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Sem diploma, Maria Carolina Persiani, filha do desembargador Juraci Persiani consegue tomar posse em concurso graças a decisão da desembargadora Maria Erotides

Sem diploma, filha de desembargador consegue tomar posse em concurso
Antonielle Costa

A desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak concedeu uma liminar em recurso (agravo de instrumento), determinando a posse de uma candidata aprovada em um concurso público no município de Primavera do Leste (237 km de Cuiabá), sem que a mesma tivesse o diploma exigido no edital. Trata-se de Maria Carolina Ferreira Foz Persiani, filha do desembargador Juracy Persiani, que havia perdido um mandado de segurança em primeira instância.

No dia 6 de fevereiro, Maria Carolina que foi aprovada no concurso para o cargo de Medicina, ingressou com um mandado de segurança junto a Quarta Vara Cível de Primavera do Estado, em desfavor da prefeitura do município, da Coordenadoria de Recursos Humanos e da Secretaria de Administração.

Ela alegou que foi aprovada no Concurso Público n° 01/2011, tendo sido classificada na sétima colocação. Além disso, informou que estava aguardando a conclusão do curso de Medicina previsto para o dia 18/03/2012, para obter o certificado e consequentemente a posse – pois preencheria todos os requisitos previstos no edital.

No entanto, os aprovados foram convocados no dia 19/12/2011 para tomarem posse num prazo de 30 dias. Sem o certificado, Maria Carolina solicitou prorrogação por 15 dias, mas o período não foi suficiente para realizar a prova pendente e concluir definitivamente o curso para ser empossada.

Diante disso, a candidata aprovada solicitou uma nova prorrogação, mas o pedido foi negado pelo Executivo Municipal.

Recurso ao Judiciário

Maria Carolina recorreu ao Judiciário, a fim de estender a data da posse para o dia 20/03/12. O pedido foi negado no mesmo dia em que ingressou com o mandado de segurança, ou seja, 06/02/2012, pelo juiz em substituição legal Eviner Valério.

Em sua decisão, o magistrado reconheceu que Maria Carolina não conseguiu demonstrar em sede de liminar as normas legais que alcançam e protegem o direito apontado como lesionado. No mandado, a aprovada argumentou que não há qualquer regulamentação quando a posse do candidato aprovado, especialmente no que diz respeito ao prazo e sua prorrogação.

“No entanto, à primeira vista entendo que a ausência de regulamentação quanto ao prazo e prorrogação da posse no edital do concurso, não lhe garante o direito líquido e certo para o deferimento de nova prorrogação da data da posse. Importante frisar que no item 11.10 do respectivo edital, consta que um dos requisitos para investidura no cargo é estar registrado no respectivo Conselho de Classe, bem como estar em dia com as demais exigências legais do órgão fiscalizador e regulador do exercício profissional, quando for o caso. Assim, se a impetrante, aprovada em concurso público, na data da posse ainda não havia concluído o curso superior de graduação exigido no edital, não preenche os requisitos para o provimento do cargo, não se podendo reconhecer a existência de direito líquido e certo nesta fase, ressalvada mais detida apreciação a final”, diz um trecho da decisão do juiz.

Princípio da igualdade

Para o juiz, o edital do concurso é “a lei que vincula tanto a Administração quanto os candidatos, nele ficando estabelecidos os termos e critérios do concurso, sendo certo que diante do descumprimento de regra ali disposta, prorrogar o prazo da posse do candidato fere frontalmente o princípio constitucional da igualdade. Insta salientar que ao inscrever-se no concurso, o candidato aceita e adere plenamente às cláusulas do Edital, não sendo cabível, posteriormente, insurgir-se contra quaisquer de suas regras”.

Risco

Ainda de acordo com o magistrado, Maria Carolina assumiu o risco, em função da expectativa de que a posse se daria quando da conclusão do curso.

“Se a expectativa da impetrante era que a posse se desse quando da conclusão do curso, assumiu o risco em realizar o certame, não podendo, a princípio, e em análise compatível com essa fase processual, a meu ver, ficar o ato de posse, que é especificadamente o mesmo também para os demais aprovados, condicionado à sua conclusão do curso, que é pressuposto fático e legal para o exercício da profissão. (…) Pelo exposto, indefiro o pedido liminar e determino a notificação das autoridades apontadas como coatoras para que prestem informações no prazo de 10 (dez) dias”.

Decisão revertida

No dia 9 de fevereiro, Maria Carolina ingressou com um recurso no Tribunal de Justiça, que por sua vez foi acatado pela desembargadora Maria Erotides.

“Defiro o pedido, emprestando efeito suspensivo ativo à decisão agravada para determinar ao agravado/impetrado que prorrogue, imediatamente, a data da posse da agravante para o dia 20.03.2012, sob a condição de apresentação do Certificado de conclusão do Curso de Medicina pela mesma”, diz um trecho do despacho.

Da decisão ainda cabe recurso.

FONTE MATO GROSSO NOTICIAS

6 Comentários

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  1. - IP 200.140.39.136 - Responder

    É esse tipo de ilegalidade e favorecimento – Nepotismo cruzado, que precisa ser mudado em nosso país. São atitudes como essas que levam o Judiciário de Mato Grosso ser visto como carniça e esgoto, a escoria, a nata do lixo, a podridão. A ministra Eliana Calmon quer combater exatamente esses desvios de conduta que tem contaminado a justiça em nosso país.

    • - IP 177.9.91.154 - Responder

      Ela neem está atuando, vcs devem se informar muito bem antes de comentar esse tipo de fofoca!

  2. - IP 189.24.193.251 - Responder

    VOLTO A REPETIR A FRASE DITA COTIDIANAMENTE POR BÓRIS CASÓI, JORNALISTA RESPEITABILÍSSIMO DA BAND, QUAL SEJA: “ISSO É UMA VERGONHA”. PELO QUE SEI, O EDITAL FAZ LEI E TODOS QUANTOS PRETENDEREM PARTICIPAR DO CERTAME, DEVERÃO SUBMETER-SE A ELE E CUMPRIR SUAS EXIGÊNCIAS. CERTAMENTE QUE A COLÊNDA CÂMARA CÍVEL QUE JULGAR O MÉRITO NÃO PERMITIRÁ O DESCUMPRIMENTO DA LEI. PORÉM, DIGO QUE NO PRÓPRIO TJ-MT FATOS IDÊNTICOS JÁ ACONTECERAM E OS APADRINHADOS ESTÃO EM PLENO EXERCÍCIO. “QUEM VIVER VERÁ”.

  3. - IP 189.10.40.35 - Responder

    Se ela esta atuando ou não esse não é o problema, e sim a dignissima desembargadora ter dado uma liminar prorrogando o prazo para que ela tivesse condições de assumir o cargo, se não fosse filha de alguem importante a liminar seria concedida ?????????

  4. - IP 189.68.8.236 - Responder

    As pessoas lutam pra chegar lá fazendo tudo certo, derrepente aparece a situação desta Moça filha do Desembargador Juraci Persini e consegue emplacar através dos beneficios da Lei.
    Onde esta o erro? Se a Lei garante a posse?
    O Dr. Juraci Persiani é pessoa corretissima e implacavél no cumprimento da Lei, sempre zeloso desde quando trabalhavamos na Oficina do Sr. José Preto. só que como Pai , onde esta o erro se a Lei garante.
    Até entendo que.
    Tudo que inicia ERRADO termina ERRADO
    Escapa das Justiças dos Homens, mas não Escapa da Justiça de DEUS,porem o tempo dirá.

    Zezinho de Jacarezinho -Pr.

  5. - IP 200.129.244.70 - Responder

    Vergonha…saber que fui aluno dessa senhora quando eu cursava direito…E a ética que pregava? E os tantos conselhos que dava? Ainda bem que resolvi trocar de curso, não ia aguentar conviver com tantos toma lá dá cá….è isso que faz do Brasil este país pobre e imundo…As pessoas para favorecerem os SEUS passam por cima de leis de normas de condutas morais…MAS O NOSSO ESTADO é pior ainda…aqui chega a ser pior que nesses paíes onde a ditadura impõe sobre os cidadãos…pois aqui a justiça é ESCANCARADAMENTE a favor de um GRUPINHO…e servem aos CAMPOS, AOS RIVAS, AOS BOSAIPOS, AOS LACERDAS, AOS HENRYS, AOS MAGIS, AOS BARBOSAS…ETC ETC ETC….

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