PREFEITURA SANEAMENTO

Sinjusmat, em nota, responde, ponto por ponto ao pronunciamento do desembargador Orlando Perri. Rosenwal volta às comarcas do interior, tentando mobilizar servidores para concentração na capital, que falhou na semana passada. Sindicato (que usou luvas de pelica diante da administração de Rubens de Oliveira) agora argumenta que negociar com nova administração é seu grande objetivo – mas, até agora, não fala em abrir mão da greve extemporânea

Rosenwal Rodrsigues percorre interior do Estado na tentativa garantir que a maioria dos servidores seja polarizada pelo Sinjusmat; Desembargador Orlando Perri divulgou pronunciamento em que tenta demonstrar o afogadilho do Sinjusmat nas negociações. A greve ainda não se alastrou mas a possibilidade da negociação entre as partes ainda não se consolidou

Rosenwal Rodrsigues percorre interior do Estado na tentativa garantir que a maioria dos servidores seja polarizada pelo Sinjusmat; Desembargador Orlando Perri divulgou pronunciamento em que tenta demonstrar o afogadilho do Sinjusmat nas negociações. A greve ainda não se alastrou mas a possibilidade da negociação entre as partes ainda não se consolidou

A disputa salarial no Tribunal de Justiça pode estar se transformando em uma briga de egos? Espero que não. De um lado, está o Sinjusmat que puxou uma greve geral da categoria, queimando as costumeiras etapas de negociação com a presidencia do TJ. Do outro lado, está o atual presidente do TJ, desembargador Orlando Perri, que se ressente de não ter merecido a mesma consideração, por parte do Sinjusmat, que teve o presidente anterior, desembargador Rubens de Oliveira, que chegou a ser homenageado pela Sindicato com uma placa que tentava fazer crer que Rubens de Oliveira foi o melhor presidente do TJ, para os servidores, em todos os tempos. Diante do apelo feito pelo advogado Eduardo Mahon, em nome de um grupo de advogados, para que os espíritos sejam desarmados, e tanto o Sinjusmat quanto o TJ assumam a necessidade de sentar a mesa para estabelecer uma negociação respeitosa entre as duas partes – só fica faltando mesmo essa negociação respeitosa. No mais, a semana começa com uma greve meia-boca, tanto que os prazos processuais ainda não foram suspensos pelo Tribunal em todas as comarcas, e o presidente do Sinjusmat, sindicalista Rosenwal Rodrigues fazendo nova vilegiatura pelo interior do Estado, com sua caravana de Hilux, para tentar mobilizar os servidores das comarcas mais distantes e viabilizar a concentração na capital que, na semana passada, acabou sendo suspensa, diante do fiasco que se anunciava. (Sim, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, determinou na sexta-feira (17 de maio) a suspensão de prazos processuais no período em que durar a greve dos servidores do Judiciário naquelas comarcas em que houver “foco de greve”. A determinação consta do Ofício Circular 115/2013-PRES enviado aos juízes diretores dos foros determinando a publicação de portaria suspendendo os prazos “a partir da data em que os servidores aderiram ao movimento, sendo que nas demais comarcas os prazos correrão normalmente”.) Confira, abaixo, inteiro teor da nota do Sinjusmat. (EC)

 

 

O SINJUSMAT ESCLARECE AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL PONTO A PONTO O PRONUNCIAMENTO DO I. PRESIDENTE DO TJMT

SENHORES E SENHORAS SERVIDORES (AS):

NO SITE DO TJMT (www.tjmt.jus.br), ESTÁ VINCULADO UM VÍDEO CONTENDO PRONUNCIAMENTO DO EXCELENTÍSSIMO PRESIDENTE DO TJ/MT, DES. ORLANDO DE ALMEIDA PERRI, NO QUAL SE MANIFESTA SOBRE O MOVIMENTO DE GREVE E DIZ QUE ESTÁ ABERTO AO DIÁLOGO, MAS, AO CONTRÁRIO DE TODA A FORÇA PERSUASIVA QUE O VÍDEO BUSCA IMPOR AOS SERVIDORES EM GREVE, EXISTEM PONTOS QUE PRECISAM SER ESCLARECIDOS PARA QUE NÃO SE FAÇA JUÍZO ERRÔNEO SOBRE O PROPÓSITO DOS SERVIDORES EM PERMANECEREM EM GREVE, BEM COMO DA ATUAÇÃO DO SINJUSMAT.

 

Link do vídeo: http://www.tjmt.jus.br/paginas/SessaoVideos/Default.aspx?IDGaleriaVideo=19&IDVideo=4979

 

 

 

ASSIM, OS TERMOS DO NOSSO ESCLARECIMENTO SÃO OS SEGUINTES:

1.       PRELIMINARMENTE CABE UM ESCLARECIMENTO ESSENCIAL:

“O SINJUSMAT É A VOZ DO TRABALHADOR DO JUDICIÁRIO ESTADUAL. QUEM DECIDE É O SERVIDOR EM ASSEMBLÉIA. ASSIM, COM OS MEIOS LEGAIS DISPONÍVEIS (DIÁLOGO, AÇÕES JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS E GREVE) O SINJUSMAT, APOIADO PELA VONTADE DO SERVIDOR, BUSCA IMPLEMENTAR SEUS DIREITOS”.

 

2. O EXMº PRES. DO E.TJTM questiona o porquê da greve e informa que, resumidamente, as reivindicações expostas pelo Sinjusmat são as seguintes: a) reajuste do auxílio alimentação; b) reposição salarial; c) aplicação do SDCR.

2.1.O SINJUSMAT esclarece que, como entidade representativa de classe, só faz aquilo que o servidor dicidir e, só o faz após consultar o servidor via assembléias. Neste sentido, os Servidores, em Assembléia Geral, que é soberana na questão sindical, decidiram dar um prazo para o Poder implementar nossos direitos e após, caso não o fizesse, entrariam em greve. Assim, as reivindicações dos SERVIDORES e não do Sinjusmat, como quer frisar o Exmº Pres, são as seguintes (contra proposta): a) R$ 900,00 de auxílio alimentação para junho de 2013; b) fazer avaliação de desempenho de forma excepcional relativamente a primeira progressão vertical devida desde 2010, face omissão do Estado, ou seja, os 3 anos passados (2008/2009/2010) durante este ano de 2013, com implementação em 2014; c) relativamente à segunda progressão vertical devida a partir de 31-10-2013, avaliar-se excepcionalmente os 3 anos passados (2011/2012/2013) neste ano de 2013, com implementação para 2014; d) com referência a progressão horizontal, implementação para 2014, expedição de normativo que contenha as instituições homologadas pelo TJMT para efeito de validação dos cursos de capacitação, oportunizar aos servidores, que por algum motivo não fizeram ainda cursos de capacitação que atinjam 120 horas, a realização desses cursos com base nas instituições homologadas (isto possível pois ainda estamos no quarto mês do ano e todos podem fazer um curso de capacitação durante os próximos 8 meses do  ano).

3.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que a progressão horizontal não vai contemplar a todos pois NEM TODOS BUSCARAM A QUALIFICAÇÃO NECESSÁRIA PARA OBTER O BENEFÍCIO, bem como que editou portaria onde dá o prazo até 24 de maio para que o Servidor cadastre seus cursos de capacidatação para efeitos de progressão horizontal.

3.1.O SINJUSMAT esclarece que a proposta dos Servidores é que o TJ diga, conforme determina o SDCR, quais entidades são credenciadas para se fazer os cursos de capacitação; segundo que, por omissão do Poder, se conceda cursos de capacitação durante este ano de 2013, onde, assim, por certo, todos se capacitarão e estarão aptos para obter a progressão horizontal; terceiro que esta progressão seja incluída no orçamento de 2014 e implementada em 2014 (início do ano). Tudo isto é possível, pois ainda temos oito meses até o final do ano e fornecer curso de 120 horas (5 dias) pela escola do Servidor a parte dos Servidores que ainda não possuem estas horas de capacitação não é difícil para o TJMT, BASTA QUERER FAZER POIS SÃO OITO MESES ATÉ O FINAL DO ANO DE 2013. ASSIM, A PROPOSTA DA ADM. DO E.TJMT É INJUSTA, POIS NÃO HÁ PORQUÊ LIMITAR A COMPROVAÇÃO DE CAPACITAÇÃO SOMENTE ATÉ 24 DE MAIO/2013 E NÃO PERMITIR QUE TODOS OS SERVIDORES FAÇAM CAPACITAÇÃO DURANTE O ANO DE 2013. ORA, ESTAMOS FALANDO EM UMA IMPLANTAÇÃO PARA 2014, MAS LIMITAR ATÉ 24 DE MAIO/2013 APENAS GERARÁ VANTAGENS PARA O PODER E PREJUÍZOS PARA O SERVIDOR.

4.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que a progressão vertical necessita  de 3 avaliações de desempenho para se colocar em prática, bem como que consultou o TCE e este declarou que não é possível conceder a progressão vertical sem atendimento dos critérios de desempenho por meio de avaliação anual. Disse ainda que  o TJMT não possui ferramenta para medir desempenho dos servidores, bem como que o Sinjusmat quer, neste momento, que os servidores sejam avaliados com critérios subjetivos e, com isto, muitos serão prejudicados.

4.1.O SINJUSMAT esclarece que na elaboração do parecer do TCE o Corpo Técnico propôs um caráter excepcional e temporário para se proceder estas avaliações face a omissão do Poder e para evitar mais prejuízos aos Servidores, mas o relator não considerou este posicionamento e votou pela manutenção das avaliações anuais. Bem, o Corpo Técnico foi mais justo e oportuno e vem ao encontro da posição dos Servidores, ou seja, crie-se um mecanismo, mesmo que legal (alteração emergencial do SDCR) visando a avaliação concentrada desses anos pretéritos. O que não é legal é avaliar no futuro, como quer a Adm. Do TJMT, situações do passado (2008/2009/2010). Cabe esclarecer que na consulta ao TCE não se falou do Termo de Acordo com o TJMT, muito menos que já existe uma ferramenta de avaliação de desempenho editada e aprovada pelo E.TJMT, ou seja:  Ato Normativo nr. 01/2012/CGSDCR, de 16-maio-2012, DJE 8812, pág. 46. (regulamenta a avaliação de desempenho dos Servidores para efeito de progressão vertical). Ora, o Comitê Gestor é o órgão, segundo o próprio SDCR, competentíssimo para alterar e regulamentar o SDCR. O SINJUSMAT esclarece ainda que não quer avaliação subjetiva, mas sim pelos critérios objetivos constantes desse Ato Normativo nr.01/2012/CGSDCR, bem como que, do contrário, isto só trará benefícios a todos os Servidores.

5.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que concedeu 32% de aumento ao Auxilio Alimentação e o Sinjusmat reivindicou aumento para 900,00 o que geraria um impacto muito alto na folha e isto o E.TJMT não tem como atender.

5.1.O SINJUSMAT esclarece que, ao enviar as reivindicações ao E.TJMT, o faz autorizado e contemplando pedidos dos próprios Servidores em Assembléia. Assim, em Assembléia, os Servidores acharam que elevar o Auxílio Alimentação de 300,00 para 400,00 (aumento, aproximado, proposto pelo TJMT) é muito pouco para suas reais necessidades, mesmo porque a média praticada em outros Órgãos, correlatos, como o MP, é de R$ 900,00. Assim, estamos falando do Tribunal de Justiça, órgão máximo da Justiça no Estado, que poderia ouvir os Servidores, representados pelo Sinjusmat, e, pelo menos, dizer: “…Servidores o TJ não tem como conceder este reajuste agora…assim vamos elevar para 400,00 e em janeiro de 2014 vamos elevar este valor…”.    Do contrário, tratou-se de aprovar junto ao do E. Tribunal Pleno na última sessão administrativa (16-maio), sem ouvir a categoria dos Servidores.

6.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que o SINJUSMAT sempre soube que não havia orçamento para 2013, pois assinou ata orçamentária, em 28-agosto-2012, onde o Exmº Presidente do E.TJMT anterior disse que iria, no orçamento de 2013, priorizar o atendimento de passivos e que não tinha como atender, pagar, outras verbas e atender as reivindicações Sindicais.

6.1.O SINJUSMAT esclarece que em nenhum momento escondeu, nas Assembléias Gerais realizadas que as reivindicações feitas, relativas às progressões funcionais, não foram contempladas no orçamento de 2013. Tanto que em razão do Servidor saber disto, optou por oferecer contra-proposta ao TJMT no sentido de se colocar as progressões no orçamento de 2014 e implementar em 2014, ou seja, não se reivindicou nada para 2013 a não ser o próprio Auxilio Alimentação. O SINJUSMAT esclarece que gostaria que a Administração do E.TJMT divulgasse a referida Ata Orçamentária para que, assim, o Servidor tomasse conhecimento de seu conteúdo na íntegra. Esclarece ainda que seria muito importante que o Exmº Presidente do E.TJMT tivesse falado de como é elaborada a peça orçamentária e dito se é dado algum poder ao Sindicato alterá-la.

7.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que o SINJUSMAT POUCO FEZ PELO SERVIDOR EM 1 ANO E 4 MESES, POIS NÃO ABRIU A BOCA PARA RECLAMAR e disse ainda que ficou surpreso com a greve iniciando no meio de um processo de negociação.

7.1.O SINJUSMAT esclarece que, do contrário, o sindicato fez e faz muito pelo Servidor, bem como nesses 1 ano e 4 meses obteve inúmeras vitórias e apresentou todos os pleitos possíveis à cúpula desse Poder. Todas estas reivindicações e o resumo das vitórias foram apresentadas nas Assembléias, inclusive com slide show, e o Servidor entendeu que na questão das progressões, por omissão do Poder, só restava um meio de sensibilizar o Poder: greve. Isto em face de ter um Termo de Acordo não cumprido e as reiteradas reivindicações não terem sido atendidas. Só a título de esclarecimento, vamos lembrar  que nesses 1 ano e 4 meses tivemos a efetivação dos 16,66%, a criação e implantação do auxílio alimentação, pagamento do passivo da URV, pagamento de férias e licenças prêmios, reposição salarial nas data base, aumento das verbas de locomoção de alguns cargos do Poder, representações no CNJ, centenas de defesas Administrativas. Ora, é muito pesaroso ver uma entidade que só luta e luta arduamente para ver os direitos dos Servidores implementados atacada desta forma. É uma pena que isto ocorra.

8.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que as portas do seus Gabinete estão abertas para o diálogo com os Servidores.

8.1.O SINJUSMAT esclarece que nunca deixou de buscar o diálogo, do contrário, antes de entrarem em greve os servidores deram um longo prazo para a Administração do TJ se manifestar, que ao responder o fez com uma proposta inviável aos Servidores, que não obstante, encaminharam contra proposta e aguardam nova reposta do Tribunal e não a repetição da primeira. O SINJUSMAT GOSTARIA DE ESCLARECER, E DESDE LOGO, QUE ESSA ENTIDADE E OS SERVIDORES ESTÃO SIM ABERTOS AO DIÁLOGO, pois o Presidente dessa entidade vem insistentemente tentando marcar audiência com o Exmº Pres. do E.TJM sem obter êxito.  ASSIM COMO O PRESIDENTE DO TJMT, OS SERVIDORES NÃO DESEJAM A GREVE, MAS PARA VOLTAREM AO TRABALHO É PRECISO QUE A ADMINSITRAÇÃO DO TJ/MT NOS RECEBA E BUSQUE UM DIÁLOGO FRANCO, OBJETIVO E POSITIVO, VISANDO AO ATENDIMENTO DE NOSSOS PLEITOS, OU SEJA, QUE VENHA COM UMA PROPOSTA MELHOR QUE A APRESENTADA, POIS AS SAÍDAS JÁ FORAM DADAS. EXISTE SIM POSSIBILIDADE DO DIÁLOGO, BASTA A ADMINISTRAÇÃO DO E.TJMT QUERER.

9.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que o impasse grevista se concentra na intransigência de poucos Servidores que omitem que informações corretas cheguem às Comarcas, bem como que lamenta que o Sinjusmat levou os Servidores ao movimento grevista.

9.1.O SINJUSMAT esclarece que não fez Assembléias gerais apenas na Capital justamente para evitar que poucos servidores decidissem por muitos, do contrário, fez assembléias regionalizadas, com participação da grande maioria dos Servidores e estes decidiram pelo movimento grevista. E repita-se, o SINJUSMAT não faz greve. Quem faz greve é o servidor.

 10.O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que a maioria das Comarcas não aderiram ao movimento grevista por este não ser justo e legal.

10.1.O SINJUSMAT esclarece que não são estas as informações que chegam das Comarcas, do contrário, a maioria das Comarcas estão em greve, com adesão acima de 80%, principalmente nas Comarcas ditas Polo (Cuiabá, Várzea Grande, Cáceres, Barra do Garças, Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis).

11.POR FIM O EXMº PRES. DO E.TJTM declara que GOSTARIA DE ENTENDER O PORQUÊ DO SINJUSMAT NÃO TER COBRADO ANTES AS REFERIDAS REIVINDICAÇÕES E SÓ O FEZ AGORA EM SUA GESTÃO.

11.1.O SINJUSMAT esclarece que a Administração Pública é regida, entre outros princípios, pela CONTINUIDADE, ou seja, não se pode falar em nomes que estão no Poder, mas sim em ADMINISTRAÇÃO DO PODER, que é contínuo: sai um Desembargador Gestor e entra outro, que deve dar plena continuidade aos trabalhos do outro e implementar suas novas políticas. Assim, não se está atacando a Administração do Exmº Des. Orlando de Almeida Perri, mesmo porque a GREVE é UM DIREITO DO SERVIDOR. Mas aqui ainda é necessário lembrar que o SINJUSMAT fez reiterados pedidos para implementação das progressões, inclusive solicitou inclusão no orçamento, mas o Poder não atendeu, do contrário assinou um termo de acordo, que se não cumprido por uma Administração, deveria ser pela seguinte. Ora, o Exmº Desembargador Rubens de Oliveira vinha atendendo quase todas as reivindicações dos Servidores, inclusive atacou um problema dos mais grandiosos do Poder, ou seja, o passivo da URV, só deixando essa questão das progressões pendentes. O normal seria esta Nova Gestão do Poder chamar para dialogar de forma consensual, ou seja, sem impor situações: vou fazer isto e ponto.

O SINJUSMAT AINDA ESCLARECE QUE CONFORME DOCUMENTO EM SEU PODER, A ADMINISTRAÇÃO PASSADA DEIXOU EM CAIXA MUITOS MILHÕES E QUE ESTE VALOR PODERIA SER USADO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE UM VALOR MAIOR A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO. ESCLARECE AINDA QUE SERIA INTERESSANTE QUE A ADMINISTRAÇÃO DO E.TJMT PUBLICASSE, NA ÍNTEGRA, A REFERIDA ATA ORÇAMENTÁRIA DE 2013.

ERA  O QUE TÍNHAMOS A ESCLARECER.

ATENCIOSAMENTE.

ROSENWAL RODRIGUES DOS SANTOS  E A DIRETORIA DO SINJUSMAT.

 

Categorias:Jogo do Poder

4 Comentários

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  1. - IP 187.5.109.196 - Responder

    Vão trabalhar seus BARNABÉS…

  2. - IP 200.251.56.79 - Responder

    Em primeiro lugar caro Enock quero deixar registrado que li vários comentários seus no espaço: comentários, a respeito da postura do presidente do SINJUSMAT no ano de 2012 e digo que concordo com grande parte das suas criticas e concordar não enfraquece nem o movimento e muito menos o SINJUSMAT. Por outro lado é totalmente cristalino a forma com que você, por meio de reportagens absolutamente parciais, vem divulgando ou melhor vem apenas e somente defendendo o presidente do TJ/MT, Orlando Perri. Creio que ou você deve ter procuração para defendê-lo ou está com uma enorme raiva do Sr. Rosenval, com quem eu também tenho grandes divergências, mas, tais divergências não me fazem ser parcial ao comentar suas posturas, ora agradáveis, ora extremamente desagradáveis. Ocorre que o Pagina do Enock é um meio de comunicação comandado por experiente e respeitável jornalista que não poderia se prestar a tal serviço… Ser Parcial é exatamente o erro que um jornalista não poderia cometer… Finalizo ainda afirmando que lhe respeito e te considero um experiente e grande jornalista, mas que vem cometendo erros como qualquer ser humano.

  3. - IP 200.251.56.79 - Responder

    O presidente Desembargador Orlando Perri, a quem admiro, foi infeliz ao afirmar que não tinha conhecimento do acordo realizado entre o SINJUSMAT, TJ/MT, comandado por Desembargador Rubens de Oliveira e mediado pela OAB/MT, inclusive amplamente divulgado neste meio de comunicação: Pagina do Enock. Ocorre que referido acordo foi amplamente divulgado em todos os meios de comunicação deste estado inclusive nos corredores do Tribunal. Por outro lado trata-se de um acordo do Sindicato (instituição independentemente de quem era o presidente) com o Tribunal (instituição independentemente de quem era o presidente) e mesmo que sejamos forçados o engolir que o Desembargador Perri não tinha conhecimento deste acordo, não pode ele se furtar o não cumpri-lo, pois, abriria precedentes aos chefes do executivo ao assumirem seus cargos, afirmarem que não tinham conhecimento dos acordos e dividas feitas pelo antecessor e a partir disto não cumprirem e não pagarem as dividas. Creio e acredito que o desembargador Perri repensará seus posicionamentos e chegar a um acordo o mais breve possível….
    Outra fala do Desembargador em seu pronunciamento é de que em consulta ao Tribunal de Contas, este lhe respondeu que não poderia efetivar a progressão vertical pretéritas sem as ditas avaliações de desempenho… Penso que ou o desembargador esta mal assessorado ou está mal intencionados pois no próprio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso o posicionamento a este respeito já é pacifico no sentido que em caso de ausência da avaliação de desempenho, não pode, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o direito líquido e certo à almejadaprogressão funcional…
    Eis que os julgados são de 2013 e seguem abaixo:

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 28/08/2012 Data de Publicação: 17/09/2012
    Relator(a): DR.ELINALDO VELOSO GOMES
    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ADMINISTRATIVO – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃOFUNCIONAL – POSSIBILIDADE – FALTA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO E DE PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS -PROGRESSÃO DE ACORDO COM A LEI – ATO DA ADMINISTRAÇÃO – DEVER DO ESTADO – OBRIGATORIEDADE – PREVISÃO LEGAL – SENTENÇA SOB REEXAME RATIFICADA. Os impetrantes lograram êxito em provar que já cumpriram as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes assegura a almejadaprogressão funcional na carreira de professor municipal. O artigo 9º, § 6º, da Lei Municipal, nº 2.361/2001, garante-lhes a progressãofuncional de forma automática, em caso de ausência da avaliação de desempenho, não podendo, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o direito líquido e certo à almejadaprogressão funcional.

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Apelação / Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 05/03/2013 Data de Publicação: 15/03/2013
    Relator(a): DES.LUIZ CARLOS DA COSTA
    Ementa: APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO — SERVIDORA PÚBLICA —PROGRESSÃO VERTICAL — CABIMENTO — LEI Nº 8.269/2004 — INTERSTÍCIO TEMPORAL — CUMPRIMENTO — PROCESSO ANUAL DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO — NÃO REALIZAÇÃO — OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Devida é a progressão vertical de servidora pública que cumpre o interstício temporal previsto pela Lei nº 8.629/2004, a despeito de não ter participado de processo anual de<em…APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO — SERVIDORA PÚBLICA —PROGRESSÃO VERTICAL — CABIMENTO — LEI Nº 8.269/2004 — INTERSTÍCIO TEMPORAL — CUMPRIMENTO — PROCESSO ANUAL DEAVALIAÇÃO DE DESEMPENHO — NÃO REALIZAÇÃO — OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO. Devida é a progressão vertical de servidora pública que cumpre o interstício temporal previsto pela Lei nº 8.629/2004, a despeito de não ter participado de processo anual de avaliação de desempenho, por omissão da própria Administração, que deixou de realizá-lo. Recurso não provido. Sentença ratificada.</em…

    Inteiro Teor: Orgão Julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
    Classe: Apelação / Reexame Necessário Decisão: Acórdão
    Data de Julgamento: 14/02/2012 Data de Publicação: 02/03/2012
    Relator(a): DES.JOSÉ TADEU CURY
    Ementa: REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI – DIREITO ÀPROGRESSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A autora logrou êxito em provar que já cumpriu as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes garantia a almejada<em…REEXAME NECESSÁRIO DE SENTENÇA COM RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – MAGISTÉRIO PÚBLICO – PROGRESSÃO FUNCIONAL – AUSÊNCIA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL – OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO – PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS DA LEI – DIREITO ÀPROGRESSÃO – RECURSO DESPROVIDO. A autora logrou êxito em provar que já cumpriu as condições de tempo e de titulação necessários, no exercício da carreira que lhes garantia a almejadaprogressão funcional na carreira de professor municipal. O artigo 9º, § 6º, da Lei Municipal, nº 2.361/2001 garante-lhes a progressãofuncional de forma automática, em caso de ausência da avaliação, não podendo, a omissão administrativa prejudicar os servidores que já possuem o referido direito.</em…

    • - IP 189.31.39.170 - Responder

      Realmente Vasconcelos, e tivemos prova disso hoje na Comarca de Cáceres-MT, pois segundo o desembargador presidente do TJ/MT, este não comunga do mesmo entendimento das decisões proferidas pelas Câmaras Cíveis que você acabou de citar. Pare ele não há como nós servidores recebermos nossa progressão vertical, sendo que já se passaram 5 anos, e pelo que ele disse, teremos que passar por mais três anos sob avaliação, para só então progredirmos um nível na classe em que estamos hoje, ou seja passados cinco anos da lei que fora promulgada em 2008, nós servidores é que devemos arcar com o prejuízo da incapacidade do TJ de cumprir com sua obrigação. Importante dizer ainda, que estamos vendo o nosso direito de greve ser lesado, pois na liminar deferida pelo Des. Adilson Polegato, sob alegação de que esta é abusiva, não condiz com disposto na lei de greve, que nos deixa bem clara em seu artigo 14, parágrafo único, que “Na vigência de acordo, convenção ou sentença normativa não institui direito abusivo do exercício do direito de greve a paralisação que : I – tenha por objetivo exigir o cumprimento de cláusula ou condição . Como se pode observar, estamos pedindo o cumprimento de um acordo que não está sendo respeitado pelo TJ, e agora somos obrigados a ouvir que nossa greve é abusiva. É preciso que os servidores entendam que nossa greve pode até ser considerada por aqueles nos julgam ilegal, pois eles tem o poder da caneta, mas esqueceram-se que a justiça deve prevalecer, e nessa relação de poder, o servidor sempre estará em desvantagem (somos parte hipossuficiente). Acabamos de ouvir hoje por boca do presidente do TJ/MT, que ele não negocia com grevistas, e lançou palavras ao vento, dizendo que o que ele promete ele cumpre. Entretanto, é preciso estarmos ciente de que, se nem a Lei do SDCR eles cumpriram, como poderemos acreditar em palavras soltas. O Sr. Des. que deferiu a liminar do Estado de Mato Grosso, quer nos fazer acreditar que a população está sendo prejudicada, e que os serviços essenciais não estão sendo atendidos, e isso é um ledo engano por parte de quem deferiu tal liminar, pois esta não é a realidade dos grevistas, pois os serviços essenciais estão sendo atendidos sim, todavia, não nos venham pedir, que atendamos a processos que estão rolando a anos no judiciário, e que face às inúmeras redesignações de audiências, face a morosidade dos despachos, que neste momento elas venham a ser essenciais. É importante que a sociedade saiba, que nós servidores do judiciário Estadual, também fazemos parte dessa sociedade, e estamos sendo lesados em nossos direitos também, por isso estamos em busca de melhores condições salariais, e das quais estamos sendo privadas há quase 5 anos. Que fique claro à população, que se chegamos ao movimento grevista, é porque não tivemos outra saída. Não fomos nós que nos omitimos de fazer os cursos necessários para a progressão, pois muitos servidores, mesmo com o pequeno subsídio percebido, se esforçaram para fazer cursos e fazer jus a progressão funcional, e por ser um direito nosso, não podemos deixar que continue sendo lesado pelo TJ. Por isso pedimos à população que seja paciente, e esteja do nosso lado, pois assim como eles, só estamos buscando justiça.

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