PREFEITURA SANEAMENTO

Sérgio Bermudes, o advogado das festinhas cheias de glamour para seletos ministros de Tribunais Superiores, surpreendentemente, acusa desembargador Sebastião de Moraes, do TJ-MT, de “beneficiar grilagem”. CNJ será arbitro da questão que resulta de mais de uma disputa em torno de valiosa posse de terra em Tangará. Juiz André Gaiva, dentro de processo falimentar, determinou reintegração de posse de áreas de terra de massa falida. Desembargador virou alvo do advogado das festas pretensamente glamurosas por entender que não pode um juiz de Direito, dentro de processo de falência, determinar desocupação de áreas

Sérgio Bermudes, advogado com escritório no Rio de Janeiro, Sebastião de Moraes Filho desembargador e corregedor geral de Justiça, André Gaiva, juiz da 1ª Vara Civel da Comarca de Tangará da Serra (MT)

Sérgio Bermudes, advogado com escritório no Rio de Janeiro e ganhou fama com suas festas para julgadores bem selecionados, Sebastião de Moraes Filho desembargador e corregedor geral de Justiça, André Luciano da Costa Gaiva, juiz da 1ª Vara Civel da Comarca de Tangará da Serra (MT)

Neste final de semana, a comunidade dos operadores do Direito, em Mato Grosso, foi surpreendida pela notícia de que o desembargador Sebastião de Moraes Filho, titular da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, foi representado pelo advogado Sérgio Bermudes, que comanda um dos mais conhecidos escritórios de advocacia do País, com sede no coração do Rio de Janeiro, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Ao mesmo tempo que aparece, na mídia, referenciado por alguns como um dos mais respeitados e acatados advogados do País, Bermudes também já figurou no noticiário nacional como o advogado que patrocina festinhas cheias de glamour para ministros de Tribunais Superiores, como no alardeado caso das homenagens pelo aniversário do ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça – evento este que acabou sendo cancelado devido às suspeitas de lobby que ficaram implícitas e explícitas, em veículos de comunicação de destaque, como você pode conferir no noticiário abaixo reproduzido.

Quais as razões para o ataque desse advogado tão ilustre e tão incensado e tão seletamente festivo contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho, um dos mais discretos do Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso?

A acusação de Bermudes é que, como corregedor, o desembargador Sebastião teria determinado a suspensão de uma decisão judicial e, como consequência, estaria facilitando a grilagem de uma área de terra em Tangará da Serra (município situado a 240 km a Noroeste de Cuiabá, capital de Mato Grosso). Ainda não se teve, em Cuiabá, acesso ao inteiro teor das queixas formuladas pelo aclamado advogado contra o magistrado livramentense.

Assim que soube da representação do advogado acostumado a brilhar nos tribunais superiores e também nos salões da moda, o desembargador Sebastião de Moraes tomou uma decisão salomônica e decidiu anular o processo de correição que resultara na suspensão de mandado de desocupação de uma área em Tangará da Serra determinada pelo juiz André Gaiva, da 1ª Vara Civel de Tangará da Serra.

A decisão do magistrado foi anunciada após ele ser do anunciado ataque do advogado Bermudes tanto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Conforme diversos sites cuiabanos estão informando, Moraes Filho foi representado nos dois órgãos pelo advogado carioca Sérgio Bermudes, talvez em uma demonstração do quanto pode ser implacável com os magistrados interioranos, ele que costuma festejar os magistrados das altas cortes.

A acusação contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho é a de que ele teria determinado a suspensão de uma decisão judicial e, como consequência, supostamente teria beneficiado a grilagem de uma área de terra em Tangará da Serra.

Ao tomar conhecimento da representação disciplinar proposta pelo festejado e festajante advogado Bermudes, o desembargador Moraes anunciou a anulação dos atos praticados por ele no processo de correição.

Com isso, a decisão do juízo da 1ª Vara Cível de Tangará volta a ter validade e o processo de desocupação da área, que seria alvo de grilagem, poderá ser retomado.

Em declaração ao Midia Jur, Sebastião de Moraes disse que a medida foi necessária para que não houvesse nenhuma dúvida sobre o trabalho realizado pela Corregedoria do Tribunal de Justiça. Com a anulação dos atos por ele assinados, Moraes Filho encaminhou todo o processo de correição parcial para que o desembargador mais antigo do Tribunal de Justiça de Mato Gropsso, que é o desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, ex-presidente da Corte, conforme norma da instituição, passe a ter responsabilidade de decidir a questão, preservando a Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso de qualquer desgaste perante o STJ e o CNJ.

Procurado por esta PAGINA DO E, Sebastião de MOraes Filho explicou de forma sucinta seu posicionamento:

– Eu resolvera intervir no caso depois que constatei que o juiz André Gaiva, lá de Tangará, dentro de um processo falimentar que tramita deste o ano de 19988, ter determinado a reintegração de posse, apelidada de desocupação, de áreas de terras da massa falida. A decisão que deu origem às reclamações do advogado Bermudes, as quais sequer as conheço, tomando conhecimento tão somente em relação ao que a mídia está expondo, pelo que avalio, dentro do meu livre convencimento, não está equivocada e muito menos apoiando pessoas que estão grilando terras que, alias, nem sequer as conheço.

E disse mais o corregedor: – Se houveram erros, o que não acredito, repetiria tudo de novo, já que teriam sido erros “on judicando”, isto é, erros de interpretação nas normas processuais. Um desembargador também pode errar e por isso mesmo é que, acima da instância decisória do corregedor, existe a instância revisora, que é o Conselho Superior da Magistratura. A utilização de outros expedientes intimidatórios, escusos, como uma indevida representação ao CNJ, destoa da realidade, não são atos que devem ser adotados por um advogado que se pretenda íntegro, já que viola o próprio Código de Ética da Advogacia. A tempo, forma, modo, as providências de minha parte serão tomadas, não tenho pressa.

O desembargador Sebastião de Moraes Filho argumentou, sobre a sua decisão específica, que ela foi tomada com base em seu entendimento de que, não pode um juiz de Direito, no caso o juiz André Gaiva, dentro de um processo de falência, determinar a desocupação de áreas. Para cada direito supostamente agredido, entende o desembargador, existe a ação própria. Se as áreas estão ocupadas por terceiros, não será no processo de falência que pode ser defendida a desocupação, como fora determinado pelo magistrado de primeiro grau de jurisdição, o sr. André Gaiva, neste caso em Tangará.

Ou seja, ao contrário do que o advogado das festinhas cheias de glamour e dos altos círculos forenses, Sérgio Bermudes, sugere, a intervenção da Corregedoria Geral de Justiça, no caso, não visou ajudar grilheiros de terra de qualquer espécie ou origem mas, sim, tentar resolver o que o desembargador Sebastião de Moraes identificou como “um verdadeiro tumulto processual dentro do processo de falência”.

Com o desembargador Sebastião de Moraes Filho optando por se afastar da demanda, em Tangará, a análise da postura e das decisões do juiz André Gaiva passam, agora, a ser uma responsabilidade do desembargador Rubens de Oliveira.

Quanto à disputa já instalada entre o advogado das festinhas glamurosas e o atual corregedor geral de Justiça de Mato Grosso e, devemos aguardar pelos novos desdobramentos

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ENTENDA O CASO (com relação às ” festinhas glamurosas”)

Fux cancela festa de aniversário com 150 convidados que seria paga por advogado

Divulgação do evento causou surpresa no meio jurídico; ministro do STF alegou problemas de saúde da mãe

15 de abril de 2013 
Wilson Tosta, de O Estado de S. Paulo

RIO – A pedido do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, o advogado Sérgio Bermudes cancelou a festa que ofereceria em seu apartamento no Flamengo, na zona sul do Rio, no próximo dia 26 para comemorar os 60 anos do amigo. A celebração, com a cúpula do Judiciário brasileiro e do Tribunal de Justiça do Rio, além de advogados e políticos como o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), causou surpresa no meio jurídico, depois que na quinta-feira, 11, O Estado de S. Paulo publicou entrevista em que Bermudes revelou que a daria de presente ao ministro, seu amigo há 40 anos. Para pedir o cancelamento, na sexta-feira, 12, o ministro alegou problemas de saúde da mãe, Lucy Fux.

O jantar, com mais de 150 convidados de uma lista indicada por Fux, ocorreria em um contexto em que o ministro do STF tem sido questionado por seu voto no processo do mensalão. O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu contou na semana passada, ao jornalFolha de S. Paulo, que, em busca de apoio para ser nomeado ministro do STF, Fux teria lhe pedido apoio – àquela altura, Dirceu já era processado no Supremo pela acusação de compra de votos no Congresso. O ex-ministro afirma que Fux teria prometido que, se nomeado, o absolveria. O ministro do STF, que não nega ter tido contato com o acusado para lhe pedir apoio, respondeu afirmando que não polemiza com réu.

Outro elemento do cenário em que a celebração ocorreria é a declaração do presidente do STF, Joaquim Barbosa, de que há “conluio” entre magistrados e advogados, que causou mal-estar no setor.

Segundo Bermudes, a realização da festa havia sido uma sugestão da filha de Fux, Marianna, de 32 anos, advogada no escritório de seu escritório. Ela é candidata a desembargadora no TJ fluminense pelo quinto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), lista com seis nomes de candidatos ao posto que é encaminhada ao TJ. A partir dessa lista, o TJ elaborará, por voto de seus desembargadores, uma lista tríplice, a ser enviada ao governador. É dele a prerrogativa de escolher, a partir da relação, quem será o novo desembargador.

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ESCÂNDALO: FUX FAZ FESTÃO
EM CASA DE ADVOGADO !

Esse advogado (de Dantas) emprega a filha de Fux, a mulher de Gilmar, e o filho de quem suspendeu a Satiagraha !

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/2013/04/11/escandalo-fux-faz-festao-em-casa-de-advogado/

 

Saiu em Ilustre colona (*) da Folha (**):

 

CONVITE

 

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), está organizando uma festa de arromba no Rio para celebrar seus 60 anos, no dia 26. Todos os magistrados do STF foram convidados, além de 180 desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio e de uma centena de ministros de cortes superiores. O governador Sérgio Cabral, do Rio, e o prefeito Eduardo Paes estão na lista.

ESTRELA
A festa será na casa do advogado Sergio Bermudes. A filha do ministro, a advogada Marianna Fux, 32, que é do escritório de Bermudes, deve ser uma das estrelas. Candidata a vaga de desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, ela precisa entrar numa lista sêxtupla da OAB-RJ e depois ser escolhida pelos desembargadores para uma lista tríplice. E, enfim, ser nomeada por Sérgio Cabral.

POESIA
Marianna Fux escreveu recentemente artigo para o jornal “O Globo”. Nele, falava sobre o Pacto de Pequim e a violência doméstica e inseria no assunto o poema “Entre o Luar e o Arvoredo”, de Fernando Pessoa.

Navalha

Impeachment do Fux, já !

Como diz o presidente Barbosa, eis aí o escandaloso conluio entre um juiz sem pudor e um esperto advogado.

O presidente Barbosa, certamente, não irá à festa de arromba…

O advogado Bermudes, um dos mais poderosos do Brasil, é um empregador de talento.

É o Catho da Classe A.

Empregou a mulher de Gilmar Dantas (***), o filho do Dr Macabu – aquele que, no STJ, interrompeu provisoriamente o curso da Operação Satiagraha – e a filha do Ministro (?) Fux, aquele que prometeu absolver o Dirceu e “matar no peito” a dois empresários e aos deputados Vaccarezza e João Paulo Cunha.

Bermudes quase instala o impeachment de Gilmar Dantas (***), não fosse a providencial intervenção do presidente José Sarney.

O dr Piovesan, diligente advogado do Espírito Santo, quis saber que nexos havia entre Gilmar e Bermudes, além dos agrados de mordomia.

Gilmar se hospedava no apartamento de Bermudes em Nova York, na Quinta Avenida, de frente ao parque, e no Morro da Viuva, no Rio, e, frente à Enseada de Botafogo.

Gilmar também se beneficiava da Mercedes e do motorista de Bermurdes.

E, quando houve a festa do escritório de Bermudes, no Golden Room do Copacabana Palace, o Supremo ministro recebia , na porta, os ilustres convidados ao lado do supremo anfitrião.

Não era uma peça investigativa, o trabalho do dr Piovesan: era um B.O.

Que gentilezas faz Bermudes a Fux, além de ceder a casinha e empregar a talentosa filha ?

Quantas ações do escritório de Bermudes rolam no TJ do Rio, no STJ e no STF ?

Quando o governador Cabral pretende nomear a filha do Fux ?

Já ou no apagar das luzes de seu governo, quando tiver que voltar para Mangaratiba ?

Quando um senador petista se levantará da cadeira para pedir a instalação do impeachment de Fux?

O único petista que ousou subir à tribuna para pedir o impeachment de Gilmar quando surgiu o B.O do dr Piovesan foi o deputado Fernando Ferro.

Não há Ferros no Senado.

 

Em tempo: Bermudes foi um dos primeiros e mais dedicados advogados do imaculado banqueiro.

Em tempo2: quando o Presidente Barbosa vai legitimar a Satiagraha ?

Em tempo3: por que o Presidente Barbosa não faz uma admoestação pública aos planos festeiros do colega Fux? Até quando o presidente do Supremo poderá conviver com o que Maierovitch  chama de “constrangimento supremo”?

E é esse constrangido Supremo que, com o domínio do fato e “acusado é quem prova sua inocência” , vai mandar o Dirceu para a cadeia agora e, em setembro do ano que vem, o próprio Lula.

Viva o Brasil do Fux !

A verdade é uma quimera !

O Brasil merece !

Paulo Henrique Amorim, no CONVERSA AFIADA

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FUX ENGAVETOU PROCESSO QUE BENEFICIA CABRAL

http://www.brasil247.com/pt/247/rio247/99450/Fux-engavetou-processo-que-beneficia-Cabral.htm

:

Num processo movido por 15 funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) contra o governo do Rio, os trabalhadores reivindicaram um abono salarial referente à década de 90 e tiveram decisão favorável da Justiça trabalhista; depois disso, o goverandor Sergio Cabral, que pode nomear Mariana Fux, filha de ministro do STF, como desembargadora, levou o caso ao STF; estava dois a um para os trabalhadores, mas Fux pediu vista; desde então, está tudo parado; o valor da causa: R$ 100 milhões

 

21 DE ABRIL DE 2013

 

247 – Depois de uma semana em que se envolveu em mais uma polêmica, sobre seu impedimento prometido, mas não cumprido, nas causas patrocinadas pelo advogado Sergio Bermudes, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, tem mais um abacaxi para descascar. Nesta edição da revista Veja, a principal nota da coluna Radar aponta para outro possível conflito de interesses. Fux colocou na gaveta uma ação de R$ 100 milhões, que pode beneficiar o governo do Rio de Janeiro, do amigo Sergio Cabral.

Trata-se de uma ação movida por 15 funcionários da Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), que reivindicam um abono salarial, devidamente corrigido, da década de 90. Os trabalhadores tiveram ganho de causa e o direito reconhecido pela Justiça Trabalhista.

O governador do Rio, no entanto, decidiu levar a ação para o Supremo Tribunal Federal e vinha sendo derrotado por dois votos a um, quando, surpreendentemente, Fux decidiu pedir vista do processo. Desde então, o caso está engavetado.

O conflito de interesses decorre de um fato constrangedor. Na festa que comemoraria os 60 anos de Fux, Sergio Bermudes, que emprega Mariana, filha do ministro, também lançaria sua candidatura para desembargadora, num evento preparado para cerca de 300 pessoas influentes no Poder Judiciário. E esta nomeação dependeria da decisão direta do governador do Rio, Sergio Cabral. Diante da repercussão negativa da festa – Bermudes declarou ao 247 que estava pagando tudo do próprio bolso (relembre aqui) –, o evento foi cancelado.

Afora isso, Fux revelou, numa entrevista à jornalista Monica Bergamo, da Folha, que, em sua escalada rumo ao Supremo Tribunal Federal, usou em seu favor uma decisão que permitiu à União economizar R$ 20 bilhões, na época em que Antonio Palocci era ministro da Fazenda. “Você poupar 20 bilhões de dólares, o governo vai achar o máximo. Aí toda vez que eu concorria, ligava para o Palocci”, disse Fux à jornalista, revelando ter adotado um critério mais político do que técnico.

Se Fux agiu desta maneira quando quis ser nomeado para o STF, agiria diferentemente em relação à nomeação da filha? É a pergunta que paira suspensa no ar.

 

Beatriz Oliveira Santos, Jonas Zucchi e Sergio Bermudes, abrilhantando a coluna social de Andrea Pena, em Vitória

 

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BERMUDES AO 247: “PAGO DO MEU BOLSO A FESTA DO FUX”

http://www.brasil247.com/pt/247/brasil/98670/Bermudes-ao-247-Pago-do-meu-bolso-a-festa-do-Fux.htm

:

Advogado carioca Sergio Bermudes, que oferecerá festa para centenas de convidados no aniversário de 60 anos de Luiz Fux, e também emprega em seu escritório sua filha Mariana, rechaça a insinuação de que tenha alguma relação privilegiada com o ministro do Supremo Tribunal Federal; sobre a afirmação de Joaquim Barbosa sobre “conluio” entre advogados e juízes, ele foi enfático: “é mais uma das leviandades do ministro Barbosa”; ele afirma que, apesar da festa, Fux terá “total isenção” para votar em causas do seu escritório no STF

 

12 DE ABRIL DE 2013

 

247 – Recentemente, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou, numa reunião do Conselho Nacional de Justiça, que um dos grandes problemas do Judiciário é o “conluio” entre advogados e juízes. Segundo Barbosa, haveria relações promíscuas entre membros da comunidade forense, contaminando a lisura de decisões judiciais.

Hoje, em sua coluna na Folha de S. Paulo, a jornalista Mônica Bergamo, dá uma nota sobre algo que Barbosa chamaria de “conluio” se o personagem envolvido não fosse o ministro Luiz Fux, um dos seus principais aliados no julgamento da Ação Penal 470, do chamado mensalão. Segundo Mônica Bergamo, o advogado Sergio Bermudes, que emprega em seu escritório Mariana Fux, filha de Luiz Fux e candidata a uma vaga de desembargadora, oferecerá uma festa para mais de 200 convidados em sua residência no próximo dia 26, data do aniversário de 60 anos do ministro. Entre os convidados, estão o governador Sergio Cabral e o prefeito Eduardo Paes.

Procurado pelo 247, Bermudes falou sobre a festa e suas relações com Fux. “Eu vou pagar a festa do meu bolso e a Receita Federal sabe que, depois de 42 anos de trabalho, tenho condições para isso”, disse ele. Bermudes diz ainda que não tem qualquer influência sobre decisões do ministro. “Ele é meu amigo há 40 anos, já foi meu aluno e tem total isenção para votar em qualquer causa do escritório que chegue ao STF”. Bermudes diz ainda que se algum cliente procurá-lo buscando influência será expulso da sala. “Eu considero isso um insulto”.

Bermudes diz ainda que a filha de Fux, Mariana, tem totais condições de se tornar desembargadora. “Parto do pressuposto de que todos os advogados do escritório têm cabedal jurídico para assumir posições importantes no Judiciário”.

Em seu escritório, Bermudes emprega também Guiomar Mendes, que é esposa do ministro Gilmar Mendes. Por isso mesmo, ele faz questão de rechaçar as insinuações de que mantenha “conluio” com integrantes do Poder Judiciário. “Essa é mais uma das leviandades do ministro Joaquim Barbosa”, diz ele. “Membros da comunidade forense se relacionam entre si. Juízes se relacionam com advogados e não com veterinários”.

O advogado afirma ainda que Fux só deverá se declarar impedido em causas de seu escritório, caso sua filha assine a petição ou se ele, Bermudes, for parte numa eventual ação. “Como somos amigos, ele ficaria impedido; mas isso não o impede de decidir em ações de clientes, seja contra, seja a favor”.

Tanto Fux como Barbosa foram procurados pela reportagem do 247 para que se expressassem sobre a relação com o escritório de Bermudes. Nenhum dos dois quis se pronunciar.

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A guerra das eleições de 2014 – o STF a serviço da direita

http://www.sindipetromg.org.br/site/noticias/item/334-a-guerra-das-eleicoes-de-2014-o-stf-a-servico-da-direita

A guerra das eleições de 2014 - o STF a serviço da direita

O julgamento do “mensalão”, coincidindo com as eleições municipais, deixou claro que alguns juízes estão a serviço da oposição de direita. Este julgamento foi a mais escrachada tentativa do poder judiciário, aliado a mídia, de tentar intervir no resultado das eleições no ano passado. Mas acabaram fracassando. Mesmo assim, a aliança STF com a imprensa se mantém com editoriais exigindo a prisão imediata dos que foram condenados no mensalão, sem cumprir os rituais exigidos nos julgamentos. Alguns desses juízes passaram, inclusive, a ser os “novos heróis” da imprensa brasileira. Afinal, a direita viu seus grandes “defensores da moralidade”, caírem um a um em denúncias de corrupção. O mais famoso deles, o ex-senador Demóstenes Torres, além de corrupto, estava associado ao crime organizado. A imprensa estava ávida para encontrar e endeusar outros “campeões da moralidade”. Agora a mídia está “enchendo a bola” de alguns ministros do STF.

OS NOVOS “HERÓIS”

Assim, todo esforço foi feito pela imprensa para colocar no pedestal da honestidade alguns juízes do STF. Mas, a medida que se começa a investigar esses juízes, percebemos que de “heróis” não têm nada. Pelo contrário, a ética e a moral passam longe desses ministros. Eles repetem o mesmo caminho trilhado por outros heróis da mídia.
Joaquim Barbosa é o atual presidente do Supremo. Numa tentativa de abordagem feita por um jornalista do jornal O Estado de S. Paulo, ele acusou o jornalista de “chafurdar na lama”, além de chamá-lo de idiota. Na ocasião, o jornalista estava investigando os gastos exagerados do gabinete do presidente do STF. O “Estadão” não publicou a reportagem, mas a Folha de São Paulo, publicou.
Segundo a reportagem, Joaquim Barbosa vai gastar 90 MIL REAIS para reformar os banheiros do apartamento em que vai morar, como presidente do Supremo. O valor de 90 MIL REAIS é quanto custa uma casa do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

Barbosa nomeou para integrar a direção do recém criado fundo de pensão do judiciário seu assessor de imprensa, que também foi contratado para escrever sua biografia. O cargo exige conhecimento técnico, que não possui o seu protegido. Em recente reunião com os representantes de três entidades de classe do judiciário, o presidente do Supremo mandou um deles calar a boca e só falar quando autorizasse. Ele ainda disse ser contra a criação de novos TRFs, alegando que seriam “resorts” nas praias para advogados e juízes. Não passa uma semana, sem que este senhor demonstre sua arrogância e desprezo por quem dele diverge.

O ministro Luiz Fux é outro que a mídia idolatra. Hoje, o entusiasmo é menor, pois não param de surgir denúncias contra ele. O ex-ministro José Dirceu acusou o sr.Fux de assédio moral e de prometer, caso fosse indicado para o STF, votar pela sua absolvição. Fux não negou as acusações.O escritório de advocacia do advogado Sergio Bermudes é um dos maiores do Brasil. Nele trabalha Mariana Fux, filha do ministro do Supremo, Luiz Fux. Esse escritório é o que mais tem ações no STF. Pois bem, esse escritório ia patrocinar uma “festa de arromba” no Rio de Janeiro para comemorar os 60 anos de Luiz Fux. Além de convidarem a cúpula do judiciário, foram também convidados o governador e o prefeito do Rio. Devido a repercussão negativa, a festa foi suspensa. O próprio Sergio Bermudes disse que foi o orientador da tese de doutorado de Luiz Fux, e desde essa época são grandes amigos.

O sr. Fux está fazendo pressão para que sua filha seja indicada pelo governador Sérgio Cabral para o cargo de desembargadora da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Foi o ministro Luiz Fux que atendeu a reivindicação dos estados produtores de petróleo (do Rio, inclusive) e paralisou a aplicação da nova lei de distribuição de royaltes gerado pela extração de petróleo. O mais estranho é que seu aliado, Joaquim Barbosa, disse que tem que acabar com “esse “conluio” de advogados com juízes. Será que ele mandou recado para seu amigo e colega, Luiz Fux? Saiu na imprensa que o Fux julga processos do escritório Bermudes desde quando era juiz de primeira instância. Continuou a fazer mesmo depois que foi para o STF e com sua filha trabalhando para o escritório.

Gilmar Mendes é outro “queridinho da mídia”. A esposa dele trabalha para o mesmo escritório da filha do Fux, o de Bermudes. Ele mesmo disse que não se acha impedido de julgar as ações impetradas por esse escritório. A lua de mel do Gilmar Mendes foi bancada pelo amigo Sergio Bermudes. Este mesmo ministro aparece envolvido com o bicheiro Carlinhos Cachoeira e o senador cassado, Demóstenes Torres. Ele ainda concedeu dois Habeas Corpus em menos de 24 horas para o banqueiro Daniel Dantas. Este banqueiro foi preso por ter ordenado o suborno de um delegado da Polícia Federal. Outro Habes Corpus polêmico, foi o que colocou em liberdade o médico Roger Abdelmassih. Ele estrupou dezenas de mulheres em sua clínica de inseminação artificial. Após ser solto, o médico desapareceu e não foi mais encontrado.

NÃO HÁ SANTOS EM BRASÍLIA

As pesquisas de opinião dão vitória de Dilma no primeiro turno das eleições presidenciais em 2014. A imprensa tenta emplacar qualquer denúncia para diminuir essa vantagem. Esses ministros do Supremo vão se desmoralizando e parece não servirem para os propósitos da imprensa de direita e a oposição. Aos poucos, aparecem novas pressões para atacar o governo e enfraquecer sua candidatura em 2014. Hoje, o grande objetivo da direita midiática é diminuir os altos índices de aprovação do governo Dilma. Está difícil para a mídia encontrar “santos” em Brasília para denunciar corrupção sem ser ele mesmo corrupto. Por isso, o enfoque da imprensa vem mudando e estão atacando a presidenta.

Sem bandeiras, sem pseudos “santos”, sem programa, as oposições e a imprensa vão entrando em desespero, prevendo a derrota que acontecerá em 2014. Vamos ficar atentos para não permitir que esquemas da direita venham fragilizar nossa conquista em 2014.

Até a vitória!

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Saiu na Folha de sábado (13/4/13):Ministro do STF cancela festa que seria paga por advogado
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu ontem ao advogado Sérgio Bermudes que ele cancelasse o jantar que estava preparando para o magistrado.
A festa, que ocorreria no dia 26 no apartamento de 800 metros quadrados do advogado, na zona sul do Rio, estava preparada para reunir políticos e a cúpula do judiciário nacional e do Estado.
O evento celebraria os 60 anos de Fux (…)
A divulgação do jantar pela Folha causou constrangimento no Supremo. Nos bastidores, ministros criticaram a festa, para a qual foram disparados 300 convites.
Além de ser bancada pelo advogado, ela ocorreria pouco após o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, ter criticado o que considera ‘conluio’ entre juízes e advogados.
A matéria faz referência à questão da amizade (ou inimizade) entre advogados e magistrados como motivo de impedimento ou suspeição deste para o julgamento das causas em que aquele advogado atua.O Código de Processo Civil brasileiro não trata expressamente dessa situação.Ele diz que o magistrado está impedido de julgar se um parente seu for advogado de uma das partes (art 134, IV) ou deve declarar-se suspeito se ele for “amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes” (art. 135, I).Em outras palavras, para gerar o impedimento do magistrado, o legislador brasileiro considerou necessário que o advogado atuando na causa seja seu cônjuge ou parente próximos (pai, avô, filho, neto ou irmão).Quanto à amizade ou inimizade como motivo de suspeição da parcialidade do magistrado, o Código somente aponta aquela existente entre magistrado e a própria parte do processo (autor ou réu), nada dizendo em relação aos advogados que nele atuam.É óbvio que no mundo jurídico, como em qualquer outra esfera da vida, há relações de amizades e inimizades entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados, e seria impossível proibir magistrados de julgarem causas em que seus conhecidos atuem. Afinal, se um advogado atua por alguns anos em uma cidade ele, necessariamente, acabará conhecendo alguns magistrados, se não todos. E acabarão se encontrando em seminários, festas etc.O problema, contudo, é quando há uma relação que vai além do mero convívio social, como o pagamento de uma festa ou de passagens aéreas para ir ao casamento do advogado.

Na Itália, por exemplo, de onde copiamos boa parte de nosso Código de Processo Civil, o art. 51 diz que “Il giudice ha l’obbligo di astenersi (…) 2) se egli stesso o la moglie e’ parente fino al quarto grado o legato da vincoli di affiliazione, o e’ convivente o commensale abituale di una delle parti o di alcuno dei difensori; 3) se egli stesso o la moglie ha causa pendente o grave inamicizia o rapporti di credito o debito con una delle parti o alcuno dei suoi difensori” (algo como “o juiz está obrigado a abster-se se ele ou sua mulher é parente até o quarto grau ou ligado por vínculo de filiação, ou é convivente ou comensal habitual de uma das partes ou de algum dos defensores ou 3)  ele ou sua mulher litiga ou tem inimizade ou relação de crédito ou débito com uma das partes ou com algum dos defensores”).

O código italiano trata a relação do magistrado com os advogados das partes da mesma forma como trata a relação com as partes em si. No caso brasileiro, essa equiparação existe no caso de relações objetivas – como parentesco – mas não nas subjetivas – como a amizade.

O Código de Processo Civil brasileiro, no parágrafo único do art. 135, prevê a possibilidade de “poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo”.

Mas note que aqui é uma faculdade – “poderá” – e não uma obrigação. E mais: fica a critério único do magistrado ponderar se sua relação de amizade ou inimizade com o advogado pode vir a influir em sua imparcialidade na causa.

Por isso, não se pode saber ao certo se o magistrado considera o fato de frequentar festas na casa de um advogado motivo íntimo suficiente para considerar-se suspeito de julgar as causas em que este defensor atua. Do ponto de vista jurídico, a lei não proíbe.

PS: Há, contudo, alguns juristas no Brasil que dizem que o magistrado deve declarar-se suspeito por sua relação de amizade com o advogado porque, no processo, o advogado é equiparado à parte em si. Contudo, a maioria dos juristas que discordam desse posicionamento apontam para o fato de que o advogado representa o cliente; ele não é o cliente.

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Sergio Vieira

Justiça?

 

http://www.vozdaterra.com.br/jornal/?pag=16&p=noticia&id=16512

Só neste mês, o país ficou sabendo de festas milionárias organizadas por grandes escritórios de advocacia para ministros do STF que julgam as causas que tais escritórios defendem, de reformas nababescas em imóveis do Estado que os mesmos ministros usam e, pior do que tudo isso, ficou sabendo que esses superadvogados empregam parentes próximos dos juízes aos quais submeterão suas causas.

Fica difícil escolher por onde começar. Talvez pelo fato menos grave, mas não menos patético: a reforma do apartamento funcional do ministro Joaquim Barbosa, de quem o moralismo sobre dinheiro público não inclui o uso que dá a este.

Ou gastar R$ 90 mil dos cofres públicos para reformar um banheiro não é uma bofetada no povo brasileiro? Imagine, leitor, se fosse um deputado, um senador, um prefeito, um governador ou um presidente. Ser mal-educado ou viver muito bem às custas dos nossos impostos, porém, torna-se um mal menor quando vêm à tona as relações de ministros do STF com escritórios multimilionários de advocacia como o do advogado Sergio Bermudes.

E pior ainda é o fato de que as relações de juízes com o advogado milionário ganham um jornal – a Folha de São Paulo, que denunciou festa de aniversário para centenas de pessoas que Bermudes daria para Luiz Fux e que acabou não dando por conta da denúncia –, mas esse mesmo veículo poupou outro juiz que recebe muito mais favores, Gilmar Mendes, quem, por ser amigo do dono do tal jornal, foi poupado.

A Folha denunciou a festa de Bermudes para Fux? Sim, mas omitiu as relações de Gilmar com o mesmo Bermudes e que o mesmo Gilmar e o mesmo Fux têm parentes próximos trabalhando para o advogado milionário – no caso, a filha de Fux e a esposa de Gilmar.

Engraçado que os dois, Fux e Gilmar, consideraram que um empréstimo concedido pelo Banco Rural à ex-mulher de José Dirceu seria prova do envolvimento deste com o escândalo do mensalão. Claro que Bermudes não está envolvido em nenhum escândalo como o Banco Rural, mas o Código de Processo Civil, em seu artigo 135, é muito claro: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Mas a lei, ora, a lei… No Brasil ela não vale para todos da mesma forma. Inclusive não vale da mesma forma nem para os supremos juízes. A que vale para Fux, por exemplo, não vale para Gilmar.

Fux, intimidado pelo noticiário do jornal amigo de Gilmar, pediu a Bermudes para cancelar a festa – mas não para demitir a filha ou para que fossem anuladas todas as causas do amigo milionário que julgou. Mas Gilmar, esse nem deu satisfações a ninguém.

E olhem que chegou a sair uma notinha de 3 ou 4 linhas no Estadão dando conta de que a mulher de Gilmar trabalha para Bermudes. Mas, claro, não saiu nem um terço dessa missa.

Em 2011, um advogado lá de Brasília chegou a pedir ao Senado o impeachment de Gilmar por suas relações com Bermudes. Quem adivinhar o que fez o Senado com a bem fundamentada peça, ganha um nariz de palhaço.

A petição do advogado Alberto de Oliveira Piovesan é um primor, segundo jurisconsultos. No mínimo, o Senado deveria ter aberto uma investigação, mas, mesmo diante dos fatos espantosos que a peça revela sobre a relação de Gilmar com Bermudes, arquivou-a sem dó nem piedade.

A peça relata, por exemplo, que em 2009, quando Gilmar era presidente do STF, foi à festa de Bermudes no hotel Copacabana Palace, no Rio de Janeiro, e ficou à porta com o anfitrião do convescote recebendo convidados e que, dentre estes, pululavam grandes empresários.

Não vamos falar nem de mimos milionários como festas para centenas de pessoas ou empregos bem remunerados para filhas e esposas dos que irão julgar as causas de um advogado milionário. Nem de um ministro do Supremo se aproximar desse jeito de pessoas que têm tanto interesse no seu trabalho. Falemos de ficar em situação tão íntima como a descrita no pedido de impeachment citado no parágrafo anterior…

Você, leitor, pode gostar das decisões políticas que o STF tomou em relação a políticos do PT, mas, diante de todo esse escândalo na cúpula do Poder Judiciário, consegue confiar de alguma maneira na Justiça deste país? Antes de responder, lembre-se de que, se ainda não precisou dela, um dia irá precisar.

 

Sergio Vieira é jornalista e mestre em História pela Unesp

E-mail: svieira15@ibest.com.br

Janio de Freitas: Xou de Fux

21/04/2013

Luiz_Fux15_Sergio_Bermudes_Xuxa

 

Xuxa, Fux Fux, Bermudes: falta de pudor?

XOU DE FUX

por Janio de Freitas, na “Folha”

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/poder/104973-xou-de-fux.shtml

Graças ao pudor tardio de Xuxa, comprovam-se em definitivo, e de uma só vez, duas esclarecedoras faltas de fundamento. Uma, a do advogado Sergio Bermudes, ao asseverar que seu “amigo de 40 anos” Luiz Fux “sempre se julga impedido” de atuar em causas suas. Outra, a do hoje ministro, ao alegar que só por erro burocrático no Supremo Tribunal Federal deu voto em causa do amigo.

Há pelo menos 26 anos, no entanto, quando Luiz Fux era um jovem juiz de primeira instância e Sergio Bermudes arremetia na sua ascensão como advogado, os dois têm participação na mesma causa. Documentada. Tinham, conforme a contagem referida por Bermudes, 14 anos de amizade, iniciada “quando foi orientador” [de trabalho acadêmico] de Fux.

O caso em questão deu entrada na 9ª Vara Cível do Rio em 24 de fevereiro de 1987. Levava as assinaturas de Sergio Bermudes e Ivan Ferreira, como advogados de uma certa Maria da Graça Meneghel, de profissão “atriz-manequim”. Já era a Xuxa “rainha dos baixinhos”. E por isso mesmo é que queria impedir judicialmente a comercialização, pela empresa CIC Vídeo Ltda., do videocassete de “Amor, Estranho Amor”, filme de 1983 dirigido por Walter Hugo Khoury.

A justificativa para o pedido de apreensão era que o vídeo “abala a imagem da atriz [imagem “de meiguice e graciosidade”] perante as crianças”, o público infantil do Xou da Xuxa, “recordista de audiência em todo o Brasil”. Não seria para menos. No filme, Xuxa não apenas aparecia nua, personagem de transações de prostituição e de cenas adequadas a tal papel. Mas a “rainha dos baixinhos” partia até para a sedução sexual de um menino.

Em 24 horas, ou menos, ou seja, em 25 de fevereiro, o juiz da 9ª Vara Cível, Luiz Fux, deferia a liminar de busca e apreensão. Com o duvidoso verniz de 11 palavras do latim e dispensa de perícia, para cumprimento imediato da decisão.

Ninguém imaginaria os pais comprando o vídeo de “Amor, Estranho Amor” para mostrar aos filhos o que eles não conheciam da Xuxa. E nem risco de engano, na compra ou no aluguel, poderia haver. Xuxa estava já na caixa do vídeo, à mostra com os seus verdadeiros atributos.

A vitória fácil na primeira iniciativa judicial levou à segunda: indenização por danos. Outra vez o advogado Sergio Bermudes assina vários atos. E Luiz Fux faz o mesmo, ainda como juiz da 9ª Vara Cível. No dia 18 de maio de 1991, os jornais noticiam: “O juiz Luiz Fux, 38, condenou as empresas Cinearte e CIC Vídeos a indenizar a apresentadora Xuxa por ‘danos consistentes a que faria jus se tivesse consentido na reprodução de sua imagem em vídeo’”. Mas o que aumentou o destaque da notícia foi a consequência daquele “se” do juiz, assim exposta nos títulos idênticos da Folha e doJornal do Brasil “Xuxa vence na Justiça e poderá receber U$ 2 mi de indenização”. Mi de milhões.

Ao que O Globo fez este acréscimo: “Durante as duas horas em que permaneceu na sala do juiz, Xuxa prestou um longo depoimento e deu detalhes de sua vida íntima [por certo, os menos íntimos], na presença da imprensa [e de sua parceira à época, e por longo tempo, Marlene Matos]. Sua declaração admitindo que até hoje pratica topless quando vai à praia, por exemplo, foi uma das considerações que o juiz Luiz Fux levou em conta para julgar improcedente o seu requerimento de perdas morais. Todas as penas aplicadas se referem a danos materiais”.

Na última quarta-feira, O Estado de S. Paulo, com o repórter Eduardo Bresciani, publicou que Luiz Fux, “ignorando documento de sua própria autoria em que afirma estar impedido de julgar processos do escritório do advogado Sergio Bermudes”, relatou no STF “três casos” e participou de outros “três de interesse do grupo” [escritório Sergio Bermudes] em 2011.

Luiz Fux disse, a respeito, que caberia à Secretaria Judiciária alertá-lo sobre o impedimento e que a relação dos processos com o escritório de Bermudes lhe passara “despercebida”. Depois foi mencionada falha de informática.

Sergio Bermudes argumenta que a legislação, exceto se envolvida a filha Marianna Fux, não obrigava o ministro a se afastar dos processos de seu escritório. E a ética, e a moralidade judiciária?

3 Comentários

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  1. - IP 201.77.177.122 - Responder

    Inveja ,inveja,inveja.incontida inveja,o desembargador deu para tras com medo das consequencias,rapidamente!

  2. - IP 177.64.243.228 - Responder

    Me desculpe, mas até as pedras sabem que o JUÍZO DA FALÊNCIA é UNIVERSAL, possui a vis atractivo, sendo o mar onde reúne todos os processos existentes no pais, para a formação da massa falida e quadro geral de credores, dai inteiramente competente para decidir a reitegraçao de posse, na qual, deve-se manifestar, o DR. Curador de Massas (MP) síndico, representante do falido, e decidido pelo juízo da falência, que inclusive respondem todos pela desídia, em não procederem a arrecadação. Pelo ano da falência, a mesma deve ser regida pelo Dec.Lei 7661/45. De outro lado, a decisão do juízo da falência, é pública e possui recurso prevista em lei, para enfrenta-la, sendo a sobredita correição parcial ao meu entender via eleita inadequada.

  3. - IP 186.218.196.169 - Responder

    MIJOU PRA TRÁS?!

    ESSE ADVOGADO NÃO É BOBO…NÃO ADIANTA QUERER DESMORALIZÁ-LO…
    ELE QUER UMA PARTE DA GRANA OU DA TERRA…ASSIM COMO TODOS OS OUTROS…
    ESSA TERRA DE PARANATINGA VAI VIRAR UM CONDOMÍNIO DE ”MAGISTRADOS”…

    http://www.midiajur.com.br/conteudo.php?sid=231&cid=13133

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