Sintep diz que Mauro Mendes mente e dá continuidade a governo de Zé Pedro Taques no arrocho de servidores

O cartunista Carlos Latuff vê MM como feitor dos servidores de Mato Grosso

Eis o texto de panfleto que está sendo distribuído em todo o Estado pelos militantes do Sintep:

 

MAURO MENTE – O Governador Mauro Mendes é a continuidade do governo anterior, basta conferir os secretários que continuam ocupando pastas estratégicas na atual gestão e o “Pacote de Maldades” apresentando no primeiro mês de governo.

Mauro Mendes promove o “desmonte” do estado e se alinha às regras do governo federal iniciadas por Temer, com a Emenda Constitucional nº 55 e nº 95, do Teto de Gastos e do Congelamento dos gastos públicos por 20 anos. Juntas barram investimentos em setores essenciais como saúde, segurança e educação.

Seu primeiro ato de governo foi o “Pacto por Mato Grosso”, um pacote contendo um conjunto de Leis e o decreto de “Calamidade Financeira” que mira os servidores precarizando os serviços públicos.

Atua para criar o “caos financeiro” do estado. O governador retoma a práticas que retrocedem Mato Grosso às políticas dos anos 90:

• Atraso no pagamento dos salários dos servidores, em desrespeito à Constituição Estadual de 1989;
• Escalonamento dos salários – com pagamento por faixas salariais
• Não pagamento dos juros por atraso dos salários;
• Parcelamento do 13º salário/2018 (aniversariantes de novembro e dezembro e contratados);
• Muda a forma de pagar o 13º salário/2019, com a promessa de pagar tudo no mês dezembro.
• Não prevê o pagamento dos resíduos salariais de 2018 (RGA e 13º).

“Pacote de maldades”

Apresenta Leis como a Reforma Administrativa que objetiva o fim da autonomia das empresas estatais. E ainda, a ECONOMIA no orçamento estadual se dará APENAS com cortes no PODER EXECUTIVO.

Promove ataque ao MT- Prev, quando extingue a paridade no Conselho da previdência e passa integralmente para o executivo o controle exclusivo para majorar a alíquota previdenciária no cálculo atuarial. (percentual de Contribuição)

Determina o CONGELAMENTO por dois anos da REVISÃO GERAL ANUAL (RGA). Com essa medida o governo compromete as leis de carreira, que tem na composição, percentuais de correção, a RGA

Aprova o DECRETO DE CALAMIDADE FINANCEIRA, no estado que tem o 4ª melhor PIB do pais. Derruba a obrigatoriedade de cumprimento das leis de carreira para congelar os salários e atinge as leis de carreira,em especial, para anular a política da dobra do poder de compra na educação.
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Lei de Responsabilidade Fiscal – Coloca um TETO no orçamento PARA ser usado com pagamento da Folha dos SERVIDORES e cria armadilhas para não acontecer superávit, mesmo com cenário de crescimento de receita.

PARALELAMENTE retira do bolo orçamentário do estado recursos da arrecadação do FEX (Fundo de Exportação) e Fethab (imposto que incide sobre produção agropecuária). Por outro lado AUMENTA os RECURSOS destinados aos DEMAIS PODERES.

Resultado: ENCOLHE os recursos da FOLHA DE PAGAMENTO e afirma que o montante destinado a salários não poderá ultrapassar o teto.

 

 

SINTEP – SINDICATO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO

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