SOCIÓLOGA LUCINEIA SOARES: Um país é justo quando retira mais impostos a partir da renda da pessoa ou da sua propriedade

Lucineia

AS POLÍTICAS PÚBLICAS E QUEM AS FINANCIA

Por Lucineia Soares

 

Depois da reforma da previdência, já é visível o início da movimentação em favor da reforma tributária. O objetivo desta, baseado em todas as falas a que tive acesso, seria de tornar o sistema tributário brasileiro menos burocrático, mais rápido e mais eficiente.

A pergunta é:

E mais JUSTO, também não deveria ser um dos objetivos?

Então vamos do início!

Tributar é um ato que compete somente ao Estado, seja federal, estadual ou municipal. É a forma como o Estado retira da sociedade uma parte da sua renda ou do que ela produz. A base de onde se retira esse dinheiro pode ser de três formas: pelo que consumimos, pela nossa renda ou sobre a nossa propriedade (carro, imóvel, etc).

Um país é justo ou, como dizem os estudiosos, é progressivo quando retira da sociedade mais impostos a partir da renda da pessoa ou da sua propriedade.

Por outro lado, um país é injusto quando decide retirar da sociedade mais sobre o que consumimos de produtos, bens ou serviços (o ICMS da energia, da água, do gás, da comida, dos remédios etc.).

Adivinha qual país nós somos? O injusto.

Um exemplo, para ficar mais claro, o supermercado é o melhor lugar para entendermos isso. Num corredor está você, que ganha dez mil reais, e do seu lado dona Maria que ganha R$ 998,00 reais. Por um acaso, vocês gostam da mesma marca de pó de café, porém o imposto que está incluído no preço desse produto é o mesmo, de 17%.

Portanto, duas pessoas com rendas totalmente diferentes pagam o mesmo percentual de imposto. O problema é que, como o Estado tira mais do que consumimos e menos da renda e do patrimônio, a senhora terá o seu salário reduzido mais rápido que a você que ganha dez mil reais.

Países injustos, assim como o Brasil, que decidem pesar mais a mão sobre os que ganham pouco ou os que não possuem renda nenhuma acabam por perpetuar a desigualdade e miséria social.

Para complementarmos os exemplos, um professor que ganha acima de R$ 1.903,98 precisa declarar imposto de renda, já os acionistas ou donos de empresas não pagam impostos de renda quando é apurado o lucro e dividendos e, segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (FENAFISCO), o Brasil é um dos poucos países no mundo que não cobra imposto de renda sobre lucros e dividendos dos acionistas e quotistas.

 

Isso sem contar que se o Estado reduzisse os impostos sobre o consumo, tributando mais patrimônio e renda, teríamos um efeito positivo na economia.  A dona Maria, se pagasse menos impostos no que consome, poderia comprar dois pacotes e isso estimularia a indústria a produzir mais, levando possivelmente a um aumento no número de empregados e ela não ficaria sem o seu café pela manhã três dias antes do seu salário sair.

Em síntese, por terem grande parte do seu salário destinada aos cofres públicos, já que basicamente só consomem para viver, os trabalhadores e os mais pobres deveriam receber políticas públicas de qualidade por serem de fato quem financia o Estado.

 

Lucineia Soares é economista, mestre em Política Social e doutoranda em Sociologia UFCar e Unemat

 

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