Sérgio Ricardo comanda rejeição de contas de Ságuas e Rosa Neide, no TCE, e diz que Educação retrocedeu, em Mato Grosso, sob o comando do PT

Ságuas Moraes e Rosa Neide, com o governador Silval Barbosa. De acordo com Sérgio Ricardo, sob a gestão do PT, Mato Grosso apresentou o pior desempenho do Centro Oeste em Educação o que se reflete no índice de abandono do ensino médio no estado, sendo 11,5 vezes maior que do ensino fundamental. Além disso as taxas de reprovação aumentaram 209% em três anos, o que evidencia que MT retrocedeu na qualidade da educação oferecida

O relatório do Tribunal de Contas quanto ao desempenho da Seduc, em 2012, é preocupante. Será que o secretário Ságuas Moraes dispõe de argumentos para rebater os números e as criticas levantadas pelo conselheiro Sérgio Ricardo? Aguardemos pelo imediato pronunciamento dos atuais dirigentes da Seduc. Confira o noticiário e, abaixo, o inteiro teor o voto de Sérgio Ricardo.(EC)

TCE-MT julga irregulares as contas da Seduc e determina Tomada de Contas

A sessão plenária do Tribunal de Contas de Mato Grosso desta terça-feira apreciou as contas anuais de gestão da Secretaria de Estado de Educação referente ao exercício fiscal de 2011. No período, a Seduc teve dois gestores, a professora Rosa Neide Sandes de Almeida (01/01 a 03/11) o ex-deputado federal e estadual Ságuas Moraes Souza (03/11 a 31/12).

O relator do processo, conselheiro Sérgio Ricardo votou pela irregularidade das contas de gestão e foi acompanhado pela unanimidade do plenário. Dadas as falhas apontadas pela equipe técnica de auditoria do TCE-MT, os gestores foram multados e devem restituir valores ao erário. Cabe recurso da decisão.

A gestora Rosa Neide Sandes de Almeida terá que restituir o equivalente a 102,98 UPF referentes aos juros e multas decorrentes do pagamento em atraso das faturas de telefonia. Já a Ságuas Moraes cabe a restituição de 19,09 UPF devido aos juros e multas por atraso na quitação de faturas de energia elétrica. Nesse sentido à gestora ainda foi aplicada multa no total de 176 UPF e ao gestor 121 UPF. Em valores de dezembro de 2012 cada UPF aplicada ao caso, conforme portaria da Sefaz 312/12, art. 3º, parágrafo único, inciso XII, corresponde a R$ 54,44, equivalente a 55% da tabela cheia.

Ar condicionados

Ficou constatado pela auditoria que houve pagamento de despesas sem a regular liquidação de acordo com a Lei de Licitações. O objeto foi a instalação de ar condicionados de responsabilidade da empresa fornecedora, no edital estava previsto a compra e instalação dos aparelhos.

Contudo, após um ano da aquisição, a maior parte dos condicionadores ainda não foi instalada e o pagamento já foi realizado em sua totalidade. “Dessa forma, não houve a regular liquidação das despesas, o que caracteriza falta de zelo com o erário e com os bens patrimoniais, além da falta de empenho em dar melhores condições de aula aos alunos e professores da rede pública estadual”, afirmou, em voto, o relator Sérgio Ricardo.

Apesar das considerações da defesa, tanto auditores públicos de contas quanto o Tribunal Pleno concluíram que a justificativa e os documentos apresentados não comprovam o efetivo acompanhamento da execução dos referidos contratos por um fiscal especialmente designado. E as justificativas não trouxeram nenhum fato novo que pudesse alterar o entendimento dos autos. Desse modo, foi instaurada Tomada de Contas pela equipe técnica da 6ª Relatoria para apurar a ocorrência de possíveis danos ao erário ou outras ilegalidades dos contratos 074/2008, 218/08 e 099/2008 e seus respectivos aditivos.

“As ações da pasta da Educação podem ser consideradas previsíveis, uma vez que é sabido o que uma escola precisa para funcionar quantos alunos existem na rede pública, não é um configuração que mude de forma rápida. O que fica claro é a necessidade de planejar as ações, pois em educação, uma gestão planejada não tem como errar”, afirmou o conselheiro Antonio Joaquim. Nesse sentido o conselheiro Valter albano ainda complementou que “não dá para tratar de assuntos fundamentais como são a saúde e a educação sem falar de planejamento estratégico com metas a serem cumpridas”.

Assim, diante das irregularidades apontadas o relator afirmou que há indícios de crimes contra as licitações e contratos administrativos encaminhando uma cópia da decisão do TCE-MT ao Ministério Público Estadual para as providências que entender cabíveis.

Considerando o Princípio da Continuidade, ainda foi recomendado à atual gestão que realize ações em conjunto com o Governo do Estado no sentido do aprimoramento das Políticas Educacionais, visando a melhora dos resultados da educação, e o cumprimento das metas elaboradas pelo Ministério da Educação por meio da Prova Brasil e do Enem. Deve ainda cumprir rigorosamente com os princípios administrativos e com a Lei de Licitações.

Índices decepcionantes

O conselheiro relator Sérgio Ricardo ainda expôs que Mato Grosso apresentou o pior desempenho do Centro Oeste em Educação o que se reflete no índice de abandono do ensino médio no estado, sendo 11,5 vezes maior que do ensino fundamental. Além disso as taxas de reprovação aumentaram 209% em três anos, o que evidencia que MT retrocedeu na qualidade da educação oferecida, demonstrando a necessidade de se criar ações governamentais de incentivo a permanência na escola.

O custo médio anual de um aluno da rede estadual em 2011, ficou em R$ 2.632,00, sendo que no mesmo período, o custo médio de um reeducando do sistema penitenciário estadual foi de R$ 9.652,20, é aproximadamente o quádruplo do custo médio de um aluno. O ingresso de novos reeducandos no sistema prisional é significativamente maior que o ingresso de novos alunos na rede estadual de educação. “ A má gestão está furtando o futuro dos nossos jovens, tanto que o país está precisando importar mão de obra especializada, ao mesmo tempo em que desqualifica a nossa gente. É por isso que o TCE-MT existe, para impedir esse descontrole das contas públicas”, afirmou o conselheiro substituto Moisés Maciel.

Considerando o valor per capita investido na função Educação (orçamento da Educação dividido pelo número de habitantes do Estado), verifica-se que Mato Grosso ocupa posição intermediária dentre os estados do Centro-Oeste, com R$ 438,82 investido por habitante em educação (média dos últimos 3 anos). Contudo, apresenta os indicadores mais desfavoráveis quanto à qualidade do ensino, além dos maiores índices de analfabetismo e o menor tempo de permanência na escola.

fonte TCE MT

Sérgio Ricardo comanda, no TCE-MT, rejeição de contas da Secretaria de Educação comandada pelo PT

 

 

OUTRO LADO
Ságuas diz que dados do TCE são inverídicos e registra avanço

O secretário estadual de Educação Ságuas Moraes alega que as observações feitas pelo conselheiro do TCE, Sérgio Ricardo, que reprovou suas contas referentes a 2011 e da ex-gestora da pasta, Rosa Neide Sandes, são equivocadas. Ságuas pondera que, ao contrário do que foi dito pelo relator, a educação em Mato Grosso não tem apresentados índices gradativos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

Ele pontua que o que vem acontecendo é justamente o contrário. “Acho que o responsável por julgar os balancetes  públicos devem saber os dados certos para não repassar informações erradas à população”, disparou. Ao ser questionado se vê viés político na decisão, ele preferiu não polemizar, dizendo apenas que não iria se pronunciar neste aspecto. “Prefiro não entrar neste mérito”.

Para sustentar que Sérgio Ricardo estava “equivocado” ao dizer que Mato Grosso teve o pior índice do IDEB no ensino médio em relação à média nacional, ele cita que a pontuação do Estado em 2009, de 1ª a 4ª série, foi de 4.8. Em 2011, expõe que esse número foi de 5.1. Ainda segundo Ságuas, no ensino fundamental, de 5ª a 8ª série, em 2009, a classificação foi de 4.3 e agora é de 4.5. Ele pondera que no ensino médio, antes, o índice era de 3.2 e conta atualmente com 3.3, sendo que a média nacional é de 3.4. “Estávamos em 13º lugar no ano passado e agora estamos em 10º na classificação geral. Concordo que temos muito que melhorar, mas o importante é mostrar que nosso esforço tem dado resultado positivo. Estamos crescendo e não regredindo”.

Sobre as irregularidades na prorrogação de contratos sem a devida previsão, assinatura de termos aditivos após a expiração do prazo, implicando na realização de despesas sem empenho prévio, processo licitatório e a devida formalização, Ságuas salienta que estes motivos não justificam a reprovação. Ele reconhece as falhas técnicas, mas garante que nunca viu erros formais resultarem na recusa das contas. “Não houve dano ao erário nem prejuízo aos cofres públicos. Então ele deveria ter feito o que é de praxe, aprovar com ressalvas e recomendações”.

Ao destacar o crescimento da pasta durante sua gestão e de Rosa Neide Sandes, ele pontua que em seis anos já foram realizados três concursos públicos e que também houve aumento nos cargos efetivos. Ele também alega que, para ajustar a máquina pública, é necessário tempo e que o índice da educação em todo país necessita de melhorias.

fonte RD NEWS

1 Comentário

Assinar feed dos Comentários

  1. - IP 186.208.182.48 - Responder

    O governador q se atente, q esse povo q está no comando do PT NO MT está levando o PT pro brejo,

Deixe seu Comentário

Seu endereço de email não será publicado.
Campos com * são obrigatórios.

15 + 11 =