Pagina do E

Ricardo Bertolini, presidente do Sinfate, participando de reunião do Fórum Sindical de Mato Grosso

SINFATE: Incentivos fiscais ameaçam as contas

Estudo mostra que o crescimento na arrecadação de ICMS em Mato Grosso, entre 2006 e 2011, foi abaixo de estados com características semelhantes

Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) trabalham em um posto fiscal na região de divisa de Mato Grosso: arrecadação precisa crescer
RODRIGO VARGAS
DIARIO DE CUIABÁ

Estudo produzido pelo Sintafe (Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais) aponta que a má administração tributária e excesso de renúncias fiscais estão a corroer ano a ano as finanças de Mato Grosso, com riscos ao cumprimento de despesas básicas, como a folha salarial.

“O governo está abrindo mão de arrecadação própria, sobre a qual ele tem total governabilidade, para ficar cada vez mais dependente das transferências da União e da realização de empréstimos. Esse modelo não é sustentável em longo prazo”, diz o presidente da entidade, Ricardo Bertolini.

De 2006 a 2011, segundo o estudo comparativo, o crescimento da arrecadação do ICMS em MT (66,3%) foi inferior ao registrado em Estados como Goiás (110,2%), Mato Grosso do Sul (79,9%) e Rondônia (94,7%).

“Esses estados experimentam um ciclo de crescimento similar ao de Mato Grosso. No caso de Mato Grosso do Sul e Goiás, além de apresentarem um ciclo de crescimento similar ao nosso, possuem similaridade também quanto à política de concessão de benefícios fiscais”, diz o estudo.

O baixo crescimento, de acordo com o sindicato, é resultado da administração tributária implantada em Mato Grosso e da forte desoneração do ICMS por parte do Governo Estadual.

No campo administrativo, Bertolini cita como equivocada a decisão de abolir multas para casos em que impostos sonegados são pagos antes da inscrição na dívida ativa.

“Se o contribuinte que sonegar não for fiscalizado, sairá em vantagem em relação ao contribuinte que pagou todos os impostos devidos nos vencimentos. E se for fiscalizado pagará o mesmo valor que aquele contribuinte que não sonegou. Não há riscos”, afirma.

Outra medida contestada é a anistia e remissão de débitos (50%) concedida em 2010. “Inicialmente abrangia os débitos referentes a períodos anteriores a 31/12/2009, mas foi constantemente sendo alterada, passando a ser aplicada também para períodos mais recentes.”

Ao analisar as contas estaduais de 2011, o Tribunal de Contas descobriu que as contas daquele exercício fecharam com um déficit de R$ 240 milhões, com tendência de aumento. “O déficit atual, depois de todos os cortes do orçamento, ainda seria de R$ 700 milhões”, diz o sindicalista.

No campo das renúncias fiscais, que entre 2013 e 2015 deverão alcançar quase R$ 2 bilhões (segundo a LDO 2013), a entidade diz ver o governo se tornou “um mestre em inovar quanto a formas de concessão”. Mas o caminho, em muitos casos, é pouco efetivo.

“É preciso incentivar todo um segmento, e não somente algumas empresas. Também é preciso incentivar atividades industriais que são importantes para o desenvolvimento do Estado e que não as existem ou que estão fragilizadas.”

Não há, na visão da entidade, “prestação de contas claras” e não são publicados os valores que as empresas deixam de recolher. “Podemos ter a situação de o incentivo ser tão alto ante os empregos gerados, que é barato o governo pagar os salários das pessoas e cobrar o ICMS integral devido.”

A partir de 2014, cerca de R$ 250 milhões anuais em dívidas relacionadas às obras da Copa começam a ser cobrados e, segundo o Sinfate, a “situação que já é dramática pode piorar.”

“Se houver um descompasso entre o crescimento experimentado pelo Estado e sua arrecadação o Governo terá problemas. Por isso, se não forem mudados os rumos, temos sim, a possibilidade de atraso salarial no Estado.”

A Secretaria Estadual de Fazenda foi procurada pela reportagem, mas disse que não iria comentar as afirmações do Sinfate.