PREFEITURA SANEAMENTO

Silval e Nadaf suspeitos de golpe contra parque no CPA

 Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, promotora de Justiça que resolveu investigar redução da área do Parque Massairo Okamura, determinada pelo governador Silval Barbosa e seu secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf


Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, promotora de Justiça que resolveu investigar redução da área do Parque Massairo Okamura, determinada pelo governador Silval Barbosa e seu secretário chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf

 

O Parque Massairo Okamura, situado no coração de Cuiabá, bem em meio ao Centro Político Administrativo, pelo que se vê, continua sendo alvo da cobiça empresarial mais deslavada e descontrolada. Coisas do capitalismo selvagem e da ânsia por lucros a qualquer preço de nossa elite predadora. Depois da vitória contra os interesses maiores e superiores de nosso povo, no que se refere à manutenção das torres do Residencial Bonavita, que a multinacional Brookfield conseguiu impor à nossa cidade, graças a uma alteração no Código de Postura Municipal, implementada pelo então prefeito Chico Galindo e pelo seu então secretário de Desenvolvimento Urbano, Silvio Fidelis, o ataque contra o Massairo Okamura agora se expressa através de um decreto estadual, assinado pelo governador Silval Barbosa e pelo seu secretário Pedro Nadaf, que promove um corte sangrento naquele patrimônio ambiental de nossa capital, na proporção de nada menos que 30 mil metros quadrados. Um possível crime que virou alvo da investigação da promotora Ana Peterlini que, esperemos, não seja sufocada por mais este ataque dos predadores, como aconteceu com os promotores Gerson Barbosa e Domingos Sávio de Arruda que, na batalha contra o levantamento das torres do Residencial Bonavita, acabaram jogando a toalha, depois das alterações promovidas na legislação municipal pelo prefeito Chico Galindo, com beneplácito de sua bancada servil de vereadores. Preservar o nosso patrimônio ambiental e perseverar na luta é fundamental. Confira o noticiário e fique atento, cidadão, porque, pretensamente, essa também é uma luta que é sua. (EC)

 

 

 

Massairo Okamura perde 30 mil m²

Decreto assinado por Silval Barbosa reduzindo área de importante regulador climático na região do CPA está na mira do MP

RODRIGO VARGAS

DIÁRIO DE CUIABÁ

O Ministério Público abriu inquérito para investigar as justificativas para a redução da área do Parque Estadual Massairo Okamura, localizado na região do CPA e considerado um importante regulador climático da região central de Cuiabá.

O corte de 30 mil metros quadrados na área da unidade de conservação foi determinado pelo governador Silval Barbosa, em decreto publicado na semana passada no Diário Oficial. Também assinou a medida o secretário Pedro Nadaf (Casa Civil).

A área excluída fica em uma das regiões de maior valorização imobiliária de Mato Grosso. É vizinha das quatro torres do Bonavita, conjunto residencial erguido às margens do Córrego do Barbado. Em linha reta, fica a 800 metros do Shopping Pantanal.

De acordo com a promotora Ana Luiza Peterline, o objetivo do inquérito é apurar se a decisão está amparada em estudos técnicos e se foram cumpridas exigências como a realização prévia de audiências públicas.

De cara, já percebe-se que a legislação não foi cumprida: qualquer redução de unidades de conservação tem que ser por meio de lei. Não pode ser feita por decreto, disse a promotora, em entrevista ao DIÁRIO.

A exigência consta do artigo nº 22 da Lei Federal 9985/2000, no capítulo que trata da criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

(…) A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica (…), diz um trecho.

Com área total de 53,75 hectares, o parque é o resultado da criação, em setembro de 2000, da Reserva Ecológica do Centro Político e Administrativo (CPA).

A área da reserva é constituída por terras pertencentes ao Estado e empresas públicas estaduais, dizia a lei que criou a reserva.

No ano seguinte, a área foi requalificada como Parque Estadual e batizada em homenagem ao ex-vereador e ativista ambiental Massairo Okamura, morto em 1995.

O objetivo, de acordo com a justificativa apresentada à ocasião, era preservar uma “amostra de cerrado dentro do contexto urbano e proporcionando oportunidades controladas para uso público, educação, pesquisa, recreação e turismo.

Na descrição contida na página da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, a preservação da área é descrita como de extrema importância.

Entre as espécies localizadas na área do parque podemos citar: farinheira; sete cascas; lixeira; angico; barbatimão branco; ingá; algodãozinho e sucupira preta. Outro objetivo do parque é proteger a nascente do córrego do Barbado.

Procurada, a SEMA não respondeu até a conclusão desta edição. Em entrevista ao DIÁRIO, o Procurador do Estado Francisco Andrade, que atua na Casa Civil, disse que a redução é legal.

O decreto que regulamentou o parque permite que adequações como esta sejam feitas por decreto. Não há nenhuma irregularidade nisso, afirmou.

Segundo ele, a área excluída pertence a um proprietário particular que já tinha terras antes da criação do parque e que nunca foi indenizado.

Essa área é de uma pessoa que tem um título lá dentro, com um processo judicial em andamento. A exclusão está amparada em um parecer da Procuradoria.

De acordo com o procurador, a situação do Massairo Okamura não difere de outros parques que aguardam regularização fundiária. Quando você cria um parque, tem de ressarcir quem tem terras lá dentro. Quando você não indeniza, devolve.

 

Parque Massairo Okamura, em Cuiabá

Parque Massairo Okamura, em Cuiabá

 

PARA ENTENDER A ESPECULAÇÃO IMOBILIÁRIA QUE CERCA E AMEAÇA O PARQUE MASSAIRO OKAMURA:

 

http://paginadoenock.com.br/construcao-do-residencial-bonavita-foi-autorizada-em-detrimento-da-legislacao-e-em-prejuizo-do-bem-estar-da-populacao-afirma-promotor-domingos-savio-servidores-da-prefeitura-que-liberaram/

 

http://paginadoenock.com.br/juiz-jose-zuquim-determina-demolicao-de-obras-do-residencial-bonavita-por-invasao-do-parque-massairo-okamura-promotor-domingos-savio-arruda-aconselha-quem-adquiriu-apartamento-no-bonavita-a-buscar-i/

 

http://paginadoenock.com.br/tadeu-cury-reintegrado-ao-tj-por-liminar-do-ministro-celso-de-mello-reconhece-danos-causados-pelo-residencial-bonavita-ao-meio-ambiente-mas-derruba-decisao-do-juiz-jose-zuquim-e-concede-liminar-para/

 

http://paginadoenock.com.br/residencial-bonavita-cuja-construcao-agrediu-patrimonio-ambiental-de-cuiaba-pode-ser-o-maior-mico-imobiliario-de-nossa-capital-promotor-de-justica-domingos-savio-avalia-que-e-possivel-que-os-compr/

 

http://paginadoenock.com.br/manoel-bayard-presidente-da-construtora-brookfield-aquela-que-surpreendeu-cuiaba-conseguindo-de-chico-galindo-e-silvio-fidelis-alteracao-na-legislacao-municipal-e-viabilizando-residencial-bonavita/

 

http://paginadoenock.com.br/juiz-jose-zuquim-atende-a-pedido-do-mp-e-manda-parar-obras-do-parque-residencial-bonavita-liberacao-da-obra-pela-prefeitura-registra-um-cipoal-de-ilegalidades-denuncia-promotor-domingos-savio/

 

http://paginadoenock.com.br/desembargadores-rubens-de-oliveira-tadeu-cury-e-juraci-persiani-desconsideram-parecer-do-procurador-scaloppe-e-do-promotor-domingos-savio-e-manifestacao-da-comunidade-e-mandam-prosseguir-obra-de-mult/

3 Comentários

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  1. - IP 177.43.82.70 - Responder

    Isso mesmo Enock… Essa luta é nossa!!! De toda Cuiabá pelo seu maior Parque Ambiental da região Norte… Decreto irregular, sobrepondo a Lei e aos procedimentos de consulta pública, sob o torpe argumento de que não havia sido indenizada a área… Se assim fosse, nem o Parque Nacional da Chapada dos Guimarães existiria…
    Abs, na luta pela sustentabilidade,
    Eng. Archimedes Neto

  2. - IP 189.11.216.201 - Responder

    Tantas vezes ví matérias dizendo que iam derrubar o bonavita , que os compradores das torres iam ter que ia à justiça pegar seu capital de volta ; tantas coisas e até hoje o bonavita esta lá e até fizeram mais torres.
    Acreditar em que? O Parque Masairo Okamura que se cuide ou vai acabar virando torres com area ambiental particular.

  3. - IP 177.221.96.140 - Responder

    Esse governo do PT aliado aliado com o Silval e o Riva causa decepção até o último segundo.

    Não vejo a hora de acabar com o Governo do PT no Estado de Mato Grosso.

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