Serys, na tribuna do Senado: “Mariano Travassos, no comando do TJ, tem a responsabilidade de prosseguir com esforço de moralização desenvolvido pelos desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri”

A senadora Serys Slhessarenko, mal foram reabertos os trabalhos do Senado, nesta quarta-feira de cinzas, já assumiu a tribuna para tratar do caos que se observa no atendimento à Justiça, em Mato Grosso. A parlamentar matogrossense apontou a necessidade urgente de revisar a estrutura de trabalho do Poder Judiciário e reavaliar o funcionamento das comarcas.

– Que se enfrente decididamente esta realidade em que a maior cota de sacrifício cabe sempre ao cidadão comum, ao contribuinte, que arca com todas as despesas, todos os ônus para a manutenção deste Poder Judiciário e dele tão pouco se beneficia – afirmou.

Mencionando reportagem publicada pelo jornal A Gazeta, Serys afirmou que tramitam atualmente 660 mil processos nas varas estaduais de Mato Grosso. Além disso, a cada mês são distribuídos entre 2.500 e 3.500 novos processos aos juízes. Para a senadora, uma das principais causas desse problema é o número insuficiente de juízes. Neste sentido, ela saldou a promessa do presidente eleito do TJ, desembargador Mariano Travassos, de abrir concurso para a contratação de pelo menos 60 novos juízes e 350 novos servidores. Ela também dirigiu um repto a Travassos dizendo que, no comando do TJ, o novo presidente "tem a responsabilidade de prosseguir com o esforço de moralização desenvolvido pelos dirigentes que estão saindo, os desembargadores Paulo Lessa e Orlando Perri. Serys também destacou as preocupações do "combativo juiz Walter Pereira, novo presidente da Associação Matogrossense dos Magistrados, com as deficiências que se observa no atendimento da Justiça à população.

Em aparte, os senadores Adelmir Santana (DEM-DF) e Sérgio Zambiasi (PTB-RS) saudaram o pronunciamento de Serys. Adelmir Santana lembrou que o problema da morosidade na Justiça é ainda mais grave quando se trata dos processos criminais, pois faz com que pessoas fiquem detidas por mais tempo que o necessário. Zambiasi, por sua vez, observou que a grande quantidade de processos no Judiciário indica que a população brasileira confia na Justiça.

CONFIRA ABAIXO INTEIRO TEOR DO DISCURSO DA SENADORA SERYS SOBRE O CAOS NO JUDICIÁRIO DE MATO GROSSO

A SRA. SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) – Obrigada, Presidente Senador José Sarney.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, hoje vamos tratar de dois assuntos, um que fala da questão da Justiça, de um modo geral do acúmulo de processos no Judiciário e, de modo específico, no meu Estado de Mato Grosso.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, nosso País tem avançado em diversas áreas, mas existem aqueles setores em que as transformações se fazem demoradas, e, nem por isso, menos reclamadas. Quero aqui falar da situação do Judiciário de Mato Grosso, onde os problemas se acumulam, o que, sem dúvida nenhuma, causa espanto e revolta na população que reclama por um melhor atendimento e que tem direito a ele.
Tudo isso ficou evidente na reportagem do jornal A Gazeta, do Estado de Mato Grosso, mostrando que, neste início de semana, nas diversas Comarcas de nosso Estado os problemas só têm feito se acumular.
Sim, a situação do Judiciário de Mato Grosso é difícil. A constatação é de que o Poder Judiciário de Mato Grosso gasta em torno de R$244,8 milhões com andamento processual.
Atualmente tramita nas varas estaduais de Mato Grosso número extraordinário de 660 mil processos, sendo que o gasto inicial de cada um desses processos é de R$371,00.
Quem visita os fóruns de Cuiabá e de Várzea Grande facilmente percebe que nas varas judiciais o número de processos existentes, conforme registra a reportagem do jornal A Gazeta, é muito superior ao considerado aceitável para que se garanta uma tramitação de qualidade, estimada em até mil casos por cada um dos juízes, conforme avaliação dos próprios magistrados. Em Mato Grosso, 85% dos juízes estão sobrecarregados. A média mensal de distribuição para análise – vejam, Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras – deveria ser de mil processos por magistrado mas é de 2.500 a 3.500 processos para cada um dos juízes, sendo que apenas 15% do total opera com o número ideal.
Com tanto trabalho acumulado, com tanta sobrecarga, é evidente que a qualidade do serviço desenvolvido pela magistratura mato-grossense acaba deixando a desejar. Mas as queixas não podem se voltar só contra os juízes, mas contra toda essa estrutura de atendimento à Justiça que anda capenga lá no meu querido Mato Grosso.
Temos que ter a coragem de identificar as nossas responsabilidades dentro desta realidade.
A população reclama pelo acúmulo dos processos. Mas o acúmulo de processos é resultado da morosidade de análise que é provocada pelo número insuficiente de juízes e equipes de trabalho nas diversas varas, pelo Mato Grosso afora. Foi o que disseram magistrados de todo o Brasil à Associação dos Magistrados Brasileiros, AMB, em pesquisa sobre a condição de trabalho deles. Foram unânimes em afirmar que seria necessário pelo menos dobrar o número de profissionais. A estimativa é de que a demanda nacional do Judiciário seja de 68 milhões de processos, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça, CNJ.
Na região Centro-Oeste a situação é ainda pior, porque apenas 8% das unidades trabalha nas condições como deveria trabalhar. Os juízes do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal disseram que 43% das varas tramitam com demanda entre 2.500 a 5.000 processos. Apontaram que 28% das unidades analisam de mil a 2.500 processos e 13% acumulam de cinco mil a 7.500.
Segundo avaliação do Presidente da Associação Mato-Grossense de Magistrados, Amam, o combativo Juiz Walter Pereira de Souza, que recentemente assumiu o cargo, o número de feitos e de habitantes de cada município é que deveria nortear a quantidade de juízes e servidores. Sim, é evidente que alguma coisa precisa ser feita para enfrentar essa situação. Não podemos continuar dizendo que existe Justiça, que existe garantia aos jurisdicionados quando a situação que se observa em quase todas as varas judiciais de Mato Grosso é tão caótica.
Fica aqui, então, o meu apelo para que essa situação não fique apenas como mais uma reportagem de jornal. É preciso uma união de esforços para que o problema seja enfrentado, unindo autoridades dos municípios, do Estado e também do Governo Federal.
O desembargador Mariano Travassos, que está por assumir o comando do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, tem diante de si um grande desafio. Torçamos para que o novo Presidente do TJ tenha competência suficiente e coragem necessária para debelar esta crise que prejudica tanto o nosso povo. Pela imprensa, já anunciou o novo Presidente, desembargador Travassos, sua disposição de realizar urgente concurso público para contratar 60 novos juízes e 350 novos servidores para a Justiça.
Concedo um aparte ao Senador Adelmir Santana.
O Sr. Adelmir Santana (DEM – DF) – Senadora Serys, estou ouvindo atentamente o pronunciamento de V. Exª, que traz a esta Casa um assunto que tem sido levantado nesses últimos dias não apenas relativo ao seu Estado, mas a todos os Estados brasileiros. Há casos, inclusive, de milhares de pessoas que são aprisionadas e que ficam longos períodos, até fora da lei, sem que os casos sejam julgados. Fez-se referência a alguns Estados brasileiros nessa direção. Então, é de muita importância o seu pronunciamento, chamando a atenção de todos nós para a necessidade de agilizarmos e de melhorarmos a Justiça brasileira. Congratulo-me com V. Exª. Esse é um assunto realmente preocupante, porque não é justo que pessoas inocentes fiquem privadas da liberdade por falta de julgamento em tempo hábil e oportuno.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT) – Senador Adelmir Santana, é extremamente oportuno o seu aparte, uma vez que eu não estou trazendo à tona a questão prisional, mas é uma das questões que realmente está preocupando o Brasil inteiro, como o senhor muito bem disse. Com certeza o seu aparte estará inserido no meu discurso.
Como eu dizia, o desembargador Travassos, novo Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, acaba de informar também que realizará concurso público para contratar 60 juízes e 350 novos servidores para a Justiça em Mato Grosso. Na minha avaliação, esses números ainda são tímidos, mas são importantes. A situação vivenciada pela Justiça de Mato Grosso reclama por medidas rigorosas, por um concurso de amplo alcance.
O nosso Presidente do Tribunal de Justiça tem a responsabilidade de dar prosseguimento ao esforço de moralização desenvolvido pelos dirigentes do Tribunal que estão saindo: o desembargador Paulo Lessa e o Corregedor de Justiça, Desembargador Orlando Perri, dois querido amigos e grandes desembargadores, juntamente com Shelma Lombardi, com o nosso querido Pereirão. Eu não vou citar outros nomes porque eu teria que citar o nome de muitos, meu Presidente José Sarney.
É preciso que seja feita uma rápida articulação entre o Governo de Estado, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Ministério Público e a sociedade organizada de Mato Grosso para que se revise a estrutura de trabalho de nossa Justiça, para que se reavalie o funcionamento das comarcas, pois há quem fale na existência de “comarcas fantasmas”. Não sei se existem; fantasmas são difíceis de se detectarem. E que se enfrente decididamente essa realidade em que a maior quota de sacrifício cabe sempre ao cidadão comum, ao contribuinte, que arca com todas as despesas, todos os ônus para a manutenção deste Poder Judiciário – e, às vezes, dele tão pouco se beneficia.
Já se disse que justiça tardia não é justiça, é injustiça. Então, um acúmulo de quase 700 mil processos nas gavetas do Judiciário do meu Estado é uma situação preocupante. Um grande mutirão precisa ser feito para o enfrentamento desse problema. Coloco-me ao lado do desembargador Mariano Travassos e de todos os desembargadores que compõem nosso Tribunal de Justiça para que esse problema seja enfrentado de forma eficiente e célere. O povo de Mato Grosso não pode mais esperar. O povo de Mato Grosso não pode mais continuar esperando e sendo espezinhado.
Quando o Senador Adelmir Santana diz que esse problema que estou trazendo não é problema só de Mato Grosso, eu citei vários Estados inclusive todos os Estados da região Centro-Oeste, mas, com certeza, quase com certeza, Senador Sérgio Zambiasi, lá no nosso Rio Grande do Sul, onde eu nasci, esse problema também existe.Talvez não seja tão grave como o é na nossa região, mas praticamente existe, em todos os Estados brasileiros, o acúmulo de processos no Judiciário.
Eu citei o Rio Grande do Sul porque fica lá na ponta. Às vezes é diferente, não é, Senador Sérgio Zambiasi?
Um aparte ao Senador Sérgio Zambiasi.
O Sr. Sérgio Zambiasi (Bloco/PTB – RS) – Senadora Serys Slhessarenko, foi muito bem observado um problema nacional no Rio Grande do Sul. Ele também enfrenta esse problema. O Judiciário gaúcho é um dos mais avançados do Brasil, sem dúvida nenhuma. Temos uma Justiça muito atenta, que trabalha intensamente; talvez por isto, exatamente porque a Justiça é muito ativa e há uma característica que vem marcando: é o acúmulo de processos que se apresenta, é natural. A confiança que se estabelece da população em relação ao Judiciário é diretamente proporcional ao volume de casos que ingressam cotidianamente no nosso Judiciário. O Rio Grande do Sul tem muito orgulho do seu Judiciário, que passa por permanente renovação, com juízes, desembargadores, novas desembargadoras; dos 120 desembargadores, se não me engano, 40 são mulheres, um número significativo para o equilíbrio entre homens e mulheres no poder, outro aspecto bastante relevante em relação ao Judiciário gaúcho. Lá, nós temos este fenômeno: a confiança da população faz com que o número de casos avance ainda mais, embora o acúmulo do trabalho seja maior. Ao mesmo tempo, nós temos já previstos alguns concursos que preencherão as novas vagas e farão com que aliviem o trabalho do nosso Judiciário, melhorando ainda mais o desempenho.
A SRª SERYS SLHESSARENKO (Bloco/PT – MT) – Obrigada, Senador Zambiasi. Extremamente relevantes as suas colocações em dois sentidos: um deles é que, a partir do momento em que a população confia na Justiça, mais e mais ela procura a Justiça. E o acúmulo continua a existir. Mas, aos poucos, vamos superando: lá, no Rio Grande do Sul de uma forma, no meu Mato Grosso do Sul de outra e, com certeza, no Maranhão, do nosso Presidente, de outra forma; aqui no Distrito Federal, o Senador Adelmir Santana já se posicionou, essa questão também vai avançando.
Sobre uma abordagem do Senador Zambiasi, gostaria rapidamente de tecer um comentário quanto à participação das mulheres no Judiciário. Nós, mulheres, ainda somos poucas no Parlamento, no Executivo, meu Presidente Sarney, mas, no Judiciário, a gente está chegando um pouquinho mais aceleradamente. E vamos buscar e alcançar, com certeza, a participação das mulheres em igualdade de condições. Não queremos ser mais nem menos, Presidente; apenas iguais.

 

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