STF acolhe tese que pode anular sentenças da Lava Jato. LEIA VOTOS DE ALEXANDRE MORAES E FACHIN

Fachin e Moraes

Decisão pode cancelar a sentença do presidente Lula, que já havia pedido anulação com base no caso Bendine

 

A Lava Jato sofreu uma de suas piores derrotas, nesta quinta-feira (26). O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em sua maioria, para aceitar um recurso que pode anular sentenças da operação Lava Jato, incluindo a do presidente Lula. A sessão foi suspensa antes do término, mas a tese já havia obtido maioria. O julgamento retorna na próxima quarta-feira (2).

O presidente da Corte, Dias Toffoli, disse que, na próxima sessão, vai propor uma modulação do entendimento, ou seja, uma aplicação restrita da tese a determinados casos. “Trarei delimitações a respeito da aplicação”, afirmou.

Concluído o julgamento com esse resultado, processos em que réus delatores apresentaram as alegações finais simultaneamente aos réus delatados podem vir a ser anulados.

A Segunda Turma apreciou, em agosto, a anulação da condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras, e anulou sua sentença por entender que réus delatores devem apresentar suas considerações finais em processos antes dos demais acusados. Na sessão desta quinta-feira (26), foi apreciado o recurso do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras, Márcio de Almeida Ferreira, que usou o precedente do caso de Bendine para solicitar um habeas corpus, que foi concedido pelo voto da maioria dos ministros.

Com a maioria formada com base no precedente de Bendine, outras sentenças da Lava Jato poderão ser anuladas, incluindo a do presidente Lula. Os advogados de defesa de Lula já tinham pedido o cancelamento de sua condenação com base no caso Bendine

O placar no julgamento de Ferreira está 6 a 3. Os ministros que votaram favoravelmente à tese foram Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Já Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram contra anular as condenações. Faltaram votar Marco Aurélio Mello, que precisou se ausentar, e o presidente da Corte, Dias Toffoli.

Aplicação

Um aspecto importante da decisão é que ministros ainda devem decidir se a tese se aplica a todos os casos. Alexandre de Moraes, por exemplo, votou no sentido de beneficiar só réus que contestaram o fato de serem ouvidos ao mesmo tempo que delatores.

A diferença se deve ao voto da ministra Cármen Lúcia, que concorda que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entende que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.

FONTE REVISTA FÓRUM

Maioria do STF acolhe tese que pode anular sentenças da Lava Jato – Voto Fachin by Enock Cavalcanti on Scribd

Maioria do STF acolhe tese que pode anular sentenças da Lava Jato – Voto Alexandre Moraes by Enock Cavalcanti on Scribd

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