Luiz Fux tornou-se um personagem sob suspeição

À esquerda, o advogado Sérgio Bermudes, cujo escritório patrocina grandes ações contra o poder público, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Luiz Fux, no centro, também atuado abertamente em favor do governo de seu padrinho, o governo Sérgio Cabral, à direita

Nassif: Fux é personagem “sob suspeição”

 

O jornalista Luis Nassif, da Agência Dinheiro Vivo, disparou, neste sábado, em seu blogue, um duro artigo contra o ministro Luiz Fux, do STF.  Segundo Nassif, o ministro Luiz Fux hoje não representa um problema do PT, mas “do sistema jurídico brasileiro”. Leia abaixo:

O MAIOR PROBLEMA DA JUSTIÇA BRASILEIRA CHAMA-SE LUIZ FUX por LUIS NASSIF

Com seus modos destrambelhados, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa tornou-se especialista em desmoralizar grandes bandeiras que levanta.

Esqueçam-se os modos para se analisar um dos temas que levantou: a promiscuidade entre Ministros do STF e grandes escritórios de advocacia.

O caso Sérgio Bermudes é exemplar. Seu escritório patrocina grandes ações contra o poder público e, ao mesmo tempo, emprega a filha de Luiz Fux, a esposa de Gilmar Mendes e o filho do desembargador Adilson Macabu, que trancou a Satiagraha. Agora, está oferecendo um mega regabofe para o mundo jurídico comemorar os 60 anos de idade de seu amigão, o próprio Fux.

Vamos a Fux e seu ultimo feito: a derrubada da PEC 62/2009 que instituiu regime especial para pagamentos de precatórios emitidos até aquela data.

Sabe-se que parte expressiva dos precatórios está em mãos de escritórios de advocacia, que adquiriram com enormes descontos de clientes que necessitavam de caixa e não tinham esperança de receber o pagamento  em vida.

Com o voto decisivo da Fux, o STF votou pela procedência parcial das  Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4357 e 4425 contra a PEC, ajuizadas, respectivamente, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela CNI (Confederação Nacional da Indústria).

A Emenda havia significado um enorme avanço para o tema.

Sabia-se ser impossível o pagamento imediato do passivo acumulado. Concordou-se então com o parcelamento por 15 anos e com garantias inéditas para os credores. Houve a vinculação de parte da Receita de cada ente para pagamento da dívida; e o instrumental jurídico contra futuros calotes: a possibilidade de sequestro da receita.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), interpretando a Constituição, entendeu que a PEC definia um comprometimento da receita com precatórios que assegurava que, ao final de 15 anos, todos os precatórios seriam liquidados.

Mais que isso: com a previsibilidade instituída pela PEC, alguns governantes – como o prefeito de São Paulo Fernando Haddad e o governador Geraldo Alckmin – já tinham acenado com a possibilidade de aumentar o percentual de receita vinculada para pagamento.

O Supremo liquidou com tudo.

O padrão Fux de atuação

Fux comportou-se com a mesma leviandade com que atendeu a seu padrinho político, governador Sérgio Cabral, na questão dos royalties.

Na ocasião, para impedir que o Congresso derrubasse o veto da presidência da República à Lei, sem passar pela análise de mérito, Fux decidiu que o Congresso deveria analisar todos os vetos pela ordem cronológica. Paralisou os trabalhos legislativos. Questionado, alegou não ter tomado conhecimento, antecipadamente, das consequências de seu ato. Ora, não se trata de um juizado de pequenas causas, mas da mais alta corte do país.

Agora, repete a irresponsabilidade.

De um lado, reinstituiu uma das maiores jogadas dos precatórios – a correção da dívida por índices extremamente elevados, a propósito de dar isonomia com as correções que o Estado cobra dos seus devedores.

Por outro, paralisou o pagamento geral. Os diversos entes federados deixaram de pagar por impossibilidade de quitar à vista e pelo fim da ameaça de sequestro das receitas. Voltou-se à estaca zero.

Alertado pela OAB, Fux voltou atrás e decidiu suspender a medida para precatórios que vêm sendo pagos, mantendo-a para os novos. Um nonsense completo: a PEC questionada legislava apenas sobre os antigos.

O próprio Marco Aurélio de Mello, que tem um histórico de reação contra abusos do Estado, votou a favor da manutenção da PEC, com um voto que poderia modular eventuais abusos sem comprometer os avanços que ela consolidava. Ocorriam abusos com os leilões, que colocavam na frente os precatórios de quem oferecesse o maior desconto.

Agora, volta-se à estaca zero em relação aos precatórios.

Um STF que não estuda seus casos

Da mesma maneira que no caso da Lei da Imprensa, o STF vota sem analisar consequências. Nos dois casos, Marco Aurélio de Mello alertou para os desdobramentos, para o vácuo jurídico que seria criado.

Mas o lobby foi maior que o bom senso.

Seja qual for sua motivação, é evidente que, à luz do seu histórico nos episódios de indicação para Ministro, do seu contato estreito com grandes escritórios, Fux tornou-se um personagem sob suspeição.

O melhor favor que poderia receber seria o PT entrar com uma ação contra ele, a propósito do mensalão. Seria fornecer a blindagem de que ele necessita.

Fux não é problema do PT: é problema do sistema jurídico brasileiro.

 

4 Comentários

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  1. - IP 177.64.244.138 - Responder

    Revogação da Pec 62 , ou parte dela , foi justiça feita aos idosos que estavam anos na fila para receber indenizações , pois tal EC foi uma manobra do Governo de São Paulo ( maior devedor de precatórios no Brasil) , junto com o relator Renan Calheiros , em um calote sem precedentes aos credores. O STF , com o relato de Luiz Fux fez justiça aos infelizes credores das entidades federativas.

  2. - IP 201.88.47.165 - Responder

    A ser verdade o que diz o condenado José Dirceu, então os PETRALHAS queriam aparelhar o STF.

    • - IP 189.11.201.23 - Responder

      Exemplo de aparelhagem é o Gilmar Mendes que, por ter servido a FHC, depois de ter sido apalhedado no Supremo pelo PSDB, está lá a serviço desse grupo, a ponto de emitir 2 habeas corpus em menos de 24 horas só para soltar Daniel Dantas, que havia sido flagrado tentando subornar agentes da Polícia Federal. A ponto de ter inventado a estória de que o ex-presidente Lula o teria pedido para adiar o julgamento do mensalão, sendo que depois foi desmentido pelo ex-ministro Jobim,que disse que durante a reunião entre Gilmar e Lula, ele esteve presente o tempo todo e que em nenhum momento o assunto mensalão foi tratado. Enfim, quem aparelhou o Supremo por ministros assim suspeitíssimos foi justamente a oposição ao atual governo.

  3. - IP 189.11.201.23 - Responder

    É uma relação indecente de Juizes com advogados. Com que autonomia esses juízes irão julgar casos envolvendo esses mesmos advogados? Luiz Fux, pela sua relação com autoridades e pela maneira com que conseguiu sua nomeação para o Supremo, é certamente um juiz suspeito. Lamentável.

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