Senador Pedro Taques debate sobre novo Código Penal com Associação de Juízes Federais

Em encontro com representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), nesta quarta-feira (06.03), o relator do Novo Código Penal, senador Pedro Taques (PDT-MT), recebeu contribuições do grupo de trabalho que estuda o aperfeiçoamento da legislação.

“É muito importante que a instituição se manifeste sobre o Código Penal vigente no país, que é de 1940. Precisamos adequar a legislação penal à Constituição de 1988 e, para tanto, precisamos que os operadores do direito e o cidadão participem desta reforma. Já recebemos mais de duas mil sugestões pelo Alô Senado, 300 requerimentos de entidades de classe e mais 500 emendas de senadores”, relatou o senador Pedro Taques.

O presidente da Ajufe, Nino Oliveira Toldo observou que o debate interno sobre o Novo Código Penal tem como finalidade subsidiar o Congresso Nacional com sugestões. “Temos críticas, mas também fomos contemplados em alguns pontos do projeto elaborado pela comissão do Senado.”, afirmou.

O coordenador da comissão, juiz federal Rafael Wolff, explicou que há consenso pela exclusão do artigo que criminaliza a violação de prerrogativas de advogado e pela elevação das penas para crimes contra o sistema financeiro. A comissão de juízes também manifesta preocupação quanto à prescrição de penas e trabalha na elaboração de outro projeto para ampliar a aplicação do mecanismo plea bargain, pelo qual o acusado assume a culpa da acusação e é beneficiado com a redução de pena.

Outro ponto destacado pelos juízes federais diz respeito às penas que, segundo a Ajufe, devem ser aumentadas nos crimes contra o sistema financeiro. Com relação à prescrição das penas, a preocupação é evitar que os constantes recursos apresentados aos tribunais, que normalmente arrastam os processos por anos, acabem tornando as penas inócuas.

O relator da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Código Penal informou que algumas emendas já incorporadas ao texto contribuem para sanar problemas apontados pela Ajufe. Pedro Taques ressaltou que continua aberto à contribuições e lembrou que audiências públicas estão sendo realizadas “justamente para ampliar a discussão”.

“Os membros da Comissão têm legitimidade para apresentar emendas e tratar da proporcionalidade das penas. Podem ter a absoluta certeza de que os senadores não colocarão o seu nome em algo que não seja útil à sociedade brasileira”, finalizou o senador Pedro Taques.

Debate – O cronograma de audiências públicas sobre o Novo Código Penal prevê para maio deste ano um debate conjunto com a Comissão Permanente de Segurança Pública com foco no Combate ao crime organizado nacional e transnacional. Entre os convidados está o juiz federal Fausto Martin De Sanctis, membro do grupo da Ajufe que estuda a reforma na legislação penal.

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