STF abre polêmica sobre lavagem de dinheiro. Ministro Marco Aurélio apontou para “equívoco” da Corte ao condenar um mesmo acusado por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Alerta abriu polêmica entre juristas, advogados, procuradores e delegados, atentos às tendências do STF

"Preocupa-me o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro", afirma Marco Aurélio. "Creio que uma posição rigorosa, e diria mesmo extensiva, presente a disciplina legal, repercutirá nacionalmente." Marco Aurélio absolveu a todos nesse capítulo porque entendeu que não ficou comprovado que eles tivessem conhecimento do crime antecedente (contra a administração), "pois acreditavam estar recebendo dinheiro diretamente do PT"

Mensalão: Supremo abre polêmica sobre lavagem de dinheiro
Após sessão em que Barbosa votou por condenar ex-ministro de Lula, Marco Aurélio critica alargamento do conceito sobre ocultação de bens ilícitos

Fausto Macedo e Felipe Recondo, de O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – Em meio ao julgamento do sétimo capítulo do mensalão – seis réus, entre eles ex-deputados do PT –, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, apontou para “equívoco” da Corte ao condenar um mesmo acusado por dois crimes, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O alerta de Marco Aurélio abriu uma polêmica entre juristas, advogados, procuradores e delegados, atentos às tendências do Supremo.

Para o ministro, se prevalecer o entendimento defendido por alguns de seus pares, todo delito que envolver dinheiro necessariamente será seguido de uma acusação de lavagem. Ele assevera que a lavagem é caracterizada pelo dolo – o réu tem de saber que os recursos que recebeu tiveram origem em ato criminoso. “Confundem os crimes de corrupção passiva e de lavagem.”

Ao votar pela condenação do ex-ministro Anderson Adauto (Transportes), o relator, Joaquim Barbosa, destacou que o acusado se valeu dos mecanismos de dissimulação oferecidos pelo Banco Rural e da ajuda de terceiros para receber R$ 800 mil da SMPB, de Marcos Valério, operador do mensalão.

Barbosa considerou que o fato de o dinheiro, cujo pagamento foi acertado com o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ser alegadamente destinado ao pagamento de dívidas de campanha, não elimina o crime de lavagem, pois Adauto teria consciência da origem ilegal do dinheiro e por isso empenhou-se em dissimular o seu recebimento.

Marco Aurélio, ao comentar a parte do julgamento em que foram analisadas as imputações de corrupção passiva, afirmou que este delito, na modalidade receber, não ocorre “à luz do dia nem de forma documentada”, mas sim de maneira “escamoteada”. Para o ministro, a ocultação típica dos corrompidos não pode ser confundida com a ocultação, seguida da dissimulação, previstas na Lei da Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/98).

“Preocupa-me o diapasão que se está dando ao tipo lavagem de dinheiro”, afirma Marco Aurélio. “Creio que uma posição rigorosa, e diria mesmo extensiva, presente a disciplina legal, repercutirá nacionalmente.”

Marco Aurélio absolveu a todos nesse capítulo porque entendeu que não ficou comprovado que eles tivessem conhecimento do crime antecedente (contra a administração), “pois acreditavam estar recebendo dinheiro diretamente do PT”.

O ministro Ricardo Lewandowski disse que o Ministério Público Federal não conseguiu provar que os réus tinham “inequívoco conhecimento da origem ilícita dos recursos”.

A Corte pôs em pauta o dolo eventual na lavagem. O dolo eventual é equiparável ao que os americanos chamam de cegueira deliberada – o agente desconfia que está recebendo dinheiro sujo e prefere persistir na conduta em vez de recusá-lo ou aprofundar o seu conhecimento a respeito da natureza do dinheiro.

Procuradores da República que seguem o julgamento do mensalão anotam que não há prova de dolo direto, “pois ninguém tinha motivo para contar para os acusados que o dinheiro era procedente de peculatos e de empréstimos fraudulentos”.

Cultura da mala. Os procuradores dizem, porém, que o dolo eventual era de possível reconhecimento, pois, embora tenham pedido dinheiro para Delúbio, receberam de Valério e sabiam disso. “O recebimento dos valores daquela forma, saques ou repasses em espécie, com pessoas interpostas, era indicativo de que tinham presente a elevada probabilidade de estarem recebendo dinheiro sujo. É a cultura da mala de dinheiro”, diz um delegado da Polícia Federal.

Para o delegado, “seria muito ruim não reconhecer o dolo eventual na lavagem, pois deixaria de fora da lei o lavador profissional, cuja regra é o silêncio, recebe e lava o dinheiro e não fica perguntando de onde veio”.

O juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6.ª Vara Criminal Federal em São Paulo, concorda com o ministro Marco Aurélio. Ele anota que a ministra Rosa Weber, já quando do julgamento do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), destacou que o mero pagamento da propina, com a utilização de terceiros, não configuraria lavagem. “A conduta que caracteriza a lavagem teria que ser posterior àquela que constituiria o crime antecedente.”

Cavali atesta que na primeira instância o entendimento é mais comedido. No caso Banco Panamericano, alvo de fraudes de R$ 4,8 bilhões, executivos foram denunciados por gestão fraudulenta, embora tenham sido supostamente utilizados contratos simulados para repasse dos valores às empresas dos dirigentes. “Fosse seguido o entendimento do STF, nesse caso haveria também lavagem.”‘A posição do Supremo é preocupante’

O Estado de S.Paulo

“A posição do Supremo é extremamente preocupante”, protesta o criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira. “Uma coisa é praticar crime de caráter patrimonial e auferir vantagem com esse crime. Outra coisa é você adotar medidas para ocultar a origem e a destinação desse dinheiro. São dois fatos distintos. O alerta do ministro Marco Aurélio é procedente porque do contrário não teremos uma clara conceituação de lavagem, tudo será lavagem. Não é esse o espírito do legislador.”

Para o advogado Celso Vilardi a “abrangência do conceito da lavagem consagra o conceito jabuticaba, porque só existe no Brasil”. Ele revela inquietação. “Se o alargamento do conceito se alastrar pela primeira instância, a lavagem vai se tornar praticamente causa de aumento de pena em vários crimes antecedentes.”

O criminalista Pierpaolo Bottini se opõe ao alargamento da definição de lavagem. “O mero uso de dinheiro sujo nunca foi considerado crime, nem no Brasil nem em qualquer País com legislação similar. Lavagem envolve efetiva ocultação do capital, com intenção de reintroduzi-lo na economia com aparência lícita. Isso não ocorre com o mero uso do produto do crime.”

“O grande perigo na adoção dessas novas teorias está no fato de ampliarem entendimentos sobre os quais o STF entendia o contrário”, aponta o advogado Rodrigo Carneiro Maia Bandieri. “O Supremo adotava teorias mais protetivas.” / F.M. e F.R.

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