justiça de MT está no canhoto do seu talão!

  2. - IP 177.3.226.26 - Responder

    A JUSTIÇA VIRÁ. DE UM JEITO OU DE OUTRO!

  3. - IP 177.0.2.236 - Responder

    O comitê da maldade se instala de novo, desta vez com os falsos moralistas de nomes, Enock Cavulcant, Adriana Perua, Fábio Panodeuso e o grande artista e defensor da moralidade (babaca) Ceará. Já vi que esse bando tem uma quedinha pelo Riva ou pelo Bosaipo, pois é só tocar no nome deles que eles se mostram como moscas varejeiras. Dei\xem o home trabalhar, não veem que o trabalho que ele faz esta acima das palhaçadas de vocês. Um aviso para o senhor Ceará, para de me perseguir, não tenho rabo preso com ninguém, se quiser falar comigo fale pessoalmente.

    • - IP 189.59.53.25 - Responder

      Riva trabalhar?Em que? Ah,já sei em gastar os HUM milhaõ de reais por mes em gasolina que a casa da Mãe Joana gasta- circuito MT!

  4. - IP 187.24.241.254 - Responder

    Não sei como tem gente como o Levyano que acredita no político “rouba mas faz”… ele também deve estar no canhoto do carequinha, com certeza….

  5. - IP 201.24.175.52 - Responder

    Esse “levy’s uns por fora ” de ser algum fantasmão do maluf de MT .
    Defender o riva …. tem cada um .

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